17 DE MAIO DE 2001 3

António Paulo Martins Pereira Coelho Sérgio André da Costa Vieira Armando Manuel Dinis Vieira Arménio dos Santos Partido Comunista Português (PCP): Armindo Telmo Antunes Ferreira Artur Ryder Torres Pereira Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes

Bruno Jorge Viegas Vitorino Ana Margarida Lopes Botelho

Carlos José das Neves Martins António Filipe Gaião Rodrigues

Carlos Manuel de Sousa Encarnação António João Rodeia Machado

Carlos Parente Antunes Bernardino José Torrão Soares

Domingos Duarte Lima João António Gonçalves do Amaral

Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Joaquim Manuel da Fonseca Matias

Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares José Honório Faria Gonçalves Novo

Eugénio Fernando Sá Cerqueira Marinho Lino António Marques de Carvalho

Feliciano José Barreiras Duarte Maria Luísa Raimundo Mesquita

Fernando Jorge Loureiro de Reboredo Seara Maria Natália Gomes Filipe

Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Octávio Augusto Teixeira

Henrique José Monteiro Chaves Vicente José Rosado Merendas

Henrique José Praia da Rocha de Freitas

Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Partido Popular (CDS-PP):

Hugo José Teixeira Velosa António Herculano Gonçalves João Bosco Soares Mota Amaral António José Carlos Pinho João Eduardo Guimarães Moura de Sá Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca João José da Silva Maçãs Fernando Alves Moreno Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo Joaquim Virgílio Leite Almeida da Costa João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto José Miguel Nunes Anacoreta Correia José António de Sousa e Silva Manuel Tomás Cortez Rodrigues Queiró José David Gomes Justino Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona José de Almeida Cesário Narana Sinai Coissoró José Eduardo Rêgo Mendes Martins Paulo Sacadura Cabral Portas José Frederico de Lemos Salter Cid Raúl Miguel de Oliveira Rosado Fernandes José Luís Campos Vieira de Castro Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan José Manuel de Matos Correia Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia José Manuel Durão Barroso Lucília Maria Samoreno Ferra Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Luís Cirilo Amorim de Campos Carvalho Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

Luís Manuel Machado Rodrigues José Luís Teixeira Ferreira

Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes

Luís Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel Bloco de Esquerda (BE):

Manuel Alves de Oliveira Fernando José Mendes Rosas Manuel Filipe Correia de Jesus Manuel Joaquim Barata Frexes O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, o Sr. Secretário Manuel Maria Moreira da Mesa vai proceder à leitura do expediente. Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida Maria do Céu Baptista Ramos O Sr. Secretário (José Reis): — Sr. Presidente e Srs. Maria Eduarda de Almeida Azevedo Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as Maria Manuela Dias Ferreira Leite seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º Maria Natália Guterres V. Carrascalão da Conceição Antunes 74/VIII — Altera o Regime Penal da Falsificação da Moe-Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro da, que baixou à 1.ª Comissão; proposta de resolução n.º Maria Teresa Pinto Basto Gouveia 56/VIII — Aprova, para adesão, a Constituição da União Mário da Silva Coutinho Albuquerque Postal das Américas, Espanha e Portugal, modificada pelos Mário Patinha Antão Protocolos Adicionais de Lima – 1976, Manágua – 1981, Melchior Ribeiro Pereira Moreira Havana – 1985, Buenos Aires – 1990, bem como do Quin-Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva to Protocolo Adicional à Constituição da União Postal das Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Américas, Espanha e Portugal, adoptado pelo Congresso Nuno Miguel Marta de Oliveira da Silva Freitas de Montevideu – 1993, que baixou às 2.ª e 6.ª Comissões; Nuno Miguel Sancho Cruz Ramos projectos de lei n.os 438/VIII — Terceira alteração à lei n.º Pedro José da Vinha Rodrigues Costa 108/91, de 17 de Agosto – Conselho Económico e Social – Pedro Miguel de Azeredo Duarte com a redacção que lhe foi dada pelas Leis n.os 80/98, de Rui Fernando da Silva Rio 24 de Novembro, e 128/99, de 20 de Agosto (PS), que Rui Manuel Lobo Gomes da Silva baixou às 1.ª e 13.ª Comissões, 439/VIII — Criação da