46 I SÉRIE — NÚMERO 83

este Ministro da Defesa Nacional que esta questão também Aplausos do PCP. se resolveu. A minha pergunta é esta: sabendo o Sr. Deputado Pau-Todos os partidos com assento neste Parlamento são lo Portas a disponibilidade do Governo para estudar crite-

eleitos democraticamente e são democráticos. Portanto, se riosamente a forma de resolução dessa questão, que é uma alguma dúvida houver sobre algum destes partidos é sobre questão de justiça e que esta geração tem de resolver para o aquele que se aproxima mais dos partidos do Sr. Fini, do com a geração que a antecedeu — e se tivermos aqui um Sr. Bossi e do Sr. Haider! debate sobre gerações é importante que isto também se

diga —, será suficiente para a bancada do Partido Popular Aplausos do PCP. a afirmação de que o Governo está profundamente empe- nhado em encontrar uma solução nesse domínio num O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Sr. Deputado Oc- barème em que exista uma componente contributiva por

távio Teixeira, quero fazer-lhe notar que o Sr. Deputado parte da despesa pública e outra por parte dos regimes Paulo Portas, referindo-se aos partidos que estão em desa- contributivos, começando, nos primeiros anos, pelo inves-cordo com ele, sublinhou tratarem-se de partidos democrá- timento em despesa pública e, subsequentemente, em con-ticos e atlantistas! tributivo?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Exactamente, demo- O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Para responder,

cratas e atlantistas! tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas. O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Eu juntei os dois O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.

adjectivos. O Sr. Deputado Paulo Portas não pode, obvia- Ministro da Defesa Nacional, a minha resposta é simples: mente, seria uma afronta inqualificável, negar a democrati- não! Não é suficiente, porque este problema já aguardou cidade de qualquer dos partidos com assento neste Parla- 12 governos e 27 anos. Não é suficiente, porque é pelo mento, mas pode contestar as posições mais ou menos menos necessário, para regularizar a situação da previdên-atlantistas dos partidos, e foi este o entendimento que tirei. cia dos antigos combatentes, encontrar um quadro legal

É óbvio que se, porventura, o Sr. Deputado Paulo Por- próprio, aprová-lo a tempo e passar a operar financeira-tas tivesse isolado os partidos democráticos dos não demo- mente, no mínimo, no próximo ano. cráticos eu ter-lhe-ia retirado imediatamente a palavra. Portanto, é necessário que o Governo estude — e repito

Nestas condições, pelo menos da minha parte, não sin- as expressões que usei — tecnicamente a dimensão do to de forma alguma ter falhado na minha responsabilidade problema e que discuta connosco as soluções para resolver sobre a condução dos trabalhos. o problema dos antigos combatentes. E tenho todo o orgu-

Sanado este pequeno problema, para pedir esclareci- lho em ligar o problema dos antigos combatentes à questão mentos ao Sr. Deputado Paulo Portas, tem a palavra o Sr. do futuro das Forças Armadas, porque uns e outros servi-Ministro da Defesa Nacional, dispondo de tempo cedido ram e servem o Estado português e não pretendo investir pelo Grupo Parlamentar do PS. no amanhã deixando um problema pendente do passado.

É, portanto, com orgulho que trato aqui o problema dos O Sr. Ministro da Defesa Nacional: —Sr. Presidente, antigos combatentes, como VV. Ex.as já trouxeram noutras

permita-me que faça uma pergunta ao Sr. Deputado Paulo ocasiões. Cada um escolhe o momento adequado para Portas na sequência da sua intervenção. fazer valer as suas causas e obter resultados, Sr. Dr. Octá-

Parece que é uma fatalidade deste Ministro da Defesa vio Teixeira. Nacional ser crucificado a resolver problemas que têm Lamento que esteja muito irritado,… antecedentes históricos de pelos menos três décadas, como é o problema colocado pelo Sr. Deputado Paulo Portas. O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Eu?!

Não é uma questão fácil de resolver. No entanto, não posso deixar de reconhecer o extraordinário mérito do O Orador: —… mas percebo porquê. É que julgava trabalho do Sr. Deputado João Amaral nesse domínio, que toda a gente ia atrás da vossa argumentação relativa-mas, repito, não é uma questão fácil de resolver. E não é mente ao modelo das Forças Armadas, mas nós não fomos, fácil de resolver não só pelo volume financeiro que está porque somos atlantistas, com gosto! Somos democráticos em jogo mas também pela necessidade de um trabalho e atlantistas, Sr. Dr. Octávio Teixeira! Eu pus lá o «e»! aturado de busca e pesquisa dos barèmes que devem ser Esqueceu-se da segunda parte, porque lhe convinha para a aplicados se a solução que encontrarmos para a integração intervenção,… dos valores necessários a pagar às pensões tiverem o misto proposto pelo Sr. Deputado João Amaral, entre o que será O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Não!… a responsabilidade do Estado e o que será a responsabili- dade contributiva de cada um. O Orador: —… mas o Sr. Presidente anotou — e

Far-me-á justiça, Sr. Deputado Paulo Portas, de reco- bem! — que eu pus lá o «e». nhecer que o Governo está profundamente empenhado em resolver esse problema. Fomos capazes do resolver o pro- Vozes do CDS-PP: —Muito bem! blema dos militares do quadro complemento e dos milita- res do quadro permanente — e foi nesta Legislatura e com O Orador: —Em todo o caso, Sr. Ministro, peço-lhe