18 DE MAIO DE 2001 39

ças integradas conjuntas, sendo este o momento para defi- Aplausos do PCP. nir doutrinas e práticas sobre a centralização operacional do comando. De resto, a instituição, no futuro, de um efec- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro e Srs. Se-tivo Comando Operacional Conjunto parece ter muito mais cretários de Estado: Ouvi ontem o Sr. Ministro da Defesa vantagens do que inconvenientes. Nacional, via televisão, a intimar os portugueses a optarem

A própria organização das nossas Forças Armadas terá entre ter uma Marinha de Guerra ou uma Guarda Costeira. de ser reanalisada à luz das transformações introduzidas no Penso que todos os Ministros deviam seguir este exemplo. regime de Serviço Militar, mas igualmente à luz da utilida- Por exemplo, o Ministro da Economia devia obrigar os de operacional e da verdadeira utilidade pública que terá portugueses a escolherem entre a economia periférica e de se reconhecer ao aparelho militar e às suas cruciais dependente que têm e uma economia sustentada, desen-missões de defesa e promoção do interesse nacional. volvida e modernizada. O Ministro da Ciência intimaria os

E isso só poderá fazer-se, efectivamente, quando hou- portugueses sobre se queriam esta investigação pobrezinha ver uma consciência cívica nacional favorável ao investi- ou se queriam construir um acelerador de partículas e mento racional e ponderado na nossa capacidade militar. outros caros meios de investigação avançada. O Primeiro-Para que tal seja possível, há que travar nesta Assembleia Ministro intimava os portugueses sobre se queriam ser o os debates que se mostrem necessários para que se adquira país europeu com o maior fosso entre pobres e ricos ou se o máximo consenso acerca das metas, dos objectivos e dos queriam uma elevação significativa das pensões e do salá-meios das Forças Armadas. rio mínimo.

Que se tirem as ilações devidas do exemplo de com- O que se sonha tem a relevância que o poema assinala: promisso e cedências mútuas que certamente foi preciso «o sonho comanda a vida». Mas atrás de cada sonho destes fazer para chegar à decisão do Conselho Superior de Defe- há o pesadelo da tesoura do Ministro das Finanças (que, sa Nacional favorável à presente proposta de lei de pro- ainda por cima, ele anda agora a descobrir) e do redil de gramação militar. condicionantes financeiras e orçamentais da União Euro-

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Que cada um de nós e peia. Por isso, uma lei de programação militar não é um dos nossos grupos parlamentares dê o seu contributo para exercício de voluntarismo e fé, deve ser um exercício sério um indispensável esclarecimento da opinião pública sobre de definição do nível de prioridade que assume a compo-o papel e a relevância das nossas Forças Armadas, recu- nente militar de defesa nacional (de que resultará o volume sando a demagogia fácil e assumindo a responsabilidade financeiro global consignado) e um exercício de definição de dar um valor social efectivo a essa componente tão das prioridades de investimento. Há sempre escolhas, e o importante da nossa vida colectiva. que se discute aqui são essas escolhas, os volumes finan-

ceiros envolvidos e a forma de os conseguir. Aplausos do PS. A proposta do Governo envolve elevados níveis finan-ceiros. Para o presente sexénio, 284 milhões de contos, Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice- com uma média de 47,3 milhões de contos/ano (a recaírem

Presidente Mota Amaral. mais fortemente nos dois últimos anos, 2005 e 2006, por- tanto, para o governo seguinte). Para o total dos três sexé-O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a pa- nios e anos seguintes, o valor é de 1091 milhões de contos

lavra o Sr. Deputado João Amaral. para 35 anos, com uma média anual, a preços constantes, de 31 milhões de contos. Desse total, há 800 milhões de O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, permita- contos que serão gastos em leasing, a que o Governo tem

me que comece por uma referência introdutória muito de recorrer para continuar a ser o bom aluno da Europa, breve. cumpridor do Pacto de Estabilidade, e para evitar a onera-

Encontrando-se em Portugal o Chefe de Estado da Re- ção do volume da dívida pública. No período de três sexé-pública de Cuba, permita-me que saúde a sua presença e nios que a Lei de Programação Militar fixa – já houve um lhe deseje boa estada e êxito nos contactos que mantém ao período de 5 anos, já houve um de 6 anos e, agora, é um mais alto nível do Estado português. período de 18 anos – outros será necessário inscrever,

aumentando assim, ainda mais, aqueles valores. Aplausos do PCP. Por isso, com tão altas verbas inscritas decorrentes des- ta proposta de lei, na decisão dos programas de investi-Lembro que, ainda há poucos meses, uma delegação mento a executar deve haver uma fundamentada e demo-

presidida pelo Sr. Presidente da Assembleia da República, rada ponderação, com base na defesa e prossecução do e integrando representantes de todos os partidos, teve interesse nacional, único critério que o povo português oportunidade de visitar Cuba e de conversar prolongada- compreenderá e defenderá para um tão alto volume de mente com o Presidente Fidel Castro,… gastos previstos.

A questão não é saber se era bom ter um porta-aviões, O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E com a oposição! ou uma esquadra de F-18, ou mísseis guiados e balísticos de longo alcance. A questão é definir o que é necessário O Orador: —… com expressa satisfação e reconhe- para a defesa do interesse nacional e quais são as melhores

cimento de todos os membros dessa delegação, como o opções para esse efeito. Sr. Presidente da Assembleia da República muito bem Pela nossa parte, tomando, por exemplo, o caso dos anunciou. submarinos, não temos dúvidas que eles são um meio

importante, por isso votámos favoravelmente o programa