2457 | I Série - Número 62 | 22 De Março De 2001

O Orador: - Normalmente, dedico-me mais em tratar mal um outro partido, que também está…

Risos do PS.

Mas como me foi feito um pedido nesse sentido, vou, moderadamente, usar desse direito...
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado: Já está claro, para nós, o sentido e o conteúdo deste debate. O PSD apresentou um projecto de resolução desajustado, desactualizado, com uma ou outra preocupação eventualmente legítima, mas com uma conclusão completamente absurda.

O Sr. José Barros Moura (PS): - Exactamente!

O Orador: - Contesta também o PSD que não se recorra ao sector privado no contexto e no âmbito deste projecto. No entanto, como se sabe, tal não é verdade, porque num conjunto de cidades foram efectuadas consultas a entidades privadas. E, neste momento, em que há esta «acorrentação», esta obsessão pela Parque EXPO - pasme-se! -, os preços dos serviços propostos pelas empresas privadas não se afasta, em média, dos preços apresentados pela Parque EXPO.
Sr. Presidente, convém que se sublinhe que, ao contrário do que foi dito, o Polis não é uma iniciativa de fachada. Integra um conjunto de iniciativas importantes, transformadoras e renovadoras das cidades. E há aqui uma contradição: alguns dizem que não se vê muito a obra, mas não se pode, efectivamente, ver muita obra neste momento, porque há um conjunto de acções que estão a ser planeadas no respeito pelas regras. Aqueles que queriam muita obra já, não podem ser ao mesmo tempo aqueles que criticam o eventual desrespeito por essas regras.
O Programa Polis concretiza, portanto, uma verdadeira política das cidades que o PSD não teve, porque não quis ou porque não soube, e que o Governo do PS está a realizar.
Srs. Deputados, em nosso entender, o Programa é coerente e estimulador (obviamente que todas as críticas são legítimas) e as disposições legais adoptadas permitem impedir qualquer tipo de especulação imobiliária - e não especulação mobiliária como, por lapso, se escreve na resolução de há dez meses, que não foi revista senão esse lapso era fácil de corrigir. Para além disso, o facto de os municípios estarem associados à concretização do Programa, de participarem nas próprias empresas, é uma garantia suplementar de respeito pelos princípios e pelas práticas de ordenamento e planeamento urbanístico vigentes e a desenvolver em cada cidade. E na sequência do debate parlamentar aqui realizado, já depois da apresentação da resolução, em Junho do ano passado, houve também alguma melhoria nesse domínio.
Sr. Presidente, neste contexto, o PS defende, pois, que o Governo deve continuar a ter uma legítima e significativa intervenção no Programa Polis, em todo o domínio de requalificação das cidades e de renovação urbana. Por isso, este modelo, pese embora as críticas feitas, umas eventualmente legítimas e outras puramente demagógicas, é um modelo eficaz, em nosso entender, para concretizar vertentes muito significativas da política das cidades.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado: Ficou claro que o CDS-PP - trata-se de uma crítica moderada - tem grandes dificuldades em justificar o entusiasmo de muitas das suas bases e quadros, nomeadamente da Região Autónoma da Madeira, e, refugiando-se nas críticas, escuda-se em aspectos formais e processuais, que, de certo modo, formula timidamente. Tem, como é óbvio, legitimidade para as formular, o que não quer dizer que lhes demos razão.
Quanto ao PSD, ficou evidente que não tem política para as cidades, senão era uma oportunidade excelente para apresentar um projecto de resolução; que não tem temas para agendar debates que lhe sejam úteis, senão não tinha agendado este debate; que não evoluiu nada neste domínio nos últimos dez meses: não quis perceber, ou fingiu que não percebia, que a própria realidade tinha evoluído, incluindo que, em Junho, tinha tido aqui lugar um debate aprofundado sobre esta questão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado: A terminar, estamos convencidos de que é importante progredir nesta política de requalificação das cidades e que o Polis é globalmente um Programa muito útil para a concretização dessa política de renovação urbana. Prossiga o Governo com este Programa, prossigam as câmaras com a sua participação qualificada. Nós continuamos a pensar que este é um Programa importante para desenvolver e para apoiar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Sr. Presidente, com franqueza, não sei se hei-de reprovar, se hei-de lastimar a intervenção do Sr. Ministro do Ambiente, mas penso que ela é, sobretudo, de lastimar, porque é o triste espelho da ambição governativa do XIV Governo Constitucional.
O Sr. Ministro diz que tem no Ministério muitos manuais académicos sobre política de ambiente urbano. É pena que não tenha tempo para os ler, porque, se tivesse, aprenderia qualquer coisa e tinha aqui uma dupla utilidade: não só ele aprendia alguma coisa, como escusava de nos repetir sempre a mesma lengalenga. É que hoje utilizou a mesmíssima lengalenga que já cá tivemos em Junho, com a agravante de que, como não sabe cumprir os compromissos e chegar a horas aos debates parlamentares, não ouviu a intervenção do PSD e não percebeu que se há aspectos que factualmente estão «descontextualizados» no projecto que está entregue na Assembleia da República é pela razão simples de que teve de se sujeitar a meia dúzia de imposições do Bloco de Esquerda para conseguir fazer passar, em Junho, o projecto na Assembleia da República, pelo que arrepiou caminho em relação a tudo aquilo que tinha proposto na resolução do Conselho de Ministros.
Indo concretamente à política de cidades, já que não tem tempo para ler os manuais académicos, recomendo-lhe que, ao sair, vá à livraria e compre, apenas por 600$, o Le Monde Diplomatique e leia um artigo muito bom do Arquitecto Teotónio Pereira, sobre a política para o repovoamento das cidades. Talvez o ajude a perceber que um dos verdadeiros problemas da cidade é a circunstância de, por exemplo, só em Lisboa, o PDM detectar 32 000