2456 | I Série - Número 62 | 22 De Março De 2001

sem ter em atenção a redução dos gases de efeito de estufa, problema para o qual Portugal não tem nada. Partiu de uma situação privilegiada mas está hoje numa posição que os estudos apontam como tendo de ser ultrapassada. Pergunto-lhe, Sr. Ministro: num programa de requalificação urbana e ambiental qual é, quantitativamente, a proporção para redução de gases de efeito de estufa?
Em segundo lugar, não perfilhamos o seu conceito de que do poder local vem tudo mal feito e de que tudo o que é bom vem do poder central. Pensamos o contrário, porque, senão, eu teria de perguntar-lhe o seguinte: então os efeitos disseminadores dos bons exemplos que o Sr. Ministro quer espalhar pelo País é o da Sociedade Parque EXPO - e não estou a referir-me à exposição internacional de Lisboa, estou a referir à Sociedade Parque EXPO 98, S.A. -, que transgride o Regulamento Geral das Edificações Urbanas para aumentar e multiplicar os prédios a vender para benefício próprio, como faz qualquer construtor, de segunda classe, diga-se de passagem?
Outra questão diz respeito à disseminação dos exemplos do poder central. Quero referir-me aos planos de ordenamento do território, que são a base de uma política urbanística e ambiental correcta.
Para não ir buscar mais exemplos, refiro, designadamente, um plano especial, o de ordenamento da albufeira do Alqueva, que o Sr. Ministro congelou. Isso está a permitir que se façam vendas e especulações de solos e que quando chegar a altura de estabelecer o princípio da perequação não haja possibilidades de o fazer. Porquê, Sr. Ministro?! Porque o plano de ordenamento da albufeira do Alqueva, um plano especial, cuja elaboração é da competência do seu ministério com a participação das autarquias, está, pura e simplesmente, metido na gaveta.
São estes exemplos que não devem disseminados, até porque, em grande parte destas questões, os exemplos maus têm vindo do Governo e os exemplos correctivos têm vindo das autarquias locais.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território.

O Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território: - Sr. Deputado Joaquim Matias, em primeiro lugar uma observação: julgo que não acrescenta nada à discussão usarmos um certo discurso galhofeiro e de paródia. Esta discussão é demasiado séria e talvez não acrescente nada o tipo de estilo que usou.

O Sr. João Amaral ( PCP): - Então não sei por que é que veio cá.

O Orador: - Em segundo lugar, Sr. Deputado, sinceramente, também não me lembraria, a propósito da agenda política para as cidades, de ir buscar os gase de efeito de estufa e o Alqueva!
Sou o primeiro a admitir que estes planos e estes projectos de requalificação ambiental têm uma óbvia consequência tanto na qualidade do ar das cidades como na redução do impacto do transporte automóvel e na promoção do transporte público. Se o Sr. Deputado acha que isso é pouco para contribuir para a diminuição dos gases de efeito de estufa, o que é que eu posso dizer?! Talvez o Sr. Deputado tenha outras receitas.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - É muito pouco.

O Orador: - Mas deixe que lhe faça uma observação quanto aos planos de ordenamento. Sabe que só porque existe o Programa Polis vão ser realizados 48 planos de pormenor, vai ser realizado um plano de urbanização e 14 estudos urbanísticos, que este Programa é o que mais induz à adopção de instrumentos de planeamento?

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Que o senhor devia fazer mas não faz.

O Orador: - Um momento, já lá irei.
Devo dizer-lhe que é verdade que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território tem muitas dúvidas e quer rever os estudos técnicos a propósito da barragem do Alqueva e do plano de ordenamento da albufeira. E sabe porquê? Porque há muitas câmaras que gostariam de transformar toda aquela área do Alqueva em loteamentos turísticos. Ora, nós temos dúvidas que seja exactamente para isso que se está a fazer a barragem, pelo que queremos impor uma regra, queremos impor uma limitação. E se o senhor se quer aqui assumir como porta-voz das autarquias do Alentejo contra o Governo…

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Isso não é verdade.

O Orador: - É verdade! Eles têm uma opinião e eu tenho outra! Paciência! Penso que isso deve ser resolvido na base de um diálogo em que se assumem as diferenças entre aquilo que é o interesse nacional e o interesse local. E penso que se pode conseguir uma solução adequada que respeite e satisfaça os dois interesses, mas não com pressões, porque se pensam que isto é estar a adiar o problema, é! Não queremos decidir em função daquilo que são todas as vontades de investimento naquela área e para satisfazer todos os pedidos sobre loteamentos turísticos.
A barragem do Alqueva vai ser construída com vários objectivos, que transcendem um único objectivo: o da promoção turística. Tem o seu lugar e o seu espaço e deve ser ordenado. Portanto, aí tem a resposta ao plano de ordenamento do Alqueva.

Aplausos do PS.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Onde é que está o plano de ordenamento?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não nos trate mal, porque não temos tempo para lhe responder!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, vou fazer uma curta intervenção e vou ter em atenção o pedido para não tratar mal o Partido mais à direita do eco parlamentar actual.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - É mais fácil!