2478 | I Série - Número 63 | 23 De Março De 2001

tes flagelos da brucelose, da peste equina, da própria BSE e de outros mais longínquos, como os da língua azul e do mal rubro, coisa que aqui os colegas já nem sequer sabem o que é, e alguns nunca souberam.
De qualquer maneira, as principais produções pecuárias, bovina, caprina, ovina e suína, excepto a equina, estão em perigo e por todos os écrans de televisão que abrimos só vemos pilhas e pilhas de cadáveres de animais incendiados e reduzidos a cinzas.
Tem o Governo revelado grande determinação mediática para o grande público e, sem querer ser maldoso, pouca eficácia nas medidas que tomou desde a deflagração da doença, e de tal forma que a minha bancada tomou esta iniciativa para, com ela, ajudar a esclarecer o País, principalmente os produtores portugueses, sobre a situação actual desta epizootia no continente europeu e a obter a justificação da opção do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas por determinadas medidas de prevenção, em detrimento de outras, uma vez que porta-vozes oficiais não comunicam com os agricultores sobre a evolução da doença e medidas a tomar, quer na imprensa e rádio locais - não estou a falar na grande televisão, que alguns agricultores não vêem -, quer ao nível dos concelhos rurais agrícolas.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O Ministério da Agricultura, habitualmente tão mediático - e bem mediático, eficazmente mediático, tenho de o confessar - na dialéctica e sedução políticas, tem sido neste aspecto muito parcimonioso, excepto nos sucessivos editais, por vezes contraditórios, por vezes até, dizem as más-línguas, escritos em mau português - mas são os veterinários que o dizem e eles não têm autoridade para tal! - e que não impediram que, depois da emissão do primeiro, houvesse uma magnífica feira na Malveira, que, como sabem, é das mais concorridas do País.
A dura realidade é que o surto de febre aftosa no Reino Unido não se pode considerar controlado, o mesmo acontecendo em França, na Holanda ou agora, infelizmente, na República da Irlanda.
Entretanto, procurando prevenir a propagação da doença, a União Europeia, depois de ter instituído um sistema de alerta, sistema esse que, em Portugal, parece ter algumas deficiências (foi isto, pelo menos, que o relatório da comissão que nos visitou disse), aprovou medidas de protecção relativamente ao Reino Unido, depois à França e, posteriormente, a todos os países que já têm o problema, sobretudo no que diz respeito ao trânsito dos animais vivos entre esses países.
Paralelamente, cada país tomou as medidas que considerou mais apropriadas. Portugal tomou algumas medidas que, mediaticamente, surtiram efeito aqui mas que foram vistas um pouco chocarreiramente em revistas estrangeiras, como seja, a da limpeza dos pés nos aeroportos, e agora - e bem! - já começou a controlar os pneus dos camiões que cá entram. Pergunto, Sr. Ministro, por que fronteiras é que entram os camiões. Entram por todas ou só por algumas? Haverá lá brigadas a fiscalizar?
Por outro lado, também não se verificou a proibição do trânsito de animais. Por exemplo, existem equinos, mulas e nómadas que andam em caravanas pelo País fora, que não são, naturalmente, susceptíveis de ficarem doentes, mas que são transportadores da doença, e não se sabe se vêm de Espanha ou não. Neste momento, continuam a andar sem grande dificuldade, na medida em que, no terreno, não há brigadas de controlo, muito embora todos nós saibamos que existem funcionários disponíveis e que seriam capazes de fazer esse controlo, inclusive a própria Guarda Fiscal, que agora está integrada na Guarda Republicana.
Portugal tem ou não autonomia, mesmo à luz do direito comunitário, para tomar as medidas que considere mais adequadas para a protecção do seu efectivo pecuário?
A verdade é que Portugal fez um acordo com Espanha, de onde se pode importar não animais vivos mas carne, mas o Sr. Ministro sabe que a carne também é um veículo bastante eficaz da febre aftosa. Consta que, na Inglaterra, foi com os restos da carne que saem dos supermercados e que, à noite, são comprados por aqueles que têm chiqueiros e engordam porcos que se espalhou a doença, vinda da Argentina. É uma das coisas que dizem os agricultores ingleses.
Por outro lado, esta situação preocupa-nos a todos e não é de todo justificável. Queremos saber o que o Governo nos tem a dizer sobre a política seguida e se tenciona tomar alguma atitude depois da preocupante derrota - não sei se bem, se mal, confesso que ainda não fiz uma análise - das posições defendidas por Portugal, sobretudo do fechar de todas as fronteiras, no Conselho de Agricultura, na segunda-feira passada.
Últimas perguntas.
Se, porventura, se verificar, e Deus queira que não, algum caso de febre aftosa em Portugal, o Ministério optará pelo extermínio ou pela vacinação, como algumas afirmações do Sr. Ministro nos fazem supor? Se optar pela vacinação, qual a previsão das suas consequências económicas ou outras?
Se, até ao próximo dia 27 de Março, não se verificarem casos de febre aftosa no nosso país, vai o Ministério da Agricultura aligeirar as medidas de restrição ao trânsito animal? Vai permitir, por exemplo, que haja touradas ou que os pequenos ruminantes - cabras, borregos, cabritos - sejam vendidos agora na época da Páscoa, porque esse é o rendimento de muitas pequenas economias rurais?
Caso o Governo entenda que se justifica a manutenção das actuais medidas de restrição à circulação animal, está preparado para compensar as perdas económicas sofridas pelos agentes económicos implicados?

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Termino, afirmando que a posição da minha bancada não se traduz na defesa ou na recusa de quaisquer medidas que o Ministério entenda tomar. Consideramos que esta matéria deve ser tratada por gente especializada, por gente com competência - e, tanto no seu Ministério como fora dele, existe gente com competência -, para que estas centenas de milhar de agricultores que têm produção animal não se venham juntar àqueles que já estamos preparados para ver, que são os 250 000 viticultores, que vão ser flagelados com um imposto de 30$ por litro no vinho e com um IVA que vai passar de 7% para 12%, o que, naturalmente, contribuirá, sem que Deus os chame à sua divina presença, para que o número de agricultores diminua. Tal objectivo parece estar, enfim, nas opções e nas visões de alguns tecnocratas iluminados, que, de uma maneira boçal, pensam que os agricultores têm forçosamente de desaparecer numa altura marcada, com ponto marcado, sem esperar que, devido à sua idade média, eles, pouco a pouco, calmamente, desapareçam.