2454 | I Série - Número 62 | 22 De Março De 2001

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Dê exemplos!

O Orador: - Mas isto, repito, encontra-se em todos os livros sobre o que há a fazer nas cidades, mas o desafio não é construir uma agenda política para as cidades, é, sim, executá-la! Isto porque o Programa Polis não pretende ser a teoria geral mas, sim, o braço executor de uma política, uma vez que o propósito da política das cidades e da conversa sobre a política das cidades é o desafio - e dirijo-me em particular ao Grupo Parlamentar do PSD - de realizar a política.
Vem a propósito recordar uma frase, muito utilizada no passado, relativa aos desafios da humanidade, adaptando-a à política da cidades, que é a seguinte: todas as palavras para salvar as cidades estão ditas, resta salvá-las!
O Programa Polis quer salvar as cidades e quer realizar esta política,…

Aplausos do PS.

… justamente porque esta, para ter credibilidade, depende de execução! É necessário executá-la!
Foi por essa razão que o Programa Polis viveu muito obcecado com a ideia da execução, da eficácia, de fazer. E fazer porquê? Porque as grandes intervenções no centro das cidades são muito complexas e difíceis e a maior parte desses projectos ambiciosos nunca «viram a luz do dia», porque nunca tiveram uma estrutura institucional capaz de responder a esses desafios!
Os centros das cidades são áreas que estão sob a tutela de vários organismos, com natureza muito diversa e de difícil coordenação. Foi por isso que o Programa Polis escolheu um modelo institucional que responde a este desafio e que cria uma empresa pública para a qual são transferidos poderes públicos do Governo e das câmaras municipais, com o objectivo de realizar a tarefa num curto espaço de tempo e segundo um orçamento.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Subtraído à fiscalização do Tribunal de Contas!

O Orador: - O que é espantoso, Srs. Deputados, é que o partido que deu ao País este modelo - que foi o PSD, quando definiu o modelo da EXPO 98 -,…

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - É uma situação de excepção! Que descaramento!

O Orador: - … seja agora o partido que o recusa, apenas baseado num princípio de mera politiquice!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Politiquice? Princípios? O Sr. Ministro sabe lá o que é que são princípios!

O Orador: - Em seguida, o contributo que o PSD dá para a política das cidades, em vez de se pronunciar sobre esta agenda política, sobre a bondade ou a maldade de cada uma das intervenções, é o de vir com a politiquice de querer saber quanto custam as cerimónias de lançamento e quanto ganham …

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, criem condições para podermos ouvir o Sr. Ministro.

O Orador: - Bem sei que custa ouvir o que estou a dizer!
Dizia eu que o PSD veio com a politiquice de querer saber, fazendo com isso um grande estardalhaço público, quanto ganham os administradores da sociedade Parque EXPO 98, S.A.?!…

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Quem é que lhe perguntou isso?

O Orador: - Digo-vos o seguinte: eles ganham exactamente o mesmo que ganhavam na altura em que o PSD estava no governo!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Não, não ganham! Além disso, são sete e não cinco!

O Orador: - Se vocês pensam que esta é uma boa resposta …
Considero que há alturas em que temos de dizer umas verdades e a verdade é que não entendo como é que um partido, que é o maior partido da oposição e que definiu, no passado, a política das cidades como prioridade, dizendo que a única medida para a realizar era a criação de um ministério das cidades, se apresenta a «jogo», num debate sobre a política das cidades, munido de um documento que tem erros factuais grosseiros, tem um ano de atraso, está desactualizado e não dá impulso algum àquilo que deve ser uma prioridade política absolutamente indispensável para o desenvolvimento do nosso país.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, os Srs. Deputados Nuno Teixeira de Melo, Joaquim Matias, José Eduardo Martins e Joel Hasse Ferreira.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Eu inscrevo-me para uma intervenção, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Fica inscrito, Sr. Deputado.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputado: De facto, «pela boca morre o peixe» e V. Ex.ª, Sr. Ministro, deve hoje uma explicação a esta Câmara, porque, talvez por falar demais, depois esquece-se muito do que diz.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Em Junho de 2000, o Deputado Manuel Queiró, que falava em representação do CDS-PP, perguntou-