6 I SÉRIE — NÚMERO 87

mente impossível. Não há dinheiro? Há por aí engenharias A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — O que seria financeiras de tipo novo que é preciso experimentar. Há do País?! projectos do «último grito» em outros países? Não há como perder essa oportunidade. Há obras comprometidas O Orador: — Em segundo lugar, a convicção de que por falhanços estrondosos? Não há que parar, para a frente só uma política de promoção do transporte público de é que é o caminho. Há empresas com défices correntes passageiros evitará, a prazo, o colapso da vida nas cidades impossíveis de financiar? Para outra coisa não existe a e o aumento das desigualdades sociais em matéria de aces-banca pública. E assim por diante; o que é preciso é não sibilidades. desesperar, e parar é morrer! Não nos esqueçamos que, no sector dos transportes e

em matéria de acessibilidades, Portugal enfrenta um pro-O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): — Onde é que blema, diagnosticado também em outros domínios, que

isto vai parar?! consiste em não perder a marcha da Europa desenvolvida em que nos integramos, transformando realidades que se O Orador: — Sr. Presidente e Srs. Deputados, uma aproximam ainda, em alguns casos, de um cenário onde

interpelação assenta sempre no pressuposto de que há uma níveis básicos de desenvolvimento não foram atingidos. política para debater, para questionar, para contestar e Mas não foi esta, Srs. Deputados, a herança que rece-esclarecer. Neste caso, a motivação dos Deputados do bemos todos? Não herdámos uma rede ferroviária confina-CDS-PP é outra,… da, em termos de interoperabilidade, ao espaço ibérico?

Não fomos confrontados com um urbanismo caótico que Vozes do PS: — Isso sabemos nós! determina, ainda hoje, a deslocação diária de milhões de pessoas para o centro das grandes cidades? O Orador: — … e é bem séria. Haverá uma política de transportes? Em última análi- Vozes do PS: — Muito bem!

se, esta é a questão que queremos colocar. Perante os objectivos que é obrigatório almejar, perante as priorida- O Orador: — Que rede rodoviária tínhamos, com que des que é imperioso definir, perante as deficiências que é qualidade, e dimensionada para que tráfego? Qual era a forçoso ultrapassar, não a conseguimos descortinar. Já capacidade competitiva dos nossos portos? Se estivésse-não se pede uma estratégia, um pensamento ou, mais mos preparados para a Europa, e se nas últimas duas déca-modestamente, uma orientação mais ou menos conheci- das tivéssemos sido objectivos em matéria de decisões, de da. Pedimos apenas um mínimo de coerência, de conti- que estaríamos aqui, hoje, a falar? nuidade, algo que nos faça confiar na existência de um Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, a nossa opção é objectivo e de uma vontade. muito clara: não abdicamos de prosseguir uma política

Pomos alguma esperança neste debate. Queremos que integrada e sustentável que assegure a mobilidade das ele tenha utilidade para o País. Se não for possível outra, pessoas e bens e a qualidade de vida das populações, na ao menos que as realidades comezinhas, o realismo dos perspectiva da resolução dos problemas internos, favore-terra a terra, voltem a comandar os discursos e as procla- cendo a nossa ligação ao exterior. mações. Que a objectividade dos factos volte a ser a subs- Temos vindo, desde 1995, a reafirmar esta opção, por-tância da política neste sector. Julgamos que não é pedir que, em nosso entender, os transportes desempenham um muito. papel fundamental no desenvolvimento económico e social

e são vertente importante na definição de estratégias de Aplausos do CDS-PP. desenvolvimento e de integração internacional para a po- tenciação das capacidades atractivas e competitivas do O Sr. Presidente (João Amaral): — Para intervir na País, fundamentais para garantir a coesão do território

fase de abertura do debate em nome do Governo, tem a nacional. palavra o Sr. Ministro do Equipamento Social. A visão estratégica adoptada assentou na concretização

de um conjunto de medidas nos diferentes níveis de actua-O Sr. Ministro do Equipamento Social (Ferro Rodri- ção: diagnosticámos e analisámos os problemas existentes

gues): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para quem no sector dos transportes; planeámos as infra-estruturas e assumiu a responsabilidade pela condução da política de procedemos a um reordenamento institucional e legislativo transportes há pouco mais de dois meses, assumindo a que se impunha; assumimos com clareza o propósito de continuidade do trabalho de duas legislaturas, a interpela- desenvolver todo o território nacional como uma importan-ção do Partido Popular não pode deixar de ser entendida te frente atlântica europeia, reanimando uma vocação como uma excelente oportunidade para revelar perante esta geoeconómica; identificámos a principal deficiência do Câmara fortes convicções. sistema de transportes das grandes áreas urbanas, cujo

Em primeiro lugar, a convicção de que o País caminha- crescimento populacional e acréscimo de mobilidade se va, na primeira metade da década de 90, para um isola- encontravam cerceados pela ausência de uma intermodali-mento geográfico comprometedor, por ausência de uma dade real, e agimos em conformidade. política de integração nas principais redes transeuropeias Temos de ter consciência que ao longo dos últimos de transporte, cerceando a mobilidade de pessoas e bens e cinco anos o investimento, público e privado, ultrapassou a competitividade da economia portuguesa. os 2300 milhões de contos, o que significou um investi-

mento anual médio de quase 470 milhões de contos. Te-