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10 I SÉRIE — NÚMERO 87

O Sr. Castro de Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Aplausos do PSD.

Deputado Manuel Queiró, quero felicitá-lo, em primeiro lugar, a si e ao seu partido, pela iniciativa hoje tomada e O Sr. Presidente (João Amaral): — Sr. Deputado Ma-pela importância do tema escolhido com uma adesão muito nuel Queiró, há ainda outros pedidos de esclarecimento. concreta e prática ao interesse das populações, como ainda Deseja responder já ou no fim? hoje se viu, e, em segundo lugar, pela circunstância de, na sua intervenção, não se ter atido à questão do TGV, como O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): — De imediato, se me provavelmente seria o desejo do Governo. for permitido, Sr. Presidente.

Gostaria ainda de acrescentar algo mais, Sr. Deputado, de modo a tentar dar uma explicação relativamente a al- O Sr. Presidente (João Amaral): — Sendo assim, tem gumas das suas perplexidades. a palavra, Sr. Deputado Manuel Queiró.

V. Ex.ª denunciou aqui o agravamento dos défices do sistema de transportes, designadamente nas empresas de O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. transporte, dizendo que se acumulam défices sem qualquer Deputado Castro de Almeida, começo por agradecer as tipo de controlo de gestão. Pergunto-lhe: o que é que espe- referências que fez e dizer-lhe que esperávamos, e espera-rava de um Governo que é, todo ele, gastador e despesista? mos, alguma coisa do Governo nesta matéria. Se o Governo é todo ele assim, por que é que haveria de Em primeiro lugar, esperávamos que o Governo viesse controlar as empresas públicas do sector dos transportes. a esta Câmara anunciar opções. A intervenção do Sr.

Depois, V. Ex.ª acusou o Governo da falta de coorde- Ministro foi, até meio, uma intervenção de manual. Qual-nação e de integração na política de transportes. Pergunto- quer manual sobre transportes poderia despender as consi-lhe: o que esperava, V. Ex.ª, de um Governo onde não há derações que o Sr. Ministro aqui nos veio trazer; logo, não coordenação, onde não há plano, onde não há um rumo era para discordar. certo e onde não há autoridade? O que é que V. Ex.ª espe- Depois, quanto aos aspectos concretos, lançou-nos rava que este Governo fizesse no sistema de transportes? mais uma catadupa de anúncios; as actas parlamentares

estão cheias dessas catadupas de anúncios. Ora, o que eu O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): — Nós esperáva- gostaria era que o Sr. Ministro me trouxesse a aproxima-

mos mudá-lo! ção realista ao nosso grande problema, que é o problema financeiro. Gostaria que o Sr. Ministro nos dissesse, por O Orador: — V. Ex.ª denunciou a ineficiência dos exemplo, como é que a partir de 2005 ou, dito de outra

transportes públicos. E eu digo-lhe: o que esperava de um forma, que operações de manutenção e conservação da Governo que vive apenas para a imagem, para a notícia, nossa rede de estradas terão de ser abandonadas a partir para os telejornais, sendo certo que ainda não se inaugu- de 2005, para que o Estado passe a pagar 90 milhões de ram carruagens de comboios nem autocarros. contos por ano às concessionárias das SCUT, àqueles

que vão construir as SCUT, as estradas sem custos para o O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Muito bem! utilizador. Sim, porque nós, até 2005, vamos pagar meia dúzia de O Orador: — Ora, não se inaugurando carruagens de milhões de contos por ano, mas, a partir de 2005, a curva

comboio e autocarros, o Governo não está seguramente de pagamentos vai dar um pulo fantástico de 90 milhões de preocupado, não é esta a sua prioridade. contos por ano e o Ministério do actual Ministro do Equi-

V. Ex.ª falou aqui dos megainvestimentos do Governo, pamento Social vai transformar-se numa espécie de caixa dizendo que o Governo só está preocupado com os me- de pagamentos, de tesouraria das concessionárias titulares gainvestimentos. Pergunto-lhe: o que esperava de um das SCUT. Foi por isto que «pus o dedo na ferida», na Governo que, ao longo de todos estes anos, vem alimen- irracionalidade financeira de todo o sistema de transportes. tando sonhos, cada vez mais sonhos, vem vendendo ilu- Eu esperava que o Sr. Ministro viesse aqui anunciar sões a troco de tudo e de nada? O que podia esperar, na opções — era isto que eu esperava. Esperava que ele desse área dos transportes, se não este anúncio galopante de cada uma palavra de esperança à maioria dos portugueses, que vez mais megainvestimentos? hoje, nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, se

Este Governo especializou-se em dizer-nos o que vai deparam com este problema, é que 50% vêm no seu pró-fazer nos anos 2004, 2010, 2017. Temos um plano onde se prio automóvel e em 80% das viaturas vem só o condutor. diz o que o Governo vai fazer em matéria de rede de trans- Uma total irracionalidade do sistema de transportes, carac-portes de alta velocidade em 2004, 2010 e 1017. terística própria do terceiro mundo, se quisermos. Ora, isto

significa que a oferta do transporte colectivo não é sufi-Protestos do PS. ciente, não está dimensionada. E eu queria que o Sr. Ministro transformasse isto em prioridade e dissesse o que No entanto, não sabemos o que vai fazer no próximo é que o Governo vai fazer, mas realisticamente, e não com

mês, no próximo ano, ou seja, nesta Legislatura. uma catadupa de anúncios para nos afogar em promessas. Por isso, Sr. Deputado Manuel Queiró, creio que não

há razões para esperar deste Governo uma outra política de O Sr. Castro de Almeida (PSD): — É verdade! transportes, ou, dito de outra forma, uma ausência comple- ta de política de transportes. O Orador: — Depois, o Sr. Ministro, em relação às