10 I SÉRIE — NÚMERO 86

Aplausos do PS. remos melhor os cidadãos para cuja existência elas são, ao fim e ao cabo, devedoras, no sentido de prosseguir, sem O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): — Lérias! inflexões, esses seus objectivos. Como pessoa que tem uma vida de exercício ao serviço O Orador: — Pessoas, bens, infra-estruturas produti- do interesse público, quer através da prestação de serviço

vas, factores naturais, todas estas componentes devem ser público quer através da prestação de serviços no sector da integradas no sistema global de segurança e de serviço economia social, cujos objectivos considero serem também público que o Estado, com a sociedade civil, fornece e de defender intransigentemente, gostaria de perguntar-lhe, promove. Não desresponsabilizamos o Estado; como Esta- Sr. Deputado, o seguinte: no seu entender, qual o papel do do moderno, assumimos as nossas responsabilidades! Estado, na época e no século em que nos encontramos?

A visibilidade, a proximidade, a prevenção estrategi- Será o de Estado meramente regulador? Será o de Estado camente concertada contra o sentimento subjectivo e ob- regulador, sim, mas também o de prestador? Se for o papel jectivo de insegurança, a conjugação entre o saber e a de Estado prestador, gostaria de saber em que áreas. O eficácia, a intervenção selectiva segundo os índices de facto de o Estado ser prestador em algumas áreas implica risco, o profissionalismo, a organização e a participação algum monopólio a seu favor em relação àquilo que pro-cívicas, o primado da prevenção, a partilha de responsabi- vavelmente todos entendemos ser a defesa do interesse lidades entre o Estado e a sociedade, o assumir claro do público? O interesse público só é, de facto, defendido pelo serviço público, eis no que temos de nos empenhar, com Estado e pelos serviços públicos? factos e atitudes concretos, com avaliação de metas, com Qual é o papel que hoje está reservado aos cidadãos resultados práticos! organizados, que têm, em meu entender, um papel de ine-

gável importância na exigência da ética de responsabilida-Aplausos do PS, de pé. de aos serviços públicos, de uma cultura de avaliação que deve ser cada vez mais inerente à prestação dos serviços O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, públicos, uma cultura de avaliação do conhecimento dos

temos hoje uma grande assistência de jovens e alunos, cidadãos, uma cultura de prestação de contas? Qual é o alguns dos quais vieram de bem longe. entendimento do Sr. Deputado quanto a estas matérias?

Assistem à nossa sessão um grupo de 55 alunos da Es- cola EB 2, 3 de Montelongo, de Fafe, um grupo de 250 O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr.ª Deputada, alunos da Escola EB 2, 3 de Passos José, de Guifões, um tem de terminar. grupo de 100 alunos do Agrupamento da Escola Fausto Teixeira, de Lamego, um grupo de 70 alunos do Instituto A Oradora: — Vou já concluir, Sr. Presidente. Superior da Maia e um grupo de 30 jovens da Juventude Por último, gostaria de saber se, quando falamos gene-Socialista, de Melgaço. Para todos eles, peço a vossa sau- ricamente de algumas realidades que, no nosso país, são dação. integradas por facetas muito diferentes, como foi o caso

dos institutos públicos, o Sr. Deputado considera que o Aplausos gerais, de pé. corajoso trabalho de avaliação levado a cabo pelo actual Governo, através da missão presidida pelo Professor Vital O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Inscreveram-se, Moreira, poderá ser um relevante serviço prestado ao País

para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Carlos Carva- na distinção do que é diferente e na defesa daquilo que, lhas, os Srs. Deputados Maria de Belém Roseira e Durão por ser diferente, deve ser defendido. Barroso e, ao Sr. Ministro da Presidência, os Srs. Deputa- dos Octávio Teixeira, Jorge Neto, Nuno Teixeira de Melo, Aplausos do PS. Heloísa Apolónia, Lino de Carvalho, Fernando Rosas, Luís Marques Guedes, Joaquim Matias, Miguel Macedo, O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, Natália Filipe, Duarte Pacheco, Manuel Queiró, Vieira de tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas. Castro, José Eduardo Martins, José Cesário e Castro de Almeida. O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira. Deputada Maria de Belém Roseira, agradeço as palavras que me dirigiu, porque viu que a interpelação do meu A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Sr. Presiden- grupo parlamentar se situou, de facto, na reflexão que

te, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, ouvi com muita atenção pensamos dever fazer, com acusações e pontos de vista, a sua intervenção e devo dizer-lhe que foi para mim uma sobre a degradação que se tem vindo a verificar em muitos surpresa agradável o facto de o senhor não ter enveredado serviços públicos. pelo discurso, cada vez mais frequente nesta Casa, de, em Respondendo directamente às suas questões, devo dizer nome da defesa do interesse público, considerar que todas que o Governo, o Estado, tem de ser prestador de serviços as instituições públicas cumprem mal o seu papel. Porque na saúde, no ensino, em muitas áreas, inclusivamente eu considero que mal vai o país que não prestigia as suas naquelas que tem de repartir com a actividade privada. instituições. E, entre as mais prestigiadas do nosso país Também tem de ser regulador, mas tem de o ser a sério, temos, com certeza, muitas instituições públicas, cuja dig- não pode ser regulador como, por exemplo, na área da nidade deve ser salvaguardada, porque é com a defesa energia, onde um membro do Instituto de Regulação vai intransigente da sua dignidade e do seu prestígio que servi- vender a EDP; tem de ser efectivamente regulador e fisca-