2479 | I Série - Número 63 | 23 De Março De 2001

São estas as perguntas que formulo e gostava de uma resposta cabal.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O surto de febre aftosa, declarado, a 20 de Fevereiro, no Reino Unido e, entretanto, já alargado à França, à Holanda e, ao que parece, agora à Irlanda, mas declarado também já em países geograficamente tão dispersos como a Argentina, a Arábia Saudita ou os Emiratos Árabes Unidos, merecerá, seguramente, a atenção desta Assembleia.
Mas mereceria tanto mais quanto o CDS-PP, que propõe este debate, trouxesse algum dado novo, alguma proposta inovadora para combater a doença, mesmo alguma reflexão que pudesse abrir novas pistas nesta matéria e que fosse para além da alegada responsabilidade das caravanas das comunidades ciganas, a que o Sr. Deputado Rosado Fernandes se referiu hoje de manhã na rádio e voltou a repetir aqui, numa nova teoria sobre as origens da febre aftosa.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - «Origens» não! Propagação!

O Orador: - Assim não acontecendo, mais parece, com, aliás, tem sucedido recentemente noutros debates sobre política agrícola, uma oportunidade que o CDS-PP quer dar ao Governo para o ajudar nas dificuldades, nas teias e nas contradições em que cada vez mais se enredam as políticas agrícolas europeia e comunitária, oportunidade que, obviamente, o Sr. Ministro Capoulas Santos não desperdiçará.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Deixe lá o CDS-PP!

O Orador: - Não há, seguramente, nem serão desejáveis, Sr. Presidente, explicações simplistas para o reaparecimento em força no território da União Europeia de uma doença, altamente contagiosa no plano animal, e que tinha sido dada como erradicada no final dos anos 80. Não enveredemos, pois, por debates simplistas.
Mas, se na BSE poderemos centrar o núcleo principal da explicação da doença na opção por uma agricultura ultraprodutivista, que transformou herbívoros em carnívoros, na busca permanente de maiores produtividades, modificando o perfil genético do efectivo pecuário, na febre aftosa o desenvolvimento da actual epizootia é potenciada, sem dúvida, pela extrema desregulamentação do funcionamento dos mercados, que favorece a circulação de carnes contaminadas, sem o necessário acompanhamento e controlo sanitário. Esta é a causa mais provável da epidemia que hoje se vive na União Europeia.
Podem e devem ser tomadas todas as medidas que permitam rapidamente fazer recuar o vírus e, de novo, tornar indemnes os territórios onde hoje a doença existe.
Podem e devem ser tomadas, pelo Governo português, todas as medidas sérias, que acompanhamos, designadamente de restrições à circulação e importação de gado biungulado e de extrema vigilância do seu estado sanitário, que impeçam a sua propagação no nosso país, bem como de reforço das capacidades do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária com os meios que lhe permita detectar, em condições de segurança, o vírus da febre aftosa.
Mas, se no plano da União Europeia, da Organização Mundial do Comércio e da filosofia que domina as respectivas opções económicas não forem questionados os fundamentos dos actuais modelos de globalização e de desregulamentação dos mercados, a produção agropecuária, bem como os consumidores, vão estar, cada vez mais, perante a eminência de novas doenças e de novas epidemias.
É, por isso, preciso ter a coragem, antes de mais, de pôr em causa a agricultura ultraprodutivista, de incremento das competitividades a qualquer preço e o processo de desregulamentação dos mercados para que se tem caminhado, modelos acarinhados, aliás, pelos Estados-membros da União Europeia, a maioria deles com governos socialistas. Tal como é necessário integrar os princípios da precaução, do equilíbrio e da qualidade na produção agrícola, no quadro de uma nova política agrícola comum que, respeitando e valorizando a diversidade e a especificidade das agriculturas europeias, apoie particularmente a agricultura familiar e o seu papel na ocupação do território e na criação de emprego e assegure o direito de produzir aos países que, sendo hoje claramente deficitários em matéria de abastecimento alimentar, como Portugal, poucas responsabilidades têm, aliás, nas consequências para a saúde animal e humana do actual modelo de agricultura ultra-intensiva.
Sem isso, todas as medidas que se tomem, designadamente preventivas, e que são absolutamente necessárias, obviamente, como os pedilúvios, por exemplo, que foram abandonados na maioria das explorações agrícolas, são, obviamente, bem vindas - e nós estamos com elas - e necessárias, mas claramente insuficiente e parciais.
Este, sim, Srs. Deputados, é, em nossa opinião, o debate que importa fazer. Esta é a política que deve ser reequacionada.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Jovita Ladeira.

A Sr.ª Jovita Ladeira (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta Europa do século XXI nasce com inesperados alertas. Desperta-nos para um mundo desconcertante, que, por um lado, consegue as maiores proezas nos progressos científicos, mas, paralelamente, vê-se a braços com pragas e doenças difíceis de controlos, que ignoram fronteiras e geram perplexidades e insegurança no comum mortal.
Se, há bem pouco, estávamos a discutir o caso das vacas loucas, hoje vemo-nos diante, em alguns países, de um surto de febre aftosa.
São questões que merecem, necessariamente, a nossa ponderada preocupação e exigem um debate sem demagogias e com a seriedade, a transparência e a responsabilidade que o assunto exige.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Sendo certo que a febre aftosa é uma doença que não oferece perigo para o ser humano, portanto, não é uma questão de saúde pública que está em causa - é importante, S.as e Srs. Deputados, enfatizar este