2448 | I Série - Número 62 | 22 De Março De 2001

operação propagandística, sem conteúdo prático e útil para as cidades em questão.

Aplausos do PCP e do Deputado do PSD José Eduardo Martins.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É com vantagem para todos nós que vimos chegar a este Plenário o Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território. Não seria nada positivo que continuássemos a ver o Sr. Ministro Sócrates arredado do Parlamento ou das grandes questões da actualidade, como sucedeu, por exemplo, com o problema das areias no rio Douro ou com a sua ausência, ontem, na Comissão de Agricultura, onde se analisava também o problema das areias no canal do Mondego, ligado ao galgamento dos diques nas últimas cheias.

Protestos da Deputada do PS Natalina Tavares de Moura.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos, essencialmente, perante um problema político, que, aliás, foi colocado em termos políticos, logo pelo Sr. Ministro, no debate do ano passado, em que viu viabilizada a sua proposta de lei.
Entendemos que o carácter político desta matéria está ligado à tentativa do Governo, desde o primeiro momento, de transformar num programa centralizado a utilização de verbas comunitárias, e outras verbas previstas, para os projectos de requalificação urbana, a serem utilizadas pelas autarquias em Portugal.
As consequências dessa centralização foram várias.
Em primeiro lugar, havia, e há, um problema que nós denominámos, desde o início, de expropriação das competências urbanísticas das autarquias. É evidente que isto é feito de uma forma legal, porque é aprovado pelas assembleias municipais, mas a verdade é que as autarquias estão, desde o primeiro momento, colocadas perante a pressão financeira de não terem outra forma de aceder às verbas comunitárias para estas obras. E as consequências disto são os choques, normais, entre os projectos de requalificação urbana e os próprios instrumentos de planeamento urbanístico municipal, como sejam, por exemplo, os PDM, choques, esses, que serão sempre resolvidos em desfavor do munícipe e do município. Isso está já a suceder, por exemplo, com o desenvolvimento do Programa Polis no concelho de Almada. Veja-se o que se passa junto da Fonte da Telha, etc.
Depois, há outro problema em que os municípios, as câmaras municipais, ficam submetidos, face ao poder central, a uma tutela financeira. Basta atentar no enorme volume de verbas envolvidas e, evidentemente, a partir daí, temos também outro problema de centralização, o qual decorre da entrega da maior parte dos projectos mais significativos à Parque EXPO.
Mas a exploração da propaganda associada a todo o desenvolvimento do Programa Polis também está hoje em causa. É evidente que há uma série de cerimónias de «corta fitas» que traduzem uma exploração política prática, e são também a concretização quase total do Programa Polis. É que o Programa Polis está parcialmente comprometido em muitas das nossas cidades mas houve já uma exploração política evidente nas cerimónias de «corta fitas», no desencadear do relógio para contar tempo. Tudo isso foi muito dinheiro gasto até agora sem tradução prática em muitas das nossas cidades.
É evidente que o Programa Polis, para algumas das nossas cidades, onde avança sem a intervenção centralizada por intermédio da Parque EXPO, mas por outra forma qualquer, já traduz uma esperança positiva. E, por isso mesmo, nesta fase adiantada em que o processo já se encontra, não queremos pôr em causa o Programa Polis. Aliás, não seria difícil encontrar elogios de autarcas ou até de outros partidos. Em algumas cidades, por exemplo, seja no continente, seja na Madeira, seria fácil encontrar satisfação com o que já acontece. O Sr. Ministro, se quiser, poderá trazer aqui o elogio de um autarca ou de um partido em relação a determinado projecto, mas não é isso que está em causa, o que está em causa é que há já, efectivamente, um grande atraso em muitas das nossas cidades, há já a posição do Tribunal de Contas - aliás, a esse propósito, nós não atacámos, nós avisámos a tempo de que havia uma lógica inconciliável entre os concursos e a imposição da Parque EXPO na maior parte dos projectos mais significativos, ao que o Sr. Ministro, na altura, respondeu que não havia problema, mas nós avisámos, pelo que estamos de consciência tranquila -, há já um comprometimento da utilização das verbas em muitas das nossas cidades e o Governo é politicamente responsável por ter tentado uma centralização política de toda a utilização dessas verbas. É isso que está, hoje, manifestamente, em causa, neste debate político que estamos a realizar.
Que fazer hoje? Em nosso entender, é preciso fazer duas coisas. Em primeiro lugar, esquecer as eleições autárquicas, esquecer os timings acelerados, esquecer as pressas políticas e esquecer as utilizações políticas, para que o processo possa entrar nos eixos onde ainda é possível «emendar a mão».

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, é preciso fazer aquilo que o Tribunal de Contas quer. Isto é, abrir concursos onde deviam ter sido abertos e esquecer a adjudicação directa à Parque EXPO. Porque a utilização destas verbas comunitárias não deve servir para viabilizar uma empresa ou para tapar o buraco financeiro da EXPO 98.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Em conclusão, entendemos que o Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território deve ter a humildade de «emendar a mão» e recuar onde é possível recuar, para que o projecto Polis, que faz falta a muitas das nossas cidades, possa seguir para a frente, dentro dos mecanismos correctos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Manuel Queiró, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.