2442 | I Série - Número 62 | 22 De Março De 2001

fazem coisas com as quais V. Ex.ª não concorda ou as quais V. Ex.ª gostaria certamente de ter visto serem feitas pelo Governo apoiado pelo vosso partido e não viu!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Como o seu partido, durante os 10 anos que esteve no poder, não teve qualquer política urbana ou de cidades, V. Ex.ª fica preocupado ao ver um Governo e um Ministro que tiveram a coragem de lançar aquela que é a «pedra-de-toque» indispensável para o arranque de uma verdadeira política de cidades no nosso país! E não é com «Ministérios das Cidades», como os senhores dizem, que se resolvem estas questões - aliás, o nome pouco importa! Resolvem-se com políticas urbanas com todas as componentes e não com medidas avulso como as que os senhores criaram! Aliás, quando eram governo, os senhores nem usaram as medidas avulso que criaram, tais como o PROSIURB, que tinha níveis de execução baixos, ou o PROCOM, que estava a nível zero quando o XIII Governo Constitucional tomou posse, em Novembro de 1995.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, deve ser a má consciência que o leva, Sr. Deputado, a este tipo de postura!

Protestos do PSD.

Passo agora a colocar-lhe questões concretas sobre pontos concretos que o senhor referiu, para além dos anátemas, que, como eu já disse, é perito em lançar, pelo menos no plano filosófico, no que respeita ao centralismo, à transparência e ao modelo de gestão do Programa Polis.
Pergunto-lhe: existe centralismo quando todos os projectos iniciados ou a iniciar têm de ser, forçosamente, de iniciativa municipal?! Está lá escrito, está a ser praticado e não ouvi, até hoje, qualquer câmara municipal dizer que algo lhe tinha sido imposto! Se o senhor chama a isto centralismo, com 18 sociedades distribuídas pelo território… Por amor de Deus, centralismo seria se tudo isto fosse decidido no Terreiro do Paço! Mas V. Ex.ª esclarecer-me-á, certamente!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à transparência destas sociedades anónimas de capitais públicos, tão queridas dos socialistas, quero lembrar que existe legislação concreta - e o senhor, que é jurista, sabe-o melhor do que eu, que sou apenas geógrafo - que regulamenta e que determina obrigações no que respeita à transparência das próprias empresas públicas. E V. Ex.ª também sabe que a Parque EXPO era, de facto, como disse, embora tenha usado isto numa outra direcção, a única empresa pública do País com estas características. Se for procurar por essa Europa fora, verá que este modelo de gestão está a ser usado em vários lados, inclusivamente em Inglaterra, pelo gestor da cidade e de empresas municipais de grande autonomia.
Considerando, ainda por cima, que a Parque EXPO tem neste processo competências como representante, com mandato, dos accionistas e não competências de gestão financeira, pergunto-lhe: onde é que o senhor vê o problema da transparência na Parque EXPO?

O Sr. Presidente: - Já terminou o seu tempo, Sr. Deputado, pelo que agradeço que conclua.

O Orador: - Vou já concluir, Sr. Presidente.
Quanto ao modelo de gestão das empresas públicas e à comparação com o Alqueva e outros modelos, Sr. Deputado, sejamos sérios! Estamos a falar de intervenções urbanas com dezenas de tutelas, e ou há uma concentração de poderes excepcional devidamente fiscalizada e regulamentada, como a que a Assembleia produziu, ou, então, não percebo! Só se o senhor quer a ineficácia do diploma!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Miguel Medeiros, começo por fazer uma pequenina correcção, a título de intróito, a propósito dos anátemas: eles não se levantam, lançam-se!

Risos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PS José Miguel Medeiros.

Quanto ao PROSIURB, só para arrumarmos esta questão de uma vez por todas, gostaria de dizer que ele teve uma excelente taxa de execução, e o gestor deste programa foi um Secretário de Estado do Governo socialista. Como tal, penso que vir criticar o Secretário de Estado Ricardo Magalhães pela gestão do PROSIURB é um pouco «meter os pés pela mãos», mas os senhores lá sabem!
Em todo o caso, na ausência do Sr. Ministro, bem-vindo o Partido Socialista a este debate, pois era importante falarmos desta matéria, mas devo dizer, sinceramente, que receio bem que, à falta de leitura, o senhor utilize os argumentos que o Sr. Ministro vai certamente referir, chamando ao Programa Polis uma política urbana e de requalificação urbana.
Vou responder-lhe, não com palavras minhas mas com as do Arquitecto Ribeiro Teles, que é insuspeito de alinhar pelo diapasão desta bancada. E, segundo ele, o Programa Polis é um erro tremendo, porque não entra profundamente nos problemas de cada cidade; é um programa de fachada, que pode ter interesse para se ir passear à noite, mas a cidade continua a ter os mesmos problemas de sempre.
Como sói dizer-se, que os senhores cheguem a esta altura do campeonato a pensar que os problemas das cidades portuguesas se resolvem com o investimento do Programa Polis, com meia dúzia de parques de estacionamento, outro tanto mobiliário urbano e com o embelezamento das cidades, significa ter uma perspectiva do País tão redutora que vos torna absolutamente incapazes de continuar a gerir a governação!
Porém, o que o Sr. Deputado disse sobre o centralismo e as sociedades anónimas de capitais públicos é grave; é