2722 | I Série - Número 69 | 06 de Abril de 2001

os dias e a todas as horas existem motivos, factos, gestos, exemplos que nos dão razão para sorrir e que são boas notícias.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - E saibamos também reconhecer que muito do que hoje nos faz sorrir se deve, em grande parte, à única instituição natural, cuja existência se confunde com a existência do próprio homem, ou seja, à família!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Com efeito, a família mantém a sua posição inalterável como o núcleo que congrega em si mesmo a transmissão, a evolução e a execução dos princípios éticos, cívicos, educacionais ou, como agora se tornou hábito dizer, de cidadania, constituindo-se como o pólo aglutinador de vontades, de valores e de princípios.
Por todos estes factores, a protecção da família é hoje, como sempre, um desígnio nacional e um dever fundamental do Estado que, aliás, o reconhece, e bem, na Constituição da República Portuguesa. É que uma família forte, enquanto instituição, entenda-se, faz um Estado forte, e é dos Estados fortes que nascem as Nações fortes.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Mas até a família se tem confrontado com dificuldades. Da pressão constante de um quotidiano que teima em esquecer os valores fundamentais tem eclodido preocupantes sinais de desagregação e desestruturação da célula primária em que se fundamenta a nossa sociedade e em que se baseia, em grande parte, a vivência pessoal de todos nós.
Com efeito, nas últimas décadas, a crise da família contribuiu para o recrudescimento de fenómenos que hoje, infelizmente, se tornaram correntes, como a violência, a delinquência juvenil, o abandono e a solidão dos mais idosos ou a marginalização dos economicamente mais débeis. E tudo isto, reconheçamos, muito se deve à crise da instituição familiar.
As condições que o Estado dá à família não são as que o CDS-PP quer, nem as de que o País precisa, embora, por vezes (e muitas vezes contra o Estado), se mantenha como uma das instituições a que os portugueses atribuem maior crédito, como demonstrou um inquérito recentemente realizado.
O que o CDS-PP pretende com o projecto que hoje apresenta é a criação de uma nova política com uma nova visão da família, que lhe permita assumir o seu lugar como o mais marcante espaço de realização, desenvolvimento e consolidação da personalidade humana, como uma instituição que marque a solidariedade entre as gerações e seja, por si, o núcleo transmissor de princípios éticos, cívicos, sociais e educacionais.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A família, enquanto conceito, é uma realidade incontornável, na sua importância, da vida em sociedade. Mas sendo, por isto mesmo, intemporal, é também uma realidade em constante progressão nas formas que pretende assumir. As modificações que a nossa sociedade tem sofrido reflectem-se necessariamente na família. E, neste contexto, importa criar respostas novas para realidades novas. Veja-se o caso das famílias monoparentais, às quais o CDS-PP confere a maior importância. Temos de dar novas respostas a novas realidades.
É certo que não é ao Estado, e ainda bem, que compete gerir a instituição familiar. Aqui, como em outros casos, mas fundamentalmente nesta área, o CDS-PP recusa a existência de um Estado que queira espartilhar a família, que a burocratize, que a torne uma realidade funcional e impessoal. Nesta, como em outras matérias, respeitamos o princípio da subsidariedade do Estado.
Mas, neste contexto, importa lembrar que não se pode combater problemas longínquos quando os problemas que nos estão mais próximos estão por resolver. Não faz sentido procurar resolver os problemas do Estado, se os problemas da cidade subsistem, nem tão-pouco faz sentido resolver os problemas da cidade se os problemas do núcleo central da vida em sociedade se mantêm por resolver.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, é cuidando de cada uma das árvores, que poderemos salvaguardar a floresta! E este é o caso da família.
Esclareça-se, contudo, que não queremos um Estado neutro, alheado da família e dos seus problemas, um Estado apático, desinteressado, um Estado que, ao invés de promover e incentivar a autonomia e vitalidade da família, combatendo com coragem os problemas com que esta se debate, por acção ou omissão, dela se afaste, com ela concorra ou, pior ainda, a ela se oponha.
Não queremos a criação de um ministério da Família, como se tal fosse a solução para todos os males. A política de família, em Portugal, deve ser transversal, atingir todos os sectores, influenciar todos os Ministérios! Se me permitem, diria, neste ponto, que o CDS-PP não quer um Ministério para levar à família, quer, isso sim, levar a família a todos os Ministérios!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Mas não é este o Estado que ainda temos, em matéria familiar, e é para ajudar à sua criação que o CDS-PP apresenta hoje o projecto de lei n.º 402/VIII, que instituiu a Lei de Bases da Família, tributário de diversos projectos anteriores, de entre os quais avulta o da autoria da Deputada Maria José Nogueira Pinto.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os governos são mandatados pelos portugueses para governarem de acordo com um programa que eleja como prioridades as suas necessidades mais básicas, que lhes estão mais próximas, que lhes são mais caras.
Pois bem, falemos então delas, das pessoas, dos portugueses e das portuguesas que têm família e das famílias