2439 | I Série - Número 62 | 22 De Março De 2001

É, de facto, um País das maravilhas onde nem faltam os relógios que andam para trás... O problema, infelizmente, é a realidade. É que no país real onde temos que viver os problemas do ambiente urbano não se resolvem com iniciativas de fachada, nem com umas quantas acções de embelezamento de outros quantos quarteirões.
Os problemas das cidades portuguesas têm raízes profundas nas acessibilidades, nos transportes, na qualidade do ar, na eliminação dos resíduos. Se quisermos ainda reduzir o ambiente urbano ao ambiente edificado, então o Governo deveria preocupar-se com a circunstância de gerir um país onde metade da população portuguesa vive numa zona difusa que nem é campo nem é cidade, onde as pessoas vivem amontoadas numa espécie de urbanidade difusa, para onde foram atiradas pela incapacidade de impor um planeamento eficaz ao funcionalismo do ordenamento, e que resulta necessariamente de um modelo de desenvolvimento, como foi o do nosso país nos últimos anos.
Enfim, na justa medida das ambições possíveis deste Governo, para o XIV Governo constitucional, requalificação urbana é sinónimo de Polis e nada mais do que isso. É pena, mas é disto que vamos aqui, hoje, falar.
O Programa Polis, como disse no início, é um exemplo acabado de centralismo e de falta de transparência.
Não escapou desde logo à gestão do Programa a figura preferida do Ministério do Ambiente, a sociedade anónima de capitais públicos, que tanto serve para fugir às regras da contabilidade pública como para acenar com o cheque às autarquias locais e ajudar a que elas se habituem a perder as suas competências em função do argumento de que os fundos estruturais são para ser geridos centralmente.
Se o objectivo do Programa Polis consiste, afinal de contas, em melhorar a qualidade de vida das cidades «através de intervenções da vertente urbanística e ambiental» é, então, óbvio que se trata de problemas das cidades que devem ser resolvidos prima facie pelas cidades e pelos órgãos que lhes dão expressão política. O Governo, contudo, ao considerar que as anónimas e não eleitas sociedades gestoras que criou asseguram com maior racionalidade e eficácia a recuperação do património de um significativo conjunto de autarquias locais ou manifesta, por um lado, a mais infundada e reprovável desconfiança acerca das naturais capacidades das autarquias locais, ou reconhece que, ao fim e ao cabo, ao longo destes seis anos, não lhes deu as condições para exercerem os mandatos.
O Partido Socialista prometeu dar maior apoio às autarquias locais, mas não é isto que, afinal, acontece. Para recuperar e requalificar o seu património retira-lhes competências para as entregar a entidades não democráticas, nem, directa e politicamente, responsáveis perante as populações, que é suposto servirem melhor.
Tem sido, aliás, nesta como em outras matérias, comum ver o Governo invocar, subliminar mas altivamente, um princípio de eficiência administrativa que, no fundo, só serve para tornar mais longínqua e inacessível a participação das populações nas decisões que lhes dizem directamente respeito, assim fazendo, como de costume, tábua rasa do princípio da aproximação dos serviços às populações.
Quanto ao centralismo financeiro, porque também dele se trata, há, em primeiro lugar, que esclarecer que o Programa Polis não é um programa novo. É uma operação de cosmética entre vários programas do QCA III e de iniciativas comunitárias com um pequeno se não: é totalmente comandado pela Administração Central e pela Parque EXPO, com o disfarce de que as regiões participam, pelo simples facto de os Programas Operacionais Regionais financiarem o programa em mais de 50%, ou seja, em 80 milhões de contos.
Dito por outras palavras, a Administração Central gizou um programa, escolheu os critérios, foi buscar o dinheiro aos programas regionais e, ao que tudo indica, nem sequer se deu ao trabalho de ouvir os seus organismos desconcentrados ou as autarquias locais.
Quando o Governo, pela boca do Engenheiro Guterres, veio publicitar um acréscimo significativo das verbas destinadas aos Programas Operacionais Regionais devia, em nome da transparência e da verdade - e é com transparência e verdade que aqui lidamos -, ter avisado que boa parte desse dinheiro não era coisíssima alguma para as regiões, porque já estava destinado a estes projectos escolhidos discricionariamente e era para a Parque EXPO 98, S.A. gerir.
Assistimos, assim, a uma abordagem do planeamento regional claramente centralizadora e de, cima para baixo, absolutamente incoerente com os propósitos de desenvolvimento regional e de regionalização, que os senhores são useiros e vezeiros em apregoar.
É por isso, também, que era importante ouvir, a propósito desta matéria, a Sr.ª Ministra do Planeamento, que não diz uma palavra sobre o Programa Polis, mas que tem, afinal, a superintendência da sua principal fonte de financiamento.
Sucede ainda, como todos sabem, pelo menos os que andam na política, que «à mulher de César não basta ser séria, é preciso parecê-lo». Ora, no Programa Polis, é preciso dizer com franqueza, nada parece sério, e nem sequer me refiro às festas de inauguração, como a de hoje em Aveiro, embora elas sejam, à cabeça, um bom exemplo, um excelente exemplo, desta simbiose negativa e lesiva do interesse público que juntou o Governo e a Parque EXPO 98, S.A., e tem feito desta o braço armado do ordenamento do território.

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O que é que se passa com as festas do Programa Polis? Como este Governo existe em função da propaganda, cada festa mete sempre apresentação, foguetes, iluminação, concertos de artistas conhecidos, o que nunca custa menos do que 40 000 contos. Como nenhum serviço da Administração Pública podia pagar, porque o Tribunal de Contas não deixava, a Parque EXPO 98, S.A. paga, e, depois, envia facturas, que nem sequer são discriminadas, para as sociedades anónimas que foram constituídas para gerir o Programa Polis. É caso para dizer que tudo está bem, desde que a Parque EXPO 98, S.A. receba o seu vintém!
Acaba por ser o regabofe total! Mas o Sr. Ministro, na resposta a um requerimento sobre esta matéria, chamou-lhe eufemisticamente uma «estratégia de comunicação fundamental para estimular o interesse e a adesão da população ao projecto». Até dava para rir, não fosse o caso do regime excepcional do Programa Polis ter vindo a encurtar