18 DE MAIO DE 2001 47

que, em tempo razoável, o aparelho de Estado possa estu- Rodrigues. dar tecnicamente o problema, partindo dos projectos de lei do CDS-PP, do PSD, do relatório de João Amaral. Peço- O Sr. Menezes Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr. lhe que discuta connosco soluções, e tenho o maior desejo Ministro da Defesa Nacional, Sr. Secretário de Estado dos que seja possível encontrarmos soluções humanas e justas Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: No plano finalmente, ao fim de 27 anos e 12 governos. financeiro, o modelo proposto pelo Governo admite a

Resolvam o problema dos antigos combatentes! É só utilização de novas soluções de financiamento, como a isto que lhe quero dizer, hoje! locação financeira e a locação operacional, soluções que,

por serem perfeitamente adequadas à tipologia do investi-Aplausos do CDS-PP. mento, o qual tem uma vida útil bem definida, têm uso vulgarizado em vários países da União Europeia. O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Sr. Deputado Pau- Considero existir um preconceito perfeitamente desti-

lo Portas, permita-me que lhe diga que os 27 anos devem tuído de senso sobre o problema do leasing. Não tenho estar certos, mas os 12 governos, não, pois foram mais – nenhum lobby do leasing, mas não tenho dúvidas de que 14, para ser exacto. isto parece estar a acontecer!

Por outro lado, a concentração de aquisições de equi-O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Referia-me aos go- pamentos em período de tempo tão estreito, numa conjun-

vernos constitucionais, Sr. Presidente, que foram 12. tura orçamental que impõe fortes constrangimentos, faz encontrar na locação operacional a solução certa para fi-O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Para uma inter- nanciar os programas de maior amplitude financeira, sendo

venção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. certo que o custo desta modalidade terá desvio negligen- ciável relativamente ao recurso tradicional à dívida públi-O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Srs. ca. Tenho até a certeza de que o Governo poderá encontrar

Membros do Governo, Sr. Ministro da Defesa Nacional, soluções financeiras melhores e mais baratas do que a Sr.as e Srs. Deputados: Como se verificou, este debate não dívida pública, por força de alguns efeitos de vantagem foi apenas sobre o equipamento das Forças Armadas, ten- fiscal dos leasers. do sido expressas por toda esta Câmara posições ideológi- Ainda do ponto de vista de uma rigorosa e eficaz exe-cas e políticas. Há partidos democráticos da direita e atlan- cução dos programas, que até agora têm tido um muito tistas, sendo que uns não gostam das contas como elas são baixo grau de realização, o mecanismo previsto na lei feitas e outros, também não gostando das contas, querem, proposta permitirá levar à plenitude dos valores globais ainda por cima, uns trocos! inscritos, para cada ano, a efectivação dos programas

Ficámos a saber, neste debate, que a profunda afeição aprovados. do CDS-Partido Popular à causa atlantista se vai medir por Quanto aos programas de contrapartidas e de realização uma de duas situações: ou o Governo tem a lei de progra- cooperativa, que se prevê atingirem os 450 milhões de mação militar ou o Sr. Ministro da Defesa e o Governo são contos e que terão o efeito induzido na indústria de cerca ajoelhados pelas exigências politicamente leoninas a que de 1,4 milhões de contos, para além da tecnologia de pon-aqui assistimos. ta, que as empresas necessariamente acumularão, propor-

Sr. Presidente, de facto, o Bloco de Esquerda tem uma cionar-lhes-ão massa crítica bastante para as tornar mais posição ideológica e política tão legítima como estas posi- competitivas no mercado mais largo e concorrencial que o ções atlantistas. O que não esteve aqui em debate foi, neu- alargamento da União implicará. tralmente, o equipamento das Forças Armadas. O que Tendo em conta a enorme seriedade deste assunto… esteve aqui em debate foi o tipo de equipamento, preferen- cialmente para a projecção de forças, para aumentar o O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Sr. Deputado, o número de missões de intervenção externa das Forças seu tempo esgotou-se, pelo que tem de concluir. Armadas portuguesas, no quadro de meios, de forças, da afectação de dispositivos, quer à NATO, quer ao dispositi- O Orador: —São só mais alguns segundos, Sr. Presi-vo de segurança europeu. Esta é, de facto, uma posição dente. ideológica e política. A dignificação das Forças Armadas e Como dizia, tendo em conta a enorme seriedade deste o seu reequipamento pertencem a outra discussão; esta vai assunto (o da defesa e da segurança do Estado) e a neces-fazendo o caminho da elaboração do novo conceito estra- sidade premente da modernização e valorização das Forças tégico de defesa nacional, e é esse o debate que está aqui a Armadas, num quadro conjuntural de fortes condicionantes acontecer. orçamentais, bem como o facto de que o modelo financeiro

A proposta de lei de programação militar não garante proposto terá acolhimento na Lei de Enquadramento do sequer a fiscalização adequada do Parlamento e creio ser Orçamento do Estado, dando a esta Assembleia pleno para nos colocar, não no concerto das nações, porque não é controlo da despesa pública total, consideramos que a por aí que ele pára, mas, sim, na submissão daquelas que proposta de lei em apreço deve ter uma manifestação posi-são hoje as potências hegemónicas. E, Sr. Ministro da tiva desta Assembleia. Defesa Nacional, não há posição ideológica tão ou mais vincada do que esta! Vozes do PS: —Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Também para O Sr. João Amaral (PCP): — Peço a palavra, Sr. Pre-

uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Menezes sidente.