2458 | I Série - Número 62 | 22 De Março De 2001

habitações vazias e de o nosso modelo de desenvolvimento ter patrocinado um funcionalismo selvático no ordenamento do território, que despovoou os centros das cidades e atira os nossos jovens para as periferias. E, sobre isso, mais uma vez, o senhor sabe dizer «nada» «rigorosamente nada».

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Vem repetir a lengalenga do costume, das intervenções-âncora, da Parque EXPO, disto e daquilo, mas sem nada para dizer.
Quanto ao Programa Polis, já agora, talvez possa aproveitar a oportunidade para dizer à Câmara quanto é que ele vai custar. O senhor começou por anunciar 160 milhões de contos. Agora, tem um gestor do Programa que diz que precisa, pelo menos, de mais 40. Como o projecto de Viana do Castelo já de si teve um acréscimo de 50%, é legítimo dizer que, se calhar, precisam de mais 80. Mas ninguém sabe de quanto é que precisam mais. O gestor do programa critica-o, indirectamente, dizendo que vai buscar o resto ao programa operacional do ambiente, porque assim sempre vai buscar dinheiro que o senhor não está a utilizar. No entanto, a verdade é que o senhor comprometeu toda a verba do ambiente urbano com o Programa Polis e o que tem agora são verbas de conservação da natureza.
Já notificou Bruxelas de que as vai utilizar de maneira diferente? E, já agora, como é que vai explicar a Bruxelas que a Parque EXPO cobra 9% da assistência técnica? O senhor dê as voltas que quiser ao contrato de mandato, mas o contrato de mandato, que coloca a Parque EXPO na situação de fazer tudo, mas tudo, em nome das sociedades anónimas que se limitam a passar o cheque, configura assistência técnica, tal como todos os outros dos fundos europeus, para os quais o senhor não tem autorização de gastar mais do que 2%. Portanto, ainda gostava de saber como é que vai resolver este problema.
Em relação à questão dos planos estratégicos e do Tribunal de Contas, não adianta voltar aqui e atirar areia para os olhos das pessoas. O que se passou foi que o Tribunal de Contas lhe disse, preto no branco, que o senhor não pode pagar directamente à Parque EXPO 98. No fundo, o que é que aconteceu? O senhor vai pagar directamente à Parque EXPO 98 e não vai haver concurso nenhum. Porquê? Porque se serve deste malabarismo formal e jurídico de criar umas sociedades anónimas para as poder pagar. A direcção-geral não podia pagar, mas estas sociedades anónimas já pagam. E é para isso que lhe servem, e só para isso.
E o Sr. Ministro não tem legitimidade nenhuma de vir dizer ao PSD que nós criámos o modelo para a EXPO 98. O senhor não pode comparar uma intervenção de desígnio nacional e mundial, uma intervenção com um prazo concreto no tempo, com a política geral de condução do Governo. Aquilo que o senhor faz é aproveitar um modelo de excepção para o transformar em regra, mas se o quer transformar em regra tem de ter a coragem de vir aqui dizer «acabou-se com o Tribunal de Contas, acabou-se com os vistos prévios, acabaram-se as despesas controladas pela Administração Pública e acabou-se, sobretudo, a competência das autarquias locais nesta matéria». Tenha coragem de vir dizer isto, se este é um modelo que quer replicar como regra.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD):- É estilo fundação!

O Orador: - Por falar em fundações, vamos falar de festas e do princípio. O senhor diz que é mesquinho falar de quanto custa a festa. Mais uma vez, a festa é a justificação pela qual o senhor cria sociedades anónimas. É que nenhum organismo da Administração Pública nem do seu gabinete lhe podia pagar 40 000 contos de cada vez que o senhor vai fazer uma festança, como fez esta manhã. Mas como o seu interesse é a propaganda e aparecer no Telejornal, a Parque EXPO paga, guarda a factura e, a seguir, manda a factura às sociedades gestoras do Polis, que a pagam sem sequer querer ver a discriminação, como foi o caso da factura do Polis de Matosinhos. E o senhor diz que isto é mesquinhez?!…

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - É um escândalo!

O Orador: - Isto é um princípio. Se o senhor confunde princípios com mesquinhez, vai por um caminho que não o leva longe.
Para terminar, e ainda em relação ao princípio, só queria deixar uma dúvida no ar. Em relação ao Polis de Bragança, já sabemos que, depois da Parque EXPO ter pago 7 milhões a mais à EURO, RSCG - e pagou aquilo que ela própria fez -, ficou com as comunicações e a propaganda em todas as intervenções que se sucederam.
No que diz respeito ao Bragança Polis - e refiro-me às condições técnicas -, diz-se que «toda a publicitação, com ou sem ilustrações, relacionada com a execução do Programa Polis, bem como a sua divulgação a nível local e nacional, será da responsabilidade de terceiro…» - atente-se na pérola! - «… a designar pelo Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território». Por muito menos do que isto o Ministro Vara deixou de exercer funções e senta-se agora nessa bancada!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território.

O Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Numa intervenção breve, quero, em primeiro lugar, dizer que é verdade que acho mesquinho e acho que tem como resultado apoucar o debate o facto de, cada vez que se pretende discutir a política de cidades, o único contributo do Partido Social Democrata para essa discussão ser o de querer saber quanto custam ao País e ao Orçamento do Estado os administradores da Parque EXPO 98,…

O Sr. António Capucho (PSD): - Isso é falso!

O Orador: - … quanto custa, por exemplo, um concerto do Rui Veloso e até quanto foi pago ao próprio cantor!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Já agora, quanto custa?