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6 I SÉRIE — NÚMERO 82

de transportes (não só a do TGV, mas também a do trans- Quanto ao segundo ponto, referiu que não tenho ne-porte marítimo, do ferroviário que não o do TGV e do nhum dado concreto que me leve a dizer que a linha Porto-rodoviário) é algo de absolutamente essencial para o des- Aveiro-Madrid está em segundo plano e que as do Sul envolvimento económico do País e, sobretudo, para lutar estão em primeiro plano. Mas tenho, Sr. Deputado! O contra a periferia em que, neste momento, se situa a eco- cronograma que foi distribuído na Comissão de Equipa-nomia portuguesa e que naturalmente se acentuará com o mento Social diz claramente como é que as coisas se vão alargamento da União Europeia ao Leste. Neste quadro, processar e, se olhar para esse cronograma, verificará que, não pode, por exemplo, ser ignorado o papel catalisador, para os primeiros sete anos, estão lá as linhas Porto-Lisboa motor, do porto de Sines. e Lisboa-Madrid e não está lá a outra linha – foi isto que

Como tal, reequacionar toda a operação do TGV, tendo eu disse da tribuna. Tudo passará a ser mais equilibrado, se em conta essa realidade, que é em Sines, não é em Bragan- é que isto tem viabilidade financeira, se começarem pri-ça… meiro a linha de cima (alguma vez, algo terá de começar

primeiro no Norte e no Centro!) ou, pelo menos, ao mesmo O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): — Ah, é?! tempo – foi isto que eu disse! Finalmente, quanto à questão do investimento público O Orador: —Exactamente! Não está situado em Via- mais concentrado na região de Lisboa e Vale do Tejo, o Sr.

na do Castelo, nem em Ponte de Lima, mas sim em Sines! Deputado disse algo que é verdade: trata-se de uma região Como dizia, ignorar essa realidade é, evidentemente, que já está em phasing out. Ora, se já está em phasing out,

algo que não consigo entender! é porque atingiu mais depressa os objectivos do que as outras regiões, e isso aconteceu por alguma razão. O Sr. Presidente: —Sr. Deputado, já terminou o seu Depois, disse-me que só olho para os números do

tempo, pelo que tem de concluir. PIDDAC. Sim! E só olho para os números do PIDDAC, porque até quero ser benevolente! É que, se olhar também O Orador: —Peço desculpa, Sr. Presidente, mas, de para os outros números, vou aí incluir, por exemplo, as

facto, as questões que o Sr. Deputado nos colocou são de empresas públicas, que estão praticamente todas sediadas tal maneira… aqui, pelo que o investimento público feito através dessa

via ainda beneficia mais esta região, tal como o rendimento O Sr. Presidente: —Agradeço que termine, Sr. Depu- per capita indica!

tado. Gostaria só de lhe referir o seguinte: entre 1996 e 1999, o investimento per capita em Lisboa, em termos de O Orador: —Vou já terminar, Sr. Presidente, pergun- PIDDAC, foi de 370 contos, sendo que em Braga, por

tando, muito concretamente, ao Sr. Deputado se não con- exemplo, foi de 102 contos. Isto significa que Lisboa rece-sidera que investimentos como os projectados para o beu 364 milhões de contos, enquanto, por exemplo, Vila transporte ferroviário de alta velocidade devem estar liga- Real recebeu 35 milhões de contos e Viana recebeu 39 dos a uma lógica de construção de auto-estradas, à nave- milhões de contos. É isto que aqui está, e, se incluir as gabilidade de cabotagem, etc., etc.. Esses investimentos empresas públicas, a situação ainda é pior! não terão também de enquadrar estes aspectos e não ape- Como tal, por muito que me custe dizer-lho, o Sr. De-nas esta luta pequenina entre Norte, Centro e Sul do País, putado, como Deputado do Norte (já nem falo do Porto, que não faz sentido nenhum e que, aliás, não faz parte da pois isso não interessa), deveria juntar a sua voz à minha e, sua cultura política? mais uma vez, dizer o que eu estou a dizer, para vermos se,

alguma vez, as coisas mudam, em Portugal! O Sr. Presidente: —Para responder desde já, queren-

do, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio. O Sr. Presidente: —Também para pedir esclarecimen- tos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró. O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado

Manuel dos Santos, começo por agradecer as suas ques- O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. tões, que respeitam, basicamente, a três capítulos. Deputado Rui Rio, quando estamos perante um vendedor

Em primeiro lugar, quanto à publicidade enganosa, de ilusões, temos de tomar uma opção: ou compramos as devo dizer que não fui eu que acusei o Sr. Ministro Pina ilusões ou não, ou fazemos o jogo ou não! Do nosso ponto Moura e o Governo de publicidade enganosa. O debate de vista, não há que entrar na agenda política que o sobre esta matéria foi feito aqui, aquando da discussão do Governo quer impor, neste momento, a Portugal em maté-Orçamento do Estado, e tanto quanto ouvi, foi o Dr. Mário ria de transportes. É uma questão de prioridades, que é a Frota que acusou disso o Governo, na rádio. Aquilo por de saber o que é que faz falta, o que é que exige o investi-que critiquei o Governo foi pelo facto de, com dinheiro mento público, se são os transportes suburbanos nas duas dos contribuintes portugueses, com dinheiro dos impostos, áreas metropolitanas que temos, sendo este, de longe, o fazer propaganda política a dizer que os impostos baixam. maior problema de transportes existente, neste momento, Eu digo que os impostos não baixam; no entanto, já não é em Portugal, se é canalizar o investimento público para a isso que está em causa, mas sim o facto de ser ridículo rede de estradas, nomeadamente «desclassificadas», que se gastar dinheiro dos impostos para fazer propaganda dizen- estão a desfazer por Portugal inteiro, ou se é orientar o do que os impostos baixam! É isto que critico e considero investimento público para os mega-investimentos, que não perfeitamente inadmissível. vão resolver nenhum destes problemas em prazo útil, mas