17 DE MAIO DE 2001 11

Pela parte do PSD, asseguro-vos estarmos disponíveis sobre o problema com o qual o qual V. Ex.ª perdeu tanto para, sem complexos ou reservas, avaliar, globalmente, a tempo, estando de algum modo resolvido. Portanto, como revisão da estrutura desta instituição, cujo respeito aqui terá oportunidade de verificar amanhã, há possibilidades reafirmamos. de este diploma baixar à respectiva comissão. Vai, pois,

Mas cuidem-se aqueles que, como VV. Ex.as, fazem tá- ser possível, em comissão, introduzir aquilo que for lógico, bua rasa do diálogo que tanto apregoam e tão pouco prati- normal, em diálogo com o Conselho Económico e Social e cam. Ccomo diz o povo, «Bem prega Frei Tomás...». também, naturalmente, em diálogo com V. Ex.ª.

Uma última asserção se impõe: não basta ouvirmos to- Estamos, pois, perante um processo de primeira leitura, dos e verter em forma de lei um novo Conselho Económi- havendo um projecto do Partido Socialista que, se não co e Social mais alargado e representativo da sociedade puder ser resolvido pela via da comissão, acabará por ser portuguesa. agendado no momento oportuno, onde a representação da

É necessário instituir uma nova cultura, reformar men- mulher e do género (como V. Ex.ª referiu) está acentuada. talidades, consagrar novas práticas, prosseguir princípios e A pergunta que gostaria de lhe colocar é sincera – não pôr em marcha novas orientações sem demora e sem hesi- veja nela nenhuma acrimónia, nem alguma pequena habi-tações. lidade política: a senhora acha mesmo que é política de

Esta questão é obrigatória no sentido de assegurar a fachada propor a integração da Associação Nacional de avaliação e o acompanhamento da integração das mulheres Municípios e da Associação das Freguesias Portuguesas no no conjunto das políticas e dos programas. É hora de actu- Conselho Económico e Social? Não acha que havia aqui ar e de assegurar a participação da mulher reforçando o seu um vazio que era preciso colmatar e que, pelo menos, o papel no combate à desigualdade e à discriminação em mérito da iniciativa do Governo existe neste domínio? função do género. Aliás, Sr.ª Deputada – e aqui, sim, é que já há um bo-

De facto, mais do que assegurar uma representação ins- cadinho de picardia, que V. Ex.ª me permitirá –, já desistiu titucional, importa tornar a nossa sociedade mais justa e da sua candidatura à Câmara da Guarda? É que, com afir-paritária, e isso faz-se no dia-a-dia de todos nós. Infeliz- mações deste género, V.Ex.ª não tem condições para ser mente, neste particular e como em tantos noutros, a prática autarca e, portanto, a sua putativa candidatura à Câmara da do Partido Socialista e do seu Governo é mais de fachada Guarda está claramente prejudicada. do que de prática política real. É evidente que não é nenhuma política de fachada dar

A acção do Governo nesta área é, portanto, reveladora voz, dar representação, no Conselho Económico e Social, de uma grande hipocrisia: diz uma coisa e faz outra, dis- ao poder local democrático. cursa de uma maneira, mas a sua prática política é outra.

A acção do Governo socialista parece, assim, mais Vozes do PS: —Muito bem! movida por interesses de propaganda política do que pela política séria e responsável. O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra a

Não é por acaso que, apesar da legislação abundante, se Sr.ª Deputada Ana Manso. continua a sentir a discriminação em função do género, e com especial gravidade no mundo do trabalho. A Sr.ª Ana Manso (PSD): — Sr. Deputado Manuel

A assunção clara de que o municipalismo, em todas dos Santos, agradeço a gentileza das suas palavras e vou as suas vertentes, tem raízes profundas na realidade tentar responder-lhe da mesma maneira. sóciocultural portuguesa, e que nada têm a ver com o Em relação ao esclarecimento, ainda bem que o deu, projecto de regionalização rejeitado pela esmagadora por uma razão muito simples: é que, normalmente, o Parti-maioria do povo português, leva-nos a encarar favora- do Socialista faz só uma primeira leitura, porque não tem velmente a inclusão das suas estruturas no Conselho rumo, não tem estratégia, e esquece-se sempre de fazer a Económico e Social. segunda leitura, que é muito mais profunda e, aí sim, deve

O Partido Social Democrata, nesta, como noutras maté- encontrar os problemas e solucioná-los. rias, continuará atento e vigilante. Como fica sempre pelas aparências, é mesmo uma

A nossa cultura e prática políticas exigem que estas política de show off, e neste caso também. Faz tudo aos medidas legislativas sejam sistematicamente avaliadas de «bochechos». Se, de facto, queriam fazer uma reforma modo a que não fiquem só e apenas no papel. É importante em termos de representatividade e de composição do que elas produzam efeitos práticos e concretos, tanto na Conselho Económico e Social deveriam tê-lo feito no Sociedade como no Conselho Económico e Social. conjunto, deveriam ter procurado um consenso. E o que é

É este o nosso compromisso! que fizeram? Fizeram uma proposta isolada e ameaçaram ou tentaram incluir uma outra proposta em relação à Aplausos do PSD. discriminação e à perspectiva do género no Conselho Económico e Social. O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, tem a Relativamente à questão do vazio, Sr. Deputado Ma-

palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos. nuel dos Santos, de certeza absoluta que estava a pensar noutra coisa e devia estar completamente distraído quando O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr.ª Deputada Ana eu estava a intervir, porque não ouviu o que eu disse. Mas

Manso, gostava de prestar-lhe dois esclarecimentos e de faço questão de lhe dar já uma cópia da minha intervenção, fazer-lhe uma pergunta. porque aquilo que eu disse foi que estamos totalmente

O debate de hoje é uma espécie de primeira leitura. É disponíveis para, na base de um consenso e em sede de que o Partido Socialista apresentou um projecto de lei especialidade, discutir, no todo, a composição do Conselho