18 DE MAIO DE 2001 35

solução e não percebi bem a relevância da sua afirmação. Encarnação. Dispõe de 3 minutos. Aqui, as questões são várias, Sr. Deputado, e vou colo-

cá-las com alguma sequência. Se o Sr. Deputado é contra a O Sr. Carlos Encarnação (PSD): — Sr. Presidente, foi existência de Forças Armadas, tem toda a razão para votar me colocada uma pergunta séria e outra pergunta menos contra. Por outro lado, o Sr. Deputado pode ser favorável à séria. Começarei por responder à pergunta menos séria, existência de Forças Armadas mas não a gastos com equi- que foi esta última que ouvi. pamento para as Forças Armadas. É como quem é favorá- A questão, muito simples, é esta: o que eu estava a sub-vel aos bombeiros mas considera que não se devem com- linhar era a estrutura da despesa da defesa nacional. Sendo prar nem ambulâncias nem autotanques, bastando saber- certo que, hoje em dia, a questão é sempre para tentar mos que temos bombeiros. Nas Forças Armadas verifica- optimizar a estrutura da despesa com a defesa, no sentido se a mesma questão. de se gastar menos em pessoal e mais com investimento, e

Admitindo que não é esta a posição do Sr. Deputado, se tivermos, como tenho aqui, um quadro internacional que pode discordar dos programas que estão inscritos nesta lei, nos dá esta estrutura da despesa, vemos que, ao longo mas, então, tem obrigação de dizer quais os programas que deste tempo, designadamente estes últimos 6 anos, as coi-estão a mais e devem ser retirados, quais os que estão a sas têm corrido mal. Não deviam ter corrido assim, deviam menos e devem ser incluídos, e discutir esta matéria, no- ter corrido de outra maneira, devia-se gastar mais em meadamente com o chefes militares dos três ramos das investimento e menos em pessoal. Forças Armadas, que se entenderam, com elevado grau de responsabilidade, como não podia deixar de ser, sobre esta O Sr. Afonso Candal (PS): — Então, despeça-se! proposta concreta.

O Sr. Deputado pode ainda dizer que é contra a forma O Orador: —Este é o grande desafio que se faz hoje à de financiamento apesar de concordar com os programas, defesa nacional. com o equipamento das Forças Armadas e com a existên- Quanto à segunda questão que o Sr. Deputado Afonso cia das próprias Forças Armadas, dizendo que esta propos- Candal referiu, quero dizer-lhe que não temos nenhum ta é inaceitável porque define pagamentos claros a 35 anos. receio de levar esta despesa à dívida pública. O que dize-Mas, então, seriamente, tem de propor uma alternativa. Só mos é que fazer um empréstimo, ou um contrato de loca-que a alternativa que o Srs. Deputados do PSD propõem, ção desta natureza, sem saber qual é a taxa, em perfeito essa sim, não é séria e é feita para «enganar os tolos». risco, com pagamentos, que não são claros mas absoluta-

Vou ler umas declarações do Sr. Deputado Durão Bar- mente escuros, a 35 anos,… roso, mas não temam que classifique a sua liderança de «frouxa» ou de outra coisa qualquer, porque também sou O Sr. Afonso Candal (PS): — Também não sabe qual daqueles que entende que os líderes partidários devem ser a taxa da dívida! respeitados e não assobiados. Ele diz que, para não sobre- carregar as gerações vindouras, se deve recorrer, isso sim, O Orador: —… é uma ruína completa para o Estado, à dívida pública. é uma proposta indecente, é uma proposta que se não pode

E este é o meu pedido de esclarecimento: peço ao Sr. fazer, porque o que sabemos, e é natural que saibamos, são Deputado Rui Rio que esclareça os Srs. Deputados Manue- as taxas da dívida pública… la Ferreira Leite, Carlos Encarnação e Durão Barroso — e vou usar as suas palavras, segundo o Diário da Assembleia O Sr. Afonso Candal (PS): — Não sabe nada! da República n.º 86 — que, quando a aquisição é inscrita em dívida pública, é-o a 5 anos, a 10 anos, a 15 anos ou O Orador: — … e são sempre menores, terão de o ser aos anos que se quiser, mas alguém tem de a pagar. sempre, às taxas seguidas em leasing.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — Exactamen- Protestos do PS.

te! O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, deixem ouvir O Orador: —Alguém vai ter de a pagar! O que quer quem está no uso da palavra. Se os senhores gostam tanto

dizer que a proposta que temos em cima da Mesa é uma de ser ouvidos em silêncio, porque é que não dão o mesmo proposta séria a 35 anos e que a proposta dos senhores privilégio aos vossos colegas? pode levar a que daqui a 100 anos já não haja aviões,… Faz favor de continuar, Sr. Deputado Carlos Encarna-

ção. O Sr. Presidente: —Terminou o seu tempo, Sr. Depu-

tado. O Orador: —A questão colocada pelo Sr. Presidente da Comissão de Defesa Nacional é, no fundo, esta: se os O Orador: —… não haja submarinos e haja uma senhores não aceitam esta proposta, o que é que aceitam?

dívida que vai ter de ser paga pelos meus netos e pelos tetranetos da Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite. O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Não sabem!

Aplausos e risos do PS. O Orador: —Pensei que aquilo que disse ao Sr. Pre- sidente da Comissão de Defesa Nacional quando falei, na O Sr. Presidente: —Tem a palavra, para responder minha intervenção inicial, fosse claro, mas se não foi re-

aos dois pedidos de esclarecimento, o Sr. Deputado Carlos tracto-me e repito-o. A proposta que subscreveria, nesta