2449 | I Série - Número 62 | 22 De Março De 2001

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Um pedido de esclarecimentos a um pedido de esclarecimentos?!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu sei que o Sr. Deputado Manuel Queiró tem estado a ser esclarecido. Mas a figura regimental que utilizou foi a da intervenção. Quem sou eu para o esclarecer… Pelo contrário, irei colocar-lhe algumas questões.
No seguimento daquilo que o Sr. Deputado disse - isto é, que não seria difícil encontrar elogios por parte de autarquias e de autarcas ao programa, nomeadamente onde este está a ser feito -, o Sr. Deputado Manuel Queiró tem conhecimento de algumas dezenas de pedidos de autarquias para participarem neste tipo de programas, o que diz bem do seu relevo e do seu realce e não tem tanto que ver com a sua intervenção mas com uma parte dos considerandos da resolução (convém não esquecer), embora se trate de uma resolução de Maio, uma resolução «requentada» há 10 meses, que está aí esquecida, em cima da mesa, desde Maio do ano passado.
Por outro lado, relativamente a essa preocupação com o relógio e com a publicidade das coisas, tenho a ideia de que a publicidade era absolutamente clandestina durante os governos em que o CDS participou. Isto é, era proibido publicitar ou anunciar tudo o que o governo fazia. Julgo que, se um dia o CDS voltar para o governo, certamente continuará a ser assim.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não fará fundações!

O Orador: - V. Ex.ª é muito novo, Sr. Deputado! Não diga: «Esta fundação não criarei!», porque pode ser que daqui a uns anos o apanhemos...
Dizia eu que, em meu entendimento, há uma lei que se poderia fazer, levando ao limite essa lógica, que é proibir que se publicite tudo o que o Governo faz e só se autorizem as críticas ao Governo. Estou convencido de que o Sr. Deputado Manuel Queiró não será defensor disto!
Mas quanto aos elogios, tenho aqui um que é notável. De facto, o Sr. Deputado conhece-o e o que quero é saber se concorda com alguns aspectos que estão aqui num documento, muito bem elaborado,...

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Da Madeira?

O Orador: - Exactamente!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Como vê, é óbvio!

O Orador: - Diz o documento: «A importância de concretizar uma política audaciosa e promover uma concentração de esforços para requalificar as cidades, melhorar a sua competitividade, reforçar o seu papel na ordenação do território e melhorar a qualidade de vida dos seus habitantes, encontrou eco por essa Europa fora e no nosso país com o Programa Polis».
Quem o diz não sou eu, não é o Ministro Sócrates, é o CDS da Madeira!
Diz ainda o documento: «O Programa Polis está em marcha no Continente, e também contempla a cidade de Angra do Heroísmo, dado o seu centro histórico ter alcançado o estatuto de património mundial da humanidade conferido pela UNESCO.
Várias cidades continentais vão recolher os benefícios decorrentes (…)». E prossegue com uma lista enorme, que é verídica!

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Então, também entrou!

O Orador: - Sr. Deputado Joaquim Matias, isto não se faz dessa maneira um pouco simplista que o Sr. Deputado pensa que se faz!
Continuando: «As principais fontes de financiamento do Programa Polis têm origem em fundos comunitários, a par de financiamentos autárquicos. As cidades do nosso arquipélago não podem ficar excluídas, limitadas a observar-se ou a auto-satisfazerem-se.
Assim, por proposta do CDS, a Assembleia Legislativa Regional da Madeira deve recomendar (…)»

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado, tem de concluir.

O Orador: - Sr. Deputado Manuel Queiró, a pergunta é simples: partilha esta preocupação, esta orientação, estes considerandos do CDS-PP da Madeira?

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Então, se já o dissemos…

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

A Sr.ª Natalina Tavares de Moura (PS): - Vai dizer que não partilha!

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, já estava à espera de um truque desses! Aliás, o Sr. Deputado devia ter estado atento em relação à minha intervenção, porque teria evitado esta pequena tentativa de procurar virar o meu partido contra o meu partido.
As avaliações locais podem ser positivas. No caso da Madeira, designadamente, está a correr bem.
Agora, a questão é que há um problema geral de ordem política que tem justamente que ver com a utilização política deste Programa, que aliás o Sr. Deputado só veio confirmar, apresentando o projecto Polis como se fosse uma bandeira governamental. Esse é o erro desde o início! A área de intervenção é autárquica, as competências são autárquicas e estes fundos europeus são para ser utilizados, em toda a Europa, pelas autarquias, Sr. Deputado!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território: Estamos aqui chamados a um debate em que, em primeiro lugar, acompanho o protesto pela ausência do Sr. Ministro ou de qualquer outro elemento da sua equipa desde o início dos trabalhos. É um acto