48 I SÉRIE — NÚMERO 83

ras,… O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Para que efeito,

Sr. Deputado? O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Desonera?! Essa agora! O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, não é

para dizer que isto parece uma suite de hotel, nem para O Orador: —… ao contrário da vossa, que a atira perguntar ao Sr. Presidente quais são os partidos não de- para as calendas! Logo se verá quem paga a dívida; o que mocráticos atlantistas! É, sim, para pedir a palavra para interessa é que o material venha já, para se dizer que até uma intervenção. foi baratinho e quem vier a seguir que faça as contas, para

ver em quanto é que ficou! O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Tem a palavra, Sr.

Deputado, dispondo dos 36 segundos que ainda restam ao Protestos do PSD. seu grupo parlamentar.

Sobre as receitas das privatizações,… O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, Srs. De-

putados: Há argumentos que têm de ser rebatidos! Se esta O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Sr. Deputado, o proposta de lei não for aprovada, não há nenhum vazio a seu tempo esgotou-se, pelo que agradeço que termine. nível da programação militar, pois existe uma lei e ela estará em vigor até 2003, tal como não há nenhum vazio, O Orador: —Vou já terminar, Sr. Presidente. em termos de Orçamento do Estado, quando o Orçamento Sobre as receitas das privatizações serem usadas para proposto não é aprovado, já que o Orçamento que está em despesas correntes, não se preocupe, Sr.ª Deputada vigor se repercute no ano seguinte. Manuela Ferreira Leite, porque a dívida pública que

Como tal, o argumento aqui usado é falso e visa escon- temos – que os senhores nos deixaram! – é suficiente der outros objectivos, que não são, seguramente, o de para nos entretermos durante muitos e muitos anos. avaliar o conjunto dos programas pelo seu mérito, nem o Portanto, não venham agora os senhores sobrecarregá-la de avaliar as soluções financeiras por aquilo que elas ainda mais! representam!

Vozes do PS: —Muito bem! Vozes do PCP e do PSD: — Muito bem! O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Srs. Deputados, O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Há ainda uma úl- antes de dar por encerrados os trabalhos, informo que a

tima inscrição. Trata-se do Sr. Deputado Afonso Candal, próxima sessão se realiza amanhã, com início às 10 horas, que beneficia da cedência de 1 minuto pelo Grupo Parla- constando a ordem do dia de uma sessão de perguntas ao mentar de Os Verdes. Governo.

Tem a palavra, Sr. Deputado Srs. Deputados, está encerrada a sessão. O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Srs. De- Eram 19 horas e 40 minutos.

putados: Quero referir apenas dois pontos, muito rapida- mente. Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Por um lado, quero dizer que o Sr. Deputado João Amaral comparou o incomparável: comparou o somató- Partido Socialista (PS): rio das rendas, através do processo de leasing, com o preço de um submarino. Ora, convém que inclua tam- António Alves Martinho

bém, nessa comparação, os juros dos submarinos com- António Fernando Marques Ribeiro Reis

prados com recurso à dívida pública. Como o Sr. Depu- Emanuel Silva Martins

tado não sabe se essa dívida pública se vai manter duran- José Alberto Rebelo dos Reis Lamego

te 200, 300, 500 ou 1000 anos, não pode comparar uma José Miguel Correia Noras

coisa com a outra!

Esta é a vantagem que este esquema tem face ao Partido Social Democrata (PSD):

recurso à dívida pública: é que o Estado fica, com o uso Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco do bem, obrigado a pagar os juros e a amortizar parte do Henrique José Monteiro Chaves capital, todos os anos. No recurso à dívida pública, o José Eduardo Rêgo Mendes Martins Estado paga apenas os juros e pode nunca amortizar Luís Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel capital rigorosamente nenhum. Se, por acaso, no futuro, Maria do Céu Baptista Ramos as rendas se tornarem demasiado pesadas, o Estado tem Nuno Miguel Marta de Oliveira da Silva Freitas sempre esse outro instrumento, ou seja, o recurso à dívi- da pública para pagar os submarinos mais tarde. O inver- Partido Comunista Português (PCP): so é que não é possível, isto é, não se pode fazer leasing de dívida pública. Ana Margarida Lopes Botelho

Assim, esta solução será sempre melhor, uma vez que

obriga o Estado a cumprir, desonera as gerações vindou- Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados: