2459 | I Série - Número 62 | 22 De Março De 2001

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Dizem tantas vezes a mesma mentira que se transforma em verdade!

O Orador: - Considero isto mesquinho e considero que é um exercício de politiquice, isto é, menor relativamente ao que estamos a discutir.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Será mesquinho, mas nós queremos saber!

O Orador: - Enfim, este é um ponto de vista tão criticável quanto respeitável. É o meu ponto de vista.

Protestos do PSD.

Eu não acompanho a mesquinhez nem me apanharão a fazê-lo!
A teoria geral sobre a matéria é a de que, durante muitos anos, principalmente durante aqueles em que o PSD esteve no governo, fizeram-se vários ensaios e tentativas de pôr no terreno uma política sobre as cidades. Fizeram-se mesmo vários manuais sobre programas de ambiente urbano. Todos esses manuais, todos eles, lá jazem nas gavetas do Ministério, sem nenhuma consequência prática.

O Sr. António Capucho (PSD): - Lá isso é verdade…!

O Orador: - É, por isso, clarinho como água e é condição de compreensão para um político que para a política de cidades ter êxito precisa de ter execução, precisa que a realidade se altere com ela. Portanto, seria irresponsável a construção de um programa que não tivesse em conta as dificuldades de execução e a necessidade de responder a essa alteração da realidade com uma estruturação institucional que lhe permitisse fazer as intervenções nos prazos adequados, no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio, durante os próximos seis anos, e com a rapidez que essas intervenções exigem para a qualidade de vida das nossas cidades.
Ora, o modelo institucional do Programa Polis merece não apenas ser considerado como um modelo que dá uma resposta pronta e rápida às intervenções mas como um modelo que pode ser utilizado mesmo sem financiamentos públicos. Trata-se de um modelo que tem por trás a ideia de que podem fazer-se empresas públicas com parcerias entre Governo e câmaras municipais, as quais podem ser entregues a profissionais da gestão.
É que, no passado, foram constituídas muitas empresas públicas em cuja liderança eram colocados não gestores públicos mas comissários políticos. Neste Programa não existe nenhum comissário político…

Vozes do PSD: - Ah…!

O Orador: - Na verdade, em todas as empresas estão colocados representantes do Ministério do Ambiente e representantes das câmaras municipais…

Protestos da Deputada do PSD Manuela Ferreira Leite.

Sr.ª Deputada, não fale do que não sabe! Se não sabe, oiça! Talvez aprenda alguma coisa e se ilustre. Oiça! Aprenda!

O Sr. António Capucho (PSD): - Não seja malcriado!

O Orador: - Já percebi que não domina a matéria. Um pouco de humildade para aprender não lhe faz mal nenhum!

Protestos do PSD.

Dizia eu que as empresas não têm comissários políticos…

Protestos do PSD.

Não tem mal nenhum dizer que só posso concluir que as observações que os senhores estão a fazer são baseadas na mais pura ignorância.

Protestos do PSD.

Continuando, estas empresas têm como objectivo que a intervenção seja dirigida por verdadeiros gestores de projecto. É por isso que são celebrados contratos de mandato com empresas que se dedicam a isso e não com comissários políticos que, por vezes, pretendem fazer gestão de empresas mas não conseguem.
O Programa Polis tem uma virtude que todos reconhecem. É que abriu essa nova frente política. Assim, acho absolutamente deplorável e um pouco lamentável que o principal partido da oposição não dê um contributo para este debate à altura das suas responsabilidades. Isso empobrece a democracia…

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Com um Ministro como você…!

O Orador: - Permitam-me, portanto, esta crítica política directa: o facto de o PSD se manter na situação de quem apenas observa quanto custa o administrador da Parque EXPO 98 ou quanto se gasta em determinado concerto considero que é menor, que não está à altura das vossas responsabilidades nem à altura da importância que deve ter a política de cidades na agenda política do País.
Estamos aqui, na Casa do debate político, pelo que julgo que não levarão a mal que vos dirija estas críticas directamente, até porque penso que as mesmas certamente vos ajudarão a melhorar e a considerar a política das cidades como uma política séria que não merece ser apoucada com um debate político mesquinho e politiqueiro exercido no sentido de saber quanto se gasta com administradores.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - De novo para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É preciso encarar com bonomia estes trejeitos de arrogância do Sr. Ministro, mas resulta claro que os mesmos, acrescidos da repetição constante da mesma lengalenga «abrimos uma linha de frente política», é que empobrecem a democracia e o debate.
Nesta intervenção final, só quero registar duas coisas.
Em primeiro lugar, hoje, dia 21 de Março de 2001, o Sr. Ministro foi absolutamente incapaz de responder à per