18 DE MAIO DE 2001 45

Forças Armadas que o problema se coloca. E eu, como quiser resolver o problema que queremos resolver. líder de um partido com 27 anos de sentido de Estado nesta matéria, não posso contribuir para uma crise nas Aplausos do CDS-PP. Forças Armadas, desta vez por falta de equipamentos, desta vez por falta de meios,… O Sr. Carlos Encarnação (PSD): — Se lhe disserem

que não, o senhor vota contra e cria a crise das Forças O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Tem toda a razão. Armadas. O Orador: —… até porque chegámos aqui por um O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, peço

longo desinvestimento nas Forças Armadas. a palavra, para interpelar a Mesa. Sr.ª Deputada, a nossa divergência é só esta: ambos

condenamos o método, mas eu pondero mais o objectivo O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Diga-me, por fa-de garantir que as Forças Armadas não sejam prejudicadas vor, a razão da interpelação, Sr. Deputado. pelos erros daqueles senhores. E é por isso que considero que é preciso substituir aqueles senhores, porque o País O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, a in-não aguenta, nem nas Forças Armadas nem nos outros terpelação à Mesa é sobre a condução dos trabalhos por sectores, erros sobre a despesa como aqueles que o Gover- parte da Mesa e, no caso concreto, por parte de V. Ex.ª, Sr. no tem cometido. Presidente, que está a presidir à sessão.

No entanto, se há uma matéria que considero quase re- gra de ouro das discussões sobre a defesa nacional, há O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Faça favor. tantos anos em Portugal, é a de tentarmos proteger, se quiser, isolar da querela político-partidária, porque é de O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, todos uma instituição que a senhora preza, e eu também pelas temos consciência de que há limites nesta Câmara que não mesmas razões, que aqui tratamos. Até lhe digo que, ape- podem nem devem ser ultrapassados; portanto, quando sar de tudo, há mais funções do Estado que são insubsti- estes são ultrapassados o Sr. Presidente, ou quem estiver tuíveis, não é só a nossa defesa nacional, é também a nossa em sua substituição, como é o caso de V. Ex.ª Sr. Vice-segurança, a nossa justiça e a nossa diplomacia. Estas Presidente Mota Amaral, tem de chamar a atenção dos quatro funções são insubstituíveis, indiscutivelmente. Deputados que o fazem.

Temos de conseguir — e é este o apelo que faço, e É evidente que, neste momento, não estou a referir-me também aqui a minha posição é apenas levemente diferente aos limites da hipocrisia política a que acabámos de assistir da sua… Eu quero ajudar a resolver o problema do equi- quando se defende acerrimamente a necessidade de isolar pamento das Forças Armadas, melhorando a proposta as Forças Armadas das querelas políticas e, depois, se diz apresentada pelo Governo e resolvendo um problema pen- «nós queremos as Forças Armadas, estamos disponíveis dente, que é um problema que tem 12 governos e 27 anos e para aprovar esta lei,… que nunca ninguém teve coragem para tentar resolver! Vamos ver se há uma solução. Se houver, tanto melhor; se O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Com os antigos não houver, não temos responsabilidade nisso, porque combatente! demos o nosso sentido de Estado, o nosso sentido de res- ponsabilidade. O Orador: —… mas só se vocês…», Governo, «…

Protestos da Deputada do PSD Manuela Ferreira Leite. Protestos do Deputado do CDS-PP Paulo Portas. O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Sr. Deputado, o Sr. Deputado, agora, ouça! Ouça!

seu tempo esgotou. Peço-lhe que termine. Primeiro, defendem acerrimamente a necessidade de isolar as Forças Armadas das querelas políticas e, depois, O Orador: —Eu fui claro, Sr.ª Dr.ª Manuela Ferreira dizem: «nós queremos as Forças Armadas, estamos dispo-

Leite. níveis para aprovar esta lei, mas só se vocês…» — Gover- no — «…aceitarem a nossa chantagem, o nosso ‘queijo’ Protestos da Deputada do PSD Manuela Ferreira Leite. deste momento»! Não é sobre este limite da hipocrisia política a que me quero referir. Não! Repare numa coisa… O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Muito bem! O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Srs. Deputados,

não posso consentir o diálogo. Além disso, o Sr. Deputado Protestos do CDS-PP. Paulo Portas tem de concluir.

O Orador: —Quero referir-me às expressões utiliza-O Orador: —Vou concluir, Sr. Presidente. das pelo Sr. Deputado Paulo Portas sobre a existência de Sr.ª Deputada, apesar de nos darmos bem não podemos partidos democráticos nesta Assembleia, pretendendo com

dialogar fora do contexto das regras. isso indiciar ou fazer alguém crer que haverá nesta Assem-No entanto, digo-lhe uma coisa: nós não queremos que bleia partidos não democráticos.

saia daqui um sério prejuízo para as Forças Armadas; está Ora, isto não pode ser aceitável por quem está a condu-nas mãos do Governo conseguir que isso não aconteça, se zir a Mesa sem chamar atenção.