2451 | I Série - Número 62 | 22 De Março De 2001

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
É necessário garantir a transparência e a publicidade dos processos; é necessário que esta Câmara volte a debater o Programa Polis, mas exactamente quanto à sua execução.
Esperamos ainda que a Comissão Nacional de Avaliação, que ficou no memorando aprovado entre o Ministério e o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, venha a ser urgentemente constituída. Mas voltaremos a este tema.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr Presidente, Srs. Deputados: Ninguém contesta que o ambiente das cidades e a qualidade de vida das pessoas que nelas vivem se tem degradado progressiva e acentuadamente. A falta de qualidade do ar é cada vez mais insuportável, o ruído é cada vez mais incómodo e a ocupação dos espaços por blocos de betão, com alturas intoleráveis, fecham as cidades sobre si mesmas e mais fazem lembrar depósitos de gente, gente que madruga para utilizar um transporte que lhe permitirá demorar cerca de 4 horas por dia para chegar ao trabalho, para quem o tem, e para regressar a casa já pela noite.
Ninguém contesta que é preciso uma nova política para as cidades, que as torne mais humanas, mais agradáveis, menos poluídas, mais abertas e livres, que lhes permita um reencontro com os rios nas zonas ribeirinhas e que lhes preste a riqueza da multiculturalidade.
Portanto, um programa de requalificação urbana e valorização ambiental das cidades seria visto com bons olhos e como boa oportunidade.
Ocorre que o Governo conseguiu dotar o Programa Polis de altos índices de falta de transparência desde o momento em que foi anunciado, em Abril do ano passado. Desde logo, o Governo escolheu, ele próprio, 18 cidades destinatárias e beneficiárias deste programa, negando a todos os municípios igualdade de acesso ao Polis, através da apresentação de candidaturas. A partir daí é que deveriam, com base em critérios objectivos de definição do programa, ter sido escolhidas as melhores candidaturas e as que melhor se enquadrariam no seu âmbito. A opção do Governo, contudo, foi escolher as 18 que bem entendia, alegando que eram as que melhor condições reuniam para servir de exemplo e as que serviriam para acelerar o processo, para que este tivesse viabilidade. Portanto, a ausência de critérios objectivos, e, logo, de transparência, foi coisa que não existiu nesta selecção de sítios.
Mas, para além disso, a recusa de selecção por via de candidaturas constituiu uma oportunidade perdida para que, através da elaboração dessas mesmas candidaturas, se pusessem todas as autarquias a pensar a ocupação e a utilização do seu território numa perspectiva ambiental e humanizada. Teria sido uma excelente oportunidade para estimular os autarcas a planear a valorização ecológica do seu município.
E como se tudo isto não bastasse, o Governo, com o Programa Polis, criou um programa centralizador, retirando poderes às autarquias no que diz respeito ao planeamento da gestão territorial e da urbanização, concentrando esses poderes em sociedades gestoras, controladas pelo Governo. Ainda para mais, estamos a falar de um programa que ronda o valor dos 160 milhões de contos e que vai buscar financiamento também aos programas operacionais regionais do III Quadro Comunitário de Apoio, para os aplicar onde o Governo bem entender. As autarquias, que têm uma legitimidade democrática de acção que as sociedades gestoras não têm, vêem amplos poderes de gestão que detêm ser transferidos para essas mesmas sociedades gestoras.
Bom, isto enquanto o Governo procurava que a sociedade Parque EXPO 98, S.A. tivesse a exclusividade de projectos e sua execução no âmbito do Programa Polis e, portanto, o controlo de gestão dos cerca de 125 milhões de contos para a 1.ª fase do programa.
Muitas foram as críticas nesta Câmara pelo modelo adoptado de ajuste directo, com negação de concurso público e de avaliação e selecção dos melhores projectos. Argumentava o Governo que a lógica desta opção residia no facto da sociedade Parque EXPO 98, S.A. ser a única sociedade com know-how adequado à execução do Programa Polis, quando, na verdade, o Tribunal de Contas veio clarificar que, para além do mais, a sociedade Parque EXPO 98, S.A. teria necessidade de recorrer a contratação externa nas áreas mais importantes de execução dos planos e deixando bem claro que não era, de todo, a única sociedade em condições de assegurar o pretendido.
Enfim, o Governo escolheu as cidades que quis e como quis, retirou competências às autarquias, passando-as para as sociedades gestoras, e escolheu a sociedade gestora que bem entendeu, que, não tendo já a exclusividade no programa, como era intenção do Ministro Sócrates, vai tê-la, contudo, em relação a cerca de metade dele.
Sr Presidente, Srs. Deputados: Se há algum processo onde tem funcionado a prepotência e a falta de transparência o Programa Polis é um deles.
Os Verdes consideram que, de facto, o Programa Polis, na forma como foi concretizado pelo Governo e viabilizado aqui pelo Partido Socialista e pelo Bloco de Esquerda, foi uma oportunidade perdida, em termos de concepção de um programa coerente e estimulador para a requalificação ambiental das cidades. Mais uma vez, parece que outros interesses se sobrepuseram à valorização das cidades, na concepção deste programa. E é bom lembrar que não há garantias de que a especulação imobiliária não venha a fazer parte de projectos apresentados.
Por tudo isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, concordamos, na generalidade, com a recomendação ao Governo adoptada no projecto de resolução agora em discussão, que visa uma gestão transparente do Programa Polis, o qual utiliza, como é sabido, uma boa fatia de dinheiros públicos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território.

O Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território (José Sócrates): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Julgo adequado, no início de uma discussão ou para que uma discussão seja produtiva, que se possa separar aquilo que são factos de opiniões sobre factos. E gostaria de