8 I SÉRIE — NÚMERO 86

realização das atribuições do Estado no âmbito da regula- mentação, regulação, controlo e fiscalização da segurança, Aplausos do PS. da qualidade e da conformidade dos alimentos.

Adoptámos, pois, um modelo que tem já bons resulta- Podemos assim, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, dos em países como a Dinamarca, a Suécia, a Áustria ou o antecipar em 15 anos a reconstrução e a conclusão da rede Reino Unido e que assenta na avaliação do risco, assegu- nacional de auto-estradas, com respeito das regras elemen-rada por um conselho científico, envolvendo os melhores tares de transparência, legalidade e equidade. especialistas, e em cooperação efectiva com as universida- Trata-se, pois, de defender melhor o serviço público, des e os institutos superiores politécnicos. melhorando e acelerando os seus objectivos. Daí a inter-

Mas também queremos referir a prevenção na saúde e o venção nos traçados, nos pavimentos, na sinalização verti-controlo de epidemias ou a qualidade e segurança dos cal e horizontal, no combate aos chamados pontos negros medicamentos, essenciais para garantir que a confiança ou zonas de acumulação de acidentes. Daí o aperfeiçoa-não seja um valor social abstracto. Refira-se, nesta área, o mento do sistema de inspecção de veículos e o maior rigor trabalho realizado pelo Instituto da Qualidade em Saúde, a no ensino da condução, além das medidas dissuasórias, concretização do projecto de Qualidade Organizacional entre as quais as já propostas a este Parlamento no sentido Hospitalar e do programa de Acreditação dos Hospitais, de alterar o Código Penal no tocante aos infractores, quer previsto já para 16 unidades distribuídas por todo o territó- na condução sob a influência do álcool e de droga quer na rio nacional. condução perigosa.

Há ainda o projecto de avaliação da satisfação dos Quanto aos transportes, refiram-se os progressos quan-utentes do Serviço Nacional de Saúde, que engloba já 15 to aos sistemas multimodais, designadamente, em Lisboa, hospitais e 210 centros de saúde voluntários — estando em com os passes e as estações multimodais e, no Porto, com fase de análise as respostas obtidas nos hospitais de São o sistema lançado através da concretização do metropolita-Marcos, em Braga, de São João e de Santo António, no no. Porto —, para além do projecto do Manual da Qualidade Por outro lado, os aeroportos continuam a registar au-na Admissão e Encaminhamento de Utentes. mentos significativos de tráfego, por força do crescimento

Segurança das pessoas e confiança no Estado passam, dos fluxos turísticos, designadamente após a EXPO 98. As assim, necessariamente pela segurança das infra-estruturas, intervenções em Lisboa e as obras profundas no Porto dos edifícios e dos meios de transporte, pela segurança inserem-se nesta preocupação: mais segurança, para haver contra incêndios, pela segurança rodoviária ou pela quali- mais comodidade. dade do controlo do tráfego aéreo e marítimo. Quanto às frotas das empresas privadas de transporte

Quanto às infra-estruturas, recorde-se a prioridade atri- rodoviário, elas beneficiam de apoios especiais, tendo já buída à vistoria e à monitorização de cerca de 350 pontes e sido aprovada a compra de 841 autocarros ao abrigo destas pontões, o programa de recuperação de urgência de estra- medidas, aos quais se juntarão, só até no final do ano, mais das danificadas pelos temporais e o de requalificação e 200. beneficiação das estradas secundárias e a colocação de Relativamente à ferrovia, a gestão de segurança da CP sistemas electrónicos de informação dos automobilistas nas tem vindo a evoluir para um novo modelo de segurança auto-estradas. Srs. Deputados, tirámos, assim, lições do preventiva, baseada no planeamento estratégico e no tra-trágico acidente de Entre-os-Rios. tamento estatístico das diferentes situações registadas, a

Deve notar-se que, em 1996, apenas 36% da rede de incluir em base de dados dedicada e em tempo real, permi-itinerários principais e 51% da rede prevista de itinerários tindo a antecipação de medidas correctoras. Temos, ainda, complementares se encontrava construída. Cerca de 1000 o reforço da qualidade, através da certificação, a actualiza-km de auto-estradas encontrava-se em serviço, faltando ção tecnológica, pela modernização de equipamentos, de construir 2000 km de rede planeada. A conclusão da rede formação do pessoal e da melhoria de procedimentos téc-rodoviária exigiria um investimento global de 1800 mi- nicos, e a prevenção de acidentes, pela identificação clara e lhões de contos, a preços de 1996. Teríamos, pois, Srs. inequívoca de zonas de concentração de risco. Deputados, de esperar 25 anos para a conclusão do plano Em relação ao material circulante, refira-se que os pro-previsto. cessos de manutenção sofreram significativas alterações,

Assim, responsavelmente, o Governo decidiu, em cujos resultados veremos imediatamente, decorrentes da 1997, recorrer a concessões rodoviárias, tendo já lançado modernização do material, que, entretanto, tem vindo a ser concursos para atribuição de 12 concessões, totalizando adquirido (por exemplo, 22 unidades múltiplas eléctricas e 1400 km, das quais 6 concessões foram já adjudicadas. a modernização de 57 automotoras dos tipos 2100 e 2200), Com base neste modelo, será possível antecipar em mais e que se traduz em menos necessidade de mão-de-obra de 10 anos a conclusão da rede de auto-estradas. É disto destinada à manutenção. que se trata. No domínio da energia, refiram-se os investimentos

Por outro lado, decidiu-se, ainda, lançar um conjunto previstos para 2001, ao contrário do que aqui foi dito, no de auto-estradas sem cobrança ao utilizador (SCUT), cujos valor total de 50 milhões de contos, mais 3,2 milhões de encargos são absolutamente comportáveis nos orçamentos contos do que o ano passado, com especial destaque para o do sector — não se trata, pois, de sacrificar as gerações esforço da EDP Distribuição, no sentido de melhorar as futuras mas, sim, de as beneficiar, com a assunção, no condições de funcionamento da rede. tempo próprio, de responsabilidades e da satisfação das Regista-se, ainda, uma redução dos preços médios de necessidades das populações! venda em todos os anos após 1995, conduzindo a uma