2438 | I Série - Número 62 | 22 De Março De 2001

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, o período da ordem do dia de hoje é preenchido pelo agendamento potestativo do projecto de resolução n.º 53/VIII - Para uma gestão transparente do Programa Polis (Deputado do PSD José Eduardo Martins).
Para dar início ao debate, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. António Capucho (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Capucho (PSD): - Para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, constatando a ausência do Sr. Ministro José Sócrates, que tem a pasta do ambiente, e tendo em conta a natureza do diploma agendado, gostaria de saber se o Sr. Ministro tenciona vir, já que a sua ausência seria, para mim, um grande espanto, tendo em conta a matéria em questão. No entanto, caso o Sr. Ministro venha, seria útil esperarmos um bocadinho.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães): - Sr. Presidente, eu posso dar o esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado, para prestar o esclarecimento solicitado.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, faço-o com todo o gosto, embora gostasse de aventar uma determinada metodologia de trabalho à Câmara, se V. Ex.ª mo permitir.
O Sr. Ministro José Sócrates está a caminho da Assembleia da República. Como é público e notório, esteve esta manhã a inaugurar mais uma etapa do Programa Polis na cidade de Aveiro, mas penso que ele chegará dentro de alguns minutos, não posso, todavia, garantir que isso seja em tempo razoável que justifique uma espera por parte da Câmara.
Portanto, Sr. Presidente, com toda a sinceridade, julgo que retardar muito o começo dos trabalhos é algo que o Governo não pede. Se os Srs. Deputados entenderem fazê-lo, o Governo ficará, naturalmente, sensibilizado, mas deixo nas vossas mãos essa escolha, não interferindo nela, a não ser nos termos que acabei de fazer.
Peço, portanto, ao Sr. Presidente que pondere esta questão. No entanto, gostaria de tranquilizar o Sr. Deputado António Capucho, que, aliás, julgo estar já tranquilo.

O Sr. António Capucho (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, a minha única intranquilidade é a incapacidade do Governo gerir, nomeadamente uma agenda.
De qualquer maneira, como o Sr. Ministro vem, quando chegar, chegou, pelo que podemos começar os trabalhos.

O Sr. Presidente: - Penso que sim, Sr. Deputado, porque entre os muitos poderes do Governo ainda não está o de disciplinar a hora a que começam os trabalhos da Assembleia da República.
Assim, para dar início aos nossos trabalhos, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Srs. Deputados: Somos hoje convocados pela discussão deste projecto de resolução, entregue na Assembleia da República há vários meses, a debater, pela porta do Programa Polis, aquelas que têm sido, no fundo, as duas traves-mestras da política de ambiente do XIV Governo constitucional: o centralismo e a falta de transparência na gestão dos dinheiros públicos.
É em nome deste centralismo e desta falta de transparência que temos hoje a gestão dos recursos hídricos e dos resíduos do País subordinadas a uma «ditadura do cheque», que torna os nosso autarcas meros reféns das Águas de Portugal ou da Empresa Geral de Fomento.
É em nome do centralismo e da falta de transparência que os fundos comunitários são canalizados para monopólios públicos, sinónimos de uma estratégia míope, que hipoteca qualquer perspectiva de sustentabilidade a longo prazo para a resolução dos problemas do ambiente.
É, ainda, em nome deste centralismo e desta falta de transparência que o Ministério tem sistematicamente recusado a participação da iniciativa privada na prestação de serviços infra-estruturais, o que certamente permitiria maximizar a aplicação dos fundos europeus, mas retirava ao Sr. Ministro, agora ausente, a perspectiva de tutelar um exército de boys espalhados pela administração deste ou daquele serviço multimunicipal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Como já noutros fóruns pude afirmar, o Governo apoiado pelo Partido Socialista está ferido de uma espécie de síndroma do Conde Abranhos: enquanto oposição era tudo promessas de descentralização, de regionalização e de eficácia; chegados ao poder, nada se faz sem o centralismo mais descarado. E o Programa Polis é, infelizmente, o exemplo acabado de tudo isto.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Programa Polis tem vindo a ser utilizado pelo Governo, a cada inauguração, a cada festa, como hoje terá sido certamente o caso em Aveiro, como a ilusão de que tem uma resposta para problemas de requalificação ambiental das cidades portuguesas.