6 I SÉRIE — NÚMERO 86

Entregaram-se as infra-estruturas à REFER, mas quan- que, felizmente, não deu lugar a nenhuma tragédia, mas to paga hoje a CP à REFER pela sua utilização? O que que, infelizmente, está há mais de seis meses sem recons-ganhou o País com isto? E, enquanto tudo isto se passa, o trução. O combate à sinistralidade também passa por aqui. Governo centra as suas preocupações com mais um projec- Sabe-se também que 4000 Km de estradas e pontes, to megalómano, o TGV, cujo traçado proposto vai cres- quase um terço da rede rodoviária nacional, são hoje terra cendo ou minguando consoante o ministro que vai suce- de ninguém e não têm manutenção regular. dendo na tutela. Da solução do «T deitado» dos Ministros João Cravinho e Jorge Coelho, passou-se agora, nem mais O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — É inaceitável! nem menos, para quatro linhas de TGV com o Ministro Ferro Rodrigues. É o milagre da multiplicação dos com- O Orador: — Mas se olharmos para o lado dos ope-boios de alta velocidade e do desaparecimento dos estudos radores rodoviários o panorama não é melhor. Entregou-do grupo nomeado pelo anterior Ministro. se a rede da Rodoviária Nacional (RN), privatizando-a, a

Não interessa saber se os 1500 milhões de contos, que vários operadores que a exercem agora praticamente em dizem que custaria este último projecto, não seriam melhor regime de monopólio com base, no essencial, num gran-investidos em outras opções. E, percebendo-se o interesse de operador. E o que se tem assistido é à diminuição de de uma ligação de alta velocidade a Madrid, ninguém carreiras que serviam as populações, mas que agora não consegue entender que se esteja a remodelar a Linha do servem o império do lucro; é à importação de autocarros Norte para fazer circular os célebres Alfa pendular e agora em segunda mão e em débeis condições de segurança; é à se queira construir uma linha paralela, onde se enterrariam entrega da inspecção das viaturas a empresas dominadas mais de 600 milhões de contos para fazer o mesmo percur- pelas próprias concessionárias das carreiras. Pagam-se so em menos cerca de meia hora! balúrdios em indemnizações compensatórias às empresas

privadas, sem que ninguém controle a justificação dos O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Exactamente! respectivos valores. O Orador: — Não! O que interessa é anunciar perma- Aplausos do PCP.

nentemente projectos gigantescos, megalómanos, para desviar a atenção do essencial. E, neste caso, o essencial é Outra área onde também se tem sobreposto a lógica da que o País e o Governo não têm uma política ferroviária. desresponsabilização do Estado à lógica do serviço público

situa-se nos próprios serviços da Administração Pública. Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Partido Socialista tem falado muito na necessidade de reforma da Administração Pública, mas o que se tem Outra área onde há muito para debater é a da rede ro- visto, no essencial, é a criação de centenas de estruturas

doviária. paralelas da Administração Pública, desmultiplicando-se Foi preciso que tivesse sucedido a dramática tragédia em institutos, fundações e associações, em muitos casos

de Castelo de Paiva e que a opinião pública estivesse mais com sobreposição ao que existe. E se, em certos casos, a atenta às tragédias dos acidentes de viação nas estradas criação de tais estruturas até pode ser necessária para asse-portuguesas para que o Governo resolvesse passar da fase gurar maior agilidade e operacionalidade na Administração das inaugurações, com pompa e circunstância, de grandes Pública, a verdade é que, na generalidade dos casos, o que troços de alta velocidade para algumas mais modestas, temos pela frente é também uma lógica de multiplicação que, porventura, rendem menos votos, mas seguramente dos lugares da Administração para quadros da confiança mais necessitam de acções de reparação, melhoria e reabi- do partido do Governo e de criação de estádios intermé-litação da rede geral de estradas e das correspondentes dios, visando, no fim da linha, com falsos pretextos de infra-estruturas. modernização, passar para o sector privado a gestão de

Quando se sucedem os acidentes mortais na IP3 ou na importantes áreas. IP4 devidos a traçados e a condições de construção preci- pitadas por razões de prazos eleitorais, quando, como O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Exactamente! afirmava um membro da Associação de Utentes, em mui- tos troços a rua dos habitantes de certas localidades é a O Orador: — Sr. Presidente, Srs. Membros do Gover-IP3, quando se entrega a concessão de construção e explo- no, Sr.as e Srs. Deputados: Revisitámos cinco grandes áreas ração de estradas a privados e estes, por razões de redução onde é visível a desqualificação da prestação de serviços de custos, nem sequer tratam das bandas sonoras e procu- de interesse público. Poderíamos, obviamente, aumentar e ram encurtar trajectos fazendo-os passar pelo meio de diversificar os exemplos, nas telecomunicações, nos cor-localidades ou violando planos directores municipais, reios, na cada vez maior dificuldade dos portugueses no temos a lei dos dividendos a sobrepor-se aos direitos e aos acesso à prestação de cuidados públicos de saúde, na des-interesses dos cidadãos. valorização da escola pública ao serviço de uma política de

ensino e formação, etc. O tempo não dá para tanto. Vozes do PCP: — Muito bem! Queremos, no entanto, sublinhar outra questão central que também não se pode passar ao largo. Após o recuo do O Orador: — Sabe-se agora que Portugal não tem se- processo de regionalização, o PS e o Governo desdobra-

quer um registo de pontes. E não se sabe ainda por exem- ram-se em promessas quanto à construção, em alternativa, plo, as razões da queda da ponte de Foupana, de Alcoutim, de uma política de descentralização. Ora, aquilo a que