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2476 | I Série - Número 63 | 23 De Março De 2001

Sr. Deputado Fernando Rosas, meu caro colega, não tenho qualquer pretensão de representação do movimento estudantil, mas espero que o senhor também não tenha!

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Eu não!

O Orador: - Porque, da forma como falou, até parece que tem!

Risos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Quem entrou nisso foi o senhor!

O Orador: - Devo dizer-lhe que, por sinal, a maior organização juvenil no movimento estudantil até é a da Juventude Social Democrata.

Risos do PSD.

Mas eu, mesmo assim, não me reivindico de representante. Eu apenas quero defender ideias, propostas, e, não ter qualquer postura de controlo relativamente ao movimento estudantil.
No que diz respeito ao financiamento do aluno, Sr. Deputado, a minha preocupação, a partir da altura em que possamos defender a filosofia do financiamento ao aluno, não é financiar as universidades privadas, o que quero é financiar a qualidade, independentemente de o ensino superior ser privado, público, politécnico ou universitário. Aquilo que quero financiar é precisamente a qualidade de ensino, mas, acima de tudo, quero proporcionar a liberdade de escolha. Eu sei, Sr. Deputado, que este não é um termo muito caro ao Bloco de Esquerda, mas é para o PSD,…

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Ainda bem!

O Orador: - … e também o é para uma parte significativa da população portuguesa, estou convencido de que o é para a maioria. A possibilidade de podermos escolher o curso que queremos seguir e em que estabelecimento o queremos fazer é uma liberdade que, neste momento, não existe. E o Sr. Deputado sabe perfeitamente que não existe.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quanto aos trabalhadores-estudantes, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, Portugal é um País com um problema grave, é o de recuperar não só uma maior taxa de frequência no ensino superior por parte de novos alunos mas também pessoas que já estão no mercado de trabalho e que querem valorizar-se com o ensino superior. Em meu entender, isto é perfeitamente legítimo, e podem contar com o Partido Social Democrata para investir e facilitar uma maior participação de trabalhadores no ensino superior, dando condições e não fazendo aquilo que foi feito, que foi eliminar precisamente horários nocturnos…

A Sr.ª Isabel Pires de Lima (PS): - Não é verdade!

O Orador: - … que permitiam essa maior participação dos trabalhadores-estudantes. Quanto a isto, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, estamos perfeitamente de acordo!

Aplausos do PSD.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, para interpelar a Mesa, na sequência do debate que acabámos de…

O Sr. Presidente: - Qual é a matéria da ordem de trabalhos ou a decisão da Mesa…

O Sr. António Braga (PS): - É o tema…

O Sr. Presidente: - Não! Não pode…

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, é importante para o debate.
O PSD não respondeu…

O Sr. Presidente: - Desculpe, mas não lhe dei a palavra.
Não basta a importância. É preciso que caiba ou na ordem de trabalhos ou numa decisão da Mesa.
Qual é a decisão da Mesa que põe em causa…

O Sr. António Braga (PS): - Não conheço!

O Sr. Presidente: - … ou qual é a matéria da ordem de trabalhos que põe em causa?

O Sr. António Braga (PS): - É a matéria que acabámos de discutir, sobre este tema da educação, porque é importante…

O Sr. Presidente: - Não é matéria da ordem de trabalhos.
Desculpe, mas não posso dar-lhe a palavra.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tenho procedido assim para todos e também procedo para si!

Risos.

Tenha paciência!

O Sr. António Braga (PS): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
De qualquer modo, fica registado que o Sr. Deputado David Justino não respondeu ao desafio.

O Sr. Presidente: - Também não é obrigado a isso.
Srs. Deputados Eugénio Marinho e Margarida Botelho, não basta a minha boa vontade para vos dar a palavra para tratamento de assunto de interesse político relevante. Já ultrapassámos, em 10 minutos, metade do tempo destinado ao período de antes da ordem do dia, uma vez que a outra metade é preenchida por um debate de urgência, que requer, no mínimo, uma hora. Assim, já vamos ultrapassar o limite das duas horas.
E também não basta a minha boa vontade para discutirmos e votarmos os cinco votos que foram apresentados na Mesa.
Na verdade, vivemos em época inflacionária de pedidos de esclarecimento e também de votos, mas dava a seguin