42 I SÉRIE — NÚMERO 83

elemento indispensável da nossa soberania, porque desem- sobre as Forças Armadas seja tentado entre os partidos penham missões fundamentais junto das populações civis democráticos até à exaustão,… quando o poder político lhes pede socorro e porque permi- tem honrar os compromissos internacionais de Portugal, Vozes do CDS-PP: —Muito bem! assumindo eu que há uma visão estratégica de compromis- sos internacionais de Portugal que ainda não foi quebrada O Orador: —… para que não fiquemos todos respon-nesta Câmara. sáveis de, à frente do interesse nacional das Forças Arma-

Se estamos entendidos quanto à necessidade de Portu- das, termos colocado questões que, apesar de relevantes, gal ter Forças Armadas devemos, com frontalidade, assu- fazem parte da dialéctica partidária. mir o seguinte: se queremos Forças Armadas temos de as equipar, e se temos de as equipar precisamos de adquirir o Vozes do CDS-PP: —Muito bem! equipamento respectivo.

Assim, chegada a questão a este ponto, não só temos de O Orador: —Eu entendo, e por isso me preocupo reconhecer que ao longo dos últimos 10 anos, pelo menos, muito, que não é certamente popular falar em equipamen-houve desinvestimento objectivo nas Forças Armadas tos para as Forças Armadas. Não é popular falar em equi-portuguesas — e é por isso que chegamos a esta situação pamentos para as Forças Armadas, pois não, Srs. Deputa-crítica — como também temos de salientar que é próprio dos, mas talvez seja necessário dizer aos portugueses que do Estado que temos encontrar-se no dilema sistemático: hoje o Estado não pode fazer certas missões, como, por como não sabe controlar o que gasta não tem dinheiro para exemplo, de resgate de reféns portugueses, por não ter nas comprar aquilo que precisa. suas Forças Armadas os meios necessários.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Exactamente! Vozes do CDS-PP: —Exactamente! O Orador: —Portugal fez uma opção pela profissio- O Orador: —Não é popular falar no equipamento das

nalização das Forças Armadas e, perante a necessidade de Forças Armadas, pois não será, mas talvez seja necessário as dotar de equipamento militar, chegados aqui, ou nós dizer ao País que quando o Estado quer ter uma política assumimos a necessidade de equipar as Forças Armadas, externa, como aconteceu em Timor, recorreu às Forças para elas poderem cumprir a sua missão, ou então o que Armadas, que quando o Estado português quer solidarizar-pretendemos é uma hipocrisia, que as Forças Armadas se com populações afectadas por uma tragédia recorre às marchem na parada, mas não façam mais nada, sendo Forças Armadas,… assim inúteis, ou — e se calhar não dizemos — que Portu- gal não tenha Forças Armadas. Para isto nós não estamos Vozes do CDS-PP: —Muito bem! disponíveis!

O Orador: —… que quando o Estado português, Vozes do CDS-PP: —Muito bem! como ainda agora se viu, quer limpar a sua face, pelo me- nos quanto às consequências de uma tragédia, como a que O Orador: —Ontem, num debate televisivo, uma pes- aconteceu em Entre-os-Rios, é às Forças Armadas que

soa que respeito muito e que tem grande tradição nesta recorre. Câmara, o Engenheiro Ângelo Correia, disse com clareza que o País precisa de uma lei de programação militar e que Vozes do CDS-PP: —Muito bem! a proposta do Governo merece, pelo menos, ser discutida.

É certo que entre a tese da Dr.ª Manuela Ferreira Leite O Orador: —Não será popular falar de equipamentos e a tese do Engenheiro Ângelo Correia há apenas uma para as Forças Armadas, mas é necessário explicar aos subtil diferença. Estamos todos de acordo num ponto: este portugueses que o País, se quer ser soberano, se quer ter Governo não sabe controlar a sua despesa, e, como não uma estratégia, se quer socorrer populações civis, se quer sabe controlar a sua despesa, propõe ao Parlamento um estar preparado para missões de socorro de portugueses modelo de financiamento da programação militar que não que sejam afectados longe daqui, se quer tudo isto e algo é nem adequado nem apropriado. Só que eu e o Engenhei- mais, tem de ter Forças Armadas equipadas. ro Ângelo Correia não penalizamos as Forças Armadas pelos erros do Governo, enquanto que a Sr.ª Dr.ª Manuela Aplausos do CDS-PP. Ferreira Leite, que muito estimo, pela posição que a aqui tomou, penaliza as Forças Armadas, já castigadas pelos Ora, talvez seja também necessário dizer ao País que erros do Governo. sem lei de programação militar há interesses objectivos —

empregos que são ou não criados, mercados que são ou A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — Não é ver- não dados e investimentos da indústria civil e militar liga-

dade! da a esta matéria — que estão em causa neste debate, por muito que ele já possa interessar a poucos Deputados ou a O Orador: —Ora, eu entendo — e entendo represen- pouca comunicação social. É isto que é o interesse nacio-

tando uma linha com uma tradição de 27 anos nesta ban- nal de que estamos a falar. cada — que tem de se proteger as Forças Armadas das questões partidárias. Entendo que, ao menos, o consenso Vozes do CDS-PP: —Muito bem!