2475 | I Série - Número 63 | 23 De Março De 2001

Também não é verdade que esteja num pré-caos!

Protestos do Deputado do PSD David Justino.

Sr. Deputado, a lei do ordenamento que aqui aprovámos recentemente está a ser regulada, como o senhor bem sabe, e veio introduzir, finalmente, regras novas para criar novas competências, mas, fundamentalmente, para permitir referências importantes à homologação, à autorização, quer a cursos quer a funcionamento das universidades, coisa que os senhores deixaram proliferar como cogumelos no vosso consulado, como bem sabe.
Mas, Sr. Deputado, o desafio que quero lançar-lhe é este: se o PSD está genuinamente a favor da alteração quer do modelo de financiamento quer também da lei da autonomia - e estou de acordo em que se deve rever a lei da autonomia brevemente, pois tem mais de 10 anos de experiência e é preciso assimilar e compreender a experiência destes anos -, se pensa assim, o PSD não pode refugiar-se no discurso generalista, vago, de uma espécie de diagnóstico, com o qual todos podemos estar, aqui ou acolá, de acordo e discordar aqui ou acolá. Então, Sr. Deputado, o PSD só tem um caminho: apresente um projecto de lei de revisão da autonomia universitária, também de financiamento, e vamos ver se o que o PSD diz, aqui e agora, corresponde programaticamente àquilo que é capaz de propor em termos de legislação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado David Justino, considero que, a pretexto da autonomia, o Governo desresponsabiliza-se muitas vezes daquilo que lhe caberia fazer, e quero dar aqui um exemplo do problema com que se confrontam, actualmente, muitos trabalhadores-estudantes.
O certo é que, Sr. Deputado, os custos inerentes à manutenção e à abertura de cursos nocturnos levam muitas vezes os estabelecimentos de ensino superior a lutar pelo seu encerramento; e a verdade é que o Governo nada faz no sentido de inverter esta lógica, permitindo, precisamente, o encerramento progressivo dos cursos nocturnos, sempre a pretexto da autonomia.
Como o Sr. Deputado sabe, há muitas pessoas que, para estudarem, precisam de trabalhar, pois, de outra forma, não conseguiriam suportar os custos do ensino superior, que é dos mais caros da Europa. Por isso, pergunto-lhe, concretamente, Sr. Deputado: não considera que o encerramento dos cursos nocturnos significa negar o direito de frequência de ensino superior a muitos jovens e menos jovens que gostariam de o frequentar? Nesta lógica, também não considera que o Governo deveria intervir no sentido de garantir este direito de frequência do ensino superior a todos, incentivando, nomeadamente, os estabelecimentos de ensino à manutenção e à abertura desses mesmos cursos nocturnos?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado David Justino.

O Sr. David Justino (PSD): - Sr. Presidente, apesar de, em meu entender, as intervenções dos Srs. Deputados Fernando Rosas e Heloísa Apolónia merecerem uma atenção directa relativamente aos assuntos específicos que foram focados, a intervenção do Sr. Deputado António Braga merece que a trate de forma diferente, pelo que vou começar por ela.
O Sr. Deputado António Braga, em todas as suas intervenções na área da educação, tem um problema qualquer, que tem de esclarecer, porque ou fala no «cavaquismo», ou fala no «consulado»… Quer dizer, já passaram seis anos e o senhor continua a falar nisso. Já não é um problema de querer atirar a responsabilidade para os outros, é um problema quase de divã, digamos assim; é uma espécie de divã colectivo…

Risos do PSD.

… em que os socialistas têm de se deitar a ver se conseguimos resolver esse trauma.
Pretendemos ou não, queremos ou não discutir e reflectir sobre o que é necessário fazer para o ensino superior? É isto o que vos proponho. Portanto, Sr. Deputado António Braga, não venha depois com o problema da revisão curricular,…

Protestos do Deputado do PS António Braga.

… nem com o comentário do Sr. Professor Marcelo Rebelo de Sousa, porque, felizmente, dentro do Partido Social Democrata há muita variedade de opiniões relativamente aos mais variados assuntos, e também as há no PS, só que, no PS, eventualmente as coisas fazem-se de outra maneira. Nós não temos qualquer problema em assumir divergências de carácter crítico quanto às posições que tomamos. Porém, há um problema básico relativamente a esta questão: o Sr. Deputado é capaz de me dizer, em relação aos dois decretos de revisão curricular, quais foram os contributos que os senhores aceitaram da parte do PSD, de entre os que fizemos, e foram vários?! Diga-me um único! Foram zero os contributos que aceitaram!
Os senhores têm uma postura perfeitamente autista…

Vozes do PSD: - Arrogante!

O Orador: - … e arrogante relativamente aos contributos que vêm da oposição, e recusam-nos liminarmente.
Portanto, não me venha agora dizer que nós não nos quisemos envolver na revisão curricular.

Vozes do PS: - Não quiseram!

O Orador: - Não quisemos?! Quisemos, a princípio! Demos contributos, fizemos propostas, que não foram aceites, em nada!

O Sr. António Braga (PS): - Não é verdade!

O Orador: - Por isso, não se admirem que tivéssemos votado contra essa revisão curricular e que continuemos a discordar dela.
Portanto, penso que o invocar novamente este aspecto nada traz de novo. O que quero saber, por parte do Partido Socialista, é se quer ou não iniciar o debate relativamente aos pontos que focámos, para que possamos até encontrar soluções de consenso. Não tenho problemas alguns contra a isso.