2474 | I Série - Número 63 | 23 De Março De 2001

cimentos, informo a Câmara que se encontram a assistir aos nossos trabalhos um grupo de 128 alunos da CEBI - Fundação para o Desenvolvimento Comunitário de Alverca, um grupo de 37 alunos da Escola Secundária Manuel Fernandes, de Abrantes, um grupo de 35 alunos da Escola Secundária José Afonso, de Loures, um grupo de 74 alunos da Escola Básica 2/3 Eugénio de Castro, de Coimbra, um grupo de 22 alunos da Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Grândola, um grupo de 45 alunos da Escola Professor José Buísel, de Portimão, um grupo de 11 alunos da Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa, um grupo de 58 alunos da Escola Secundária de Figueiró dos Vinhos, um grupo de 20 autarcas do concelho de Ourém e que, às 16 horas e 30 minutos, teremos ainda um grupo de 40 alunos da Escola Secundária José Belchior Viegas, de São Brás de Alportel.
Uma salva de palmas para todos eles!

Aplausos gerais, de pé.

Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado David Justino, em relação ao ensino superior público e privado, claro que não posso deixar de estar de acordo com alguns elementos de diagnóstico apresentados pelo Sr. Deputado e meu caro colega David Justino. Quero, no entanto, introduzir aqui algumas estranhezas e discordâncias essenciais e perguntar sua opinião.
Em primeiro lugar, confesso que fiquei surpreendido com o facto de o PSD, nesta Casa, se arrogar o direito de representação do movimento estudantil, dizendo que «o movimento estudantil finalmente compreendeu», «o movimento estudantil fez»… Não sabia que o PSD agora também tinha esta vertente de tutoria sobre o movimento estudantil. Seguramente, o movimento estudantil é que não se reconhecerá bem nessa tutela, mas isso é com eles e não comigo.
Já agora, quanto ao «não pagamos», o Sr. Deputado diz paternalisticamente: «Afinal, os rapazes reconheceram que não tinham razão». Não! Eles tinham razão! Tanto tinham razão que as verbas que não queriam pagar estão agora a ser aplicadas naquilo que eles, desde essa altura, se opunham a que fossem aplicadas, ou seja no pagamento a professores, no pagamento do papel higiénico consumido nas faculdades, no pagamento da luz eléctrica, da água, etc. Tinham razão em não pagar! Tinham razão! Tinham razão no movimento que fizeram e na palavra de ordem dessa altura.
Em segundo lugar, devo dizer que, estando de acordo com muitos aspectos de diagnóstico e até com algumas soluções - pois também sou partidário de se juntar a ciência com o ministério da universidade, como é evidente, também tenho dúvidas sobre a fórmula de financiamento actual, também é evidente que o estatuto da carreira docente é uma coisa absurda -, a minha discordância reside na estratégia da resposta, porque, devo confessar, fico surpreendido com a facilidade com que, em certos sectores menos atentos da opinião pública, passa (e desculpe-me a expressão e a crueza dela) essa demagogia do financiamento do aluno. Não é o aluno que se está a financiar, é o ensino privado!
As universidades privadas são um negócio, são empresas privadas que podem satisfazer, melhor ou pior, e, infelizmente, a grande maioria satisfaz pior, certas necessidades de serviço público,…

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Depende!

O Orador:- … mas que estão sujeitas às leis do mercado. Por que é que o Estado tem de financiar essa actividade como se fosse uma obrigação do Estado, ainda por cima, em substituição àquilo que é o seu dever constitucional de financiar o sistema público?
Portanto, de forma alguma estou de acordo com esta linha de estratégia. O Estado tem de cumprir um dever constitucional de financiar um sistema público; o sistema privado obedece às leis de mercado e, em situações pontuais, o Estado pode acorrer a essas necessidades. A estratégia dessa resposta, desculpe-me que o diga com toda a franqueza, é a que o Governo está a seguir: estrangular um sistema público de ensino,…

Protestos do Deputado do CDS-PP Sílvio Rui Cervan.

… não lhe pagando. E o Sr. Deputado sabe o que se passa na nossa faculdade, onde, no ano passado, não havia dinheiro para pagar os ordenados dos seus funcionários? É o estrangulamento do sistema público de ensino, à sombra do qual, naturalmente, se vão adoptar políticas alternativas de financiamento directo ou indirecto ao sector privado, à custa dessa situação.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado David Justino, antes de mais, parece que, no PSD, lhe está destinada a tarefa de entrar em contradições internas, nomeadamente, com o líder do seu partido, que tem uma visão distinta quanto à inserção e ao desenvolvimento da educação no País.

Protestos do Deputado do PSD David Justino.

Leia uma entrevista recente dele e vai ver.
Em segundo lugar, quero dizer que o seu discurso deveria ser mais coerente, porque ainda recentemente o PSD…

Protestos do Deputado do PSD David Justino.

Sim. Deveria ser mais coerente, porque o Sr. Deputado afirmou-se dali, da tribuna, como alternativa única ao Governo do PS, afirmou-se como sendo uma entidade de grande responsabilidade, e, por isso, queria tomar medidas e anunciá-las ao povo português. Foi isto o que o senhor disse. Tem de ser consistente e coerente, porque ainda recentemente o seu partido esteve aqui a votar contra, a tentar inviabilizar, a revisão curricular. Por acaso, como o Sr. Deputado sabe, é uma situação para a qual os senhores não têm dado muita atenção, mas, deveriam dar com mais consistência. Por exemplo, o insuspeito, ou suspeito, Professor Marcelo não esteve de acordo com a vossa posição. E, em matérias desta natureza, o Parlamento precisa de ter uma maioria estável, uma maioria que ultrapasse a maioria relativa do PS, porque as políticas educativas têm de ser duradoiras e algumas medidas, nomeadamente as do ensino superior, têm de ser estruturantes.
Por isso, Sr. Deputado, não é verdade que o ensino superior esteja hoje num vazio legislativo, como referiu.

Protestos do Deputado do PSD David Justino.