2446 | I Série - Número 62 | 22 De Março De 2001

Sr. Deputado? Vamos assistir à multiplicação de dramas desta natureza, em que vamos ser confrontados com a necessidade de, de novo, trazer para aqui esse debate? Vamos continuar «desmunidos» de diplomas com o enquadramento legislativo necessário?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel Queiró, o seu tempo esgotou-se. Agradeço que termine.

O Orador: - O que vai passar-se? Em que medida é que o infeliz exemplo da posição assumida pelo Partido Socialista se vai repercutir também na execução dos projectos?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.

O Sr. Renato Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Queiró, a questão da transparência, que se colocou desde início, não foi posta por todos mas por alguns, e são esses «alguns» que, muitas vezes, querem obstaculizar os grandes projectos e que, obviamente, utilizam esse tipo de argumentos.
O Sr. Deputado trouxe aqui, de novo, uma questão, que lhe é cara, em ano de eleições autárquicas em que se apresentam rapidamente as candidaturas à Câmara Municipal do Porto: a do Porto 2001. Percebo essa sua preocupação, mas quero dizer-lhe que o Programa Polis nada tem a ver com a questão da requalificação urbana que, neste momento, ocorre no Porto.
Como sabe, isso até é de uma…

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Dei um exemplo!

O Orador: - Está bem! Mas o senhor deu um mau exemplo. Porque o que acontece…

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - É ao contrário!

O Orador: - O exemplo é um bom exemplo de requalificação urbana mas um mau exemplo de execução da obra.
O que lhe quero dizer, Sr. Deputado, é que é nossa convicção profunda - é a única coisa que posso dizer-lhe sobre esta matéria - que, no Programa Polis, os prazos vão ser cumpridos, a execução vai ser rigorosa, os interesses dos…

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Os riscos são inevitáveis!

O Orador: - Os riscos são sempre inevitáveis para toda a gente quando se intervém no tecido urbano, e o senhor sabe muito bem isso.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - E então?!

O Orador: - Então, paralisavam-se as obras públicas, não se fazia requalificação urbana. Aliás, eu percebo que é esse o vosso objectivo: de que não se faça requalificação urbana, de que este projecto não vá para a frente, porque é um grande projecto nacional,…

Protestos do Deputado do CDS-PP Manuel Queiró.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não façam diálogo directo! Também ninguém interferiu quando interveio, Sr. Deputado Manuel Queiró!

O Orador: - … é o grande projecto de reabilitação ambiental deste Governo.
O que acontece é que vai ser tudo feito, Sr. Deputado Manuel Queiró, para minimizar os prejuízos…

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Quero é que paguem os prejuízos!

O Orador: - … que, eventualmente, e acentuo «eventualmente», possam vir a ser causados pelo Programa Polis.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Inevitavelmente!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, enquanto o Sr. Deputado Joaquim Matias se dirige à tribuna para fazer uma intervenção - e peço-lhe que não me leva a mal -, lembro que temos a assistir aos nossos trabalhos um grupo de 19 cidadãos americanos do CIAL - Centro de Línguas, um grupo de 170 alunos da Escola Secundária Fernando Lopes Graça, de Lisboa, um grupo de 16 alunos da Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa, um grupo de 12 alunos da Escola Secundária de Leal da Câmara, de Rio Mouro, e um grupo de 80 alunos da Universidade Lusófona, de Lisboa.
Srs. Deputados, uma saudação carinhosa para todos eles.

Aplausos gerais, de pé.

Tem agora a palavra, Sr. Deputado Joaquim Matias, com os meus pedidos de desculpa.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: O projecto de resolução do PSD, de Maio do ano passado, reporta-se a um período em que o Governo tinha pedido à Assembleia da República uma autorização legislativa com o objectivo de criar um regime excepcional, aplicável às sociedades gestoras das intervenções previstas no Programa Polis.
Objectivo do Governo, esse, que consistia, essencial e fundamentalmente, em gerir, de forma centralizada, fundos comunitários, antes descentralizados, como os das intervenções operacionais regionais, e centralizar competências. Assumia, então, formas de contornos no mínimo pouco definidos, retirando competências às autarquias e diluindo poderes da Administração em «sociedades gestoras» com as câmaras municipais em minoria, um regime algo promíscuo com o Parque EXPO, em nome de uma eficácia mais do que duvidosa, tendo em conta os antecedentes dos intervenientes.
Na altura, chamámos a atenção da Assembleia para o facto da operação que, nos moldes propostos, assumia mais foros de propaganda do que de reconversão urba