2460 | I Série - Número 62 | 22 De Março De 2001

gunta de quanto vai custar o Programa Polis e como é que vai financiá-lo. Em relação a todas as questões suscitadas, o Sr. Ministro foi incapaz de dizer quanto é custa a assistência técnica ao Programa Polis e quem vai pagá-la e passa a vida a falar de administradores da Parque EXPO quando ninguém o inquiriu acerca disso.
Já agora, quanto aos administradores da Parque EXPO, deixe-me dizer-lhe que, no tempo em que se preparava a Expo 98 e o PSD estava no governo, havia cinco administradores. Agora, são 11, sete dos quais executivos e os restantes, não executivos, recebem 60% do vencimento. Isto na sua tutela. Portanto, se há desperdício dos dinheiros públicos, é consigo!
O Sr. Ministro respondeu-me, dizendo que, para que as intervenções sejam exemplares, é essencial o acompanhamento das mesmas pelos residentes e utentes das cidades e a participação em todo o processo de decisão e execução e que foi por isso que a festa organizada pelo Viana do Castelo Polis custou 36 740 000$, entre animação de rua, publicitação do evento, iluminação do Monte de Santa Luzia, fogo de artifício e concerto do Rui Veloso. Pois, olhe, Sr. Ministro, é pena que não queira suscitar a participação das populações através da discussão pública dos planos de pormenor e de urbanização. Isso é que engrandece a democracia e não festinhas com iluminações e espectáculos de pirotecnia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio para uma intervenção.

O Sr. Renato Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Existem algumas obsessões que repetem permanentemente o mesmo discurso. É o caso do Sr. Deputado José Eduardo Martins, que tem uma obsessão pela Parque EXPO, o que se verifica pelos requerimentos que faz e o tipo de discurso que aqui traz.
É evidente que reconhecemos a existência de algumas situações, como é o caso do parecer do Tribunal de Contas, e o próprio Governo já disse que vai seguir rigorosamente o que lá se determina. É evidente que não consideramos o Tribunal de Contas uma força de bloqueio, pelo que vamos cumprir com rigor.
O que quero sublinhar é a importância do Programa Polis.
Trata-se de um Programa exemplar, mas é óbvio que o princípio da exemplaridade não colhe noutras bancadas, colhe em nós. Por isso, foram apresentadas ao Ministério do Ambiente candidaturas de 40 cidades a este Programa. Eis o exemplo pedagógico pela quantidade de hectares que, neste momento, estão a ser objecto de planeamento nas nossas cidades, cerca de 2500 ha, através dos planos de urbanização, dos planos de pormenor.
Assim, apelamos aqui ao PSD no sentido de que retire e não sujeite à votação este incrível e desactualizado projecto de resolução…

Protestos da Deputada do PSD Manuela Ferreira Leite.

É que, como já foi reconhecido por todos, não podemos sujeitar esta Câmara à votação de um projecto de resolução apresentado há um ano e, como tal, completamente desactualizado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, não há mais inscrições, pelo que está encerrado o debate.
A próxima sessão plenária terá lugar amanhã, pelas 15 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: período de antes da ordem do dia, que constará de um debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, sobre o surto de febre aftosa na Europa e suas implicações em Portugal, a que se seguirá o período da ordem do dia, que será preenchido pela discussão conjunta dos projectos de resolução n.os 120/VIII (PS) e 122/VIII (PSD) e a dos projectos de lei n.os 356/VIII (PSD) e 128/VIII (PCP), tendo lugar, pelas 18 horas, o período regimental de votações.
Nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 30 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social Democrata (PSD):
Adão José Fonseca Silva
Rui Fernando da Silva Rio

Partido Comunista Português (PCP):
Vicente José Rosado Merendas

Partido Popular (CDS-PP):
Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):
Alberto Bernardes Costa
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Cláudio Ramos Monteiro
Francisco José Pereira de Assis Miranda
João Cardona Gomes Cravinho
Manuel Alegre de Melo Duarte
Manuel António dos Santos
Maria Helena do Rêgo da Costa Salema Roseta
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte
Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge
Vítor Manuel Caio Roque

Partido Social Democrata (PSD):
Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto
António Edmundo Barbosa Montalvão Machado
Artur Ryder Torres Pereira
Carlos Manuel de Sousa Encarnação
Domingos Duarte Lima
Eugénio Fernando Sá Cerqueira Marinho
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
Henrique José Monteiro Chaves
Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto