12 I SÉRIE — NÚMERO 87

so com aquilo que vou dizer:… financiar a construção de mais auto-estradas, substituindo- a, evidentemente, por um programa de manutenção e recu-Vozes do PSD: — Ah! Pois vai! peração das estradas que seja capaz, porque isto é possível. Estas foram fundamentalmente as nossas propostas, que O Orador: — … o estudo elaborado começou em significam opções. E, às vezes, quando governar não im-

1987 e acabou em 1991 — veja lá, levou-se três anos a plica opções, embora devesse sempre implicar, quando a estudar a viabilidade e a remodelação da Linha do Norte; actividade governamental não se traduz em opções, as foi aprovado em 1991, mas só foi lançado a concurso em oposições têm de fazer isto, embora não devam governar 1993 — houve muito tempo para pensar; e, depois, chega- em vez do Governo. se à conclusão de que esse mesmo estudo estava inadequa- Julgo que, com isto, o Sr. Deputado já terá percebido do ao próprio projecto. alguma coisa. E peço desculpa de, há pouco, a minha

explanação ter sido insuficiente e ter desiludido o Sr. O Sr. Presidente (João Amaral): — Peço-lhe que ter- Deputado.

mine, Sr. Deputado. O Sr. Deputado poderá perguntar ainda, depois desta minha explicação: «Mas, então, como é que vocês, Partido O Orador: — Termino já, Sr. Presidente. Popular, se fossem governo, traduziriam na prática a vossa A própria linha férrea não aguentava a velocidade que opção pelos transportes suburbanos de Lisboa e Porto?».

estes senhores previam e queriam para a Linha do Norte. Tem aí explicação do motivo por que o projecto está atra- O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): — Dentro de dois sado e por que teve de ser reformulado. anos já vê!

Aplausos do PS. O Orador: — Olhe, Sr. Deputado, a exploração dos operadores que, neste momento, é altamente deficitária Protestos do PSD. tem uma componente nos seus preços que é o custo social. Todos o sabemos! É evidente que o transporte colectivo O Sr. Presidente (João Amaral): — Srs. Deputados do suburbano tem de ter sempre uma componente de custo

PSD, têm 35 minutos e 53 segundos para poderem desaba- social, e nós não propomos o abandono deste custo social, far ao microfone! o que propomos é a racionalização da operação ou da

exploração por parte desses operadores, admitindo formas A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — Não chega! concorrenciais, admitindo aquilo que os senhores consa- graram na lei de bases do sistema de transportes terrestres, O Sr. Presidente (João Amaral): — Sr. Deputado Ma- que os senhores nunca regulamentaram, que são as autori-

nuel Queiró, quer responder já? dades metropolitanas de transporte, que regulem o regime de concorrência e que permitam a concessão a operadores, O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): — Sim, Sr. Presiden- de forma a que o Estado retire alguma parte do seu empe-

te. nho e possa dedicar-se à sua principal vocação, que é cui- dar da reforma das infra-estruturas,… O Sr. Presidente (João Amaral): — Então, faça favor,

e tente tranquilizar a Câmara. O Sr. Presidente (João Amaral): — Peço-lhe que ter- mine, Sr. Deputado. O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): — Sr. Presidente, o

Sr. Deputado Miguel Coelho diz que não percebeu as O Orador: — … porque sem a reforma das infra-nossas propostas. Ora, como sou uma pessoa modesta, estruturas não poderá haver melhoria da quantidade e qua-tenho de admitir que a falha esteve deste lado, de maneira lidade da oferta dos transportes. que vou gastar algum do meu tempo a repetir-lhe as nossas Espero que agora o Sr. Deputado Miguel Coelho tenha propostas de uma forma mais compreensível para o Sr. percebido quais são as nossas propostas. Deputado.

O que propusemos, em primeiro lugar, foi que o Go- O Sr. Presidente (João Amaral): — A última inscrição verno desse prioridade aos transportes suburbanos de Lis- para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Manuel Queiró boa e Porto — peço desculpa por não ter dito isto há pouco é a do Sr. Deputado Machado Rodrigues. —, o que comporta muito investimento, aumentando, em Tem a palavra, Sr. Deputado Machado Rodrigues. muito, a quantidade e a melhoria da oferta, por forma a que acabe o actual sistema irracional que vivemos à volta de O Sr. Machado Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, Lisboa e do Porto e a que o sistema deixe de ser deficitário Sr. Deputado Manuel Queiró, os cumprimentos pela inicia-e de acumular este passivo, absolutamente extraordinário, tiva tomada pelo PP estão feitos e, dentro das limitações de que acumula. tempo, deixe-me concentrar no aspecto relativo ao TGV.

Abandonando o quê? — perguntaria o Sr. Deputado. Muito mais haveria para dizer, porque as outras maté-Como não consegui explicar-lhe, vou dizer-lhe, de novo, rias que estão envolvidas e as dúvidas sobre se há ou não, julgo eu, aquilo que é preciso abandonar. É preciso aban- efectivamente, uma política de transportes são perfeita-donar o novo aeroporto; é preciso abandonar o novo pro- mente legítimas, mas deixe-me concentrar nisto. jecto do TGV; e é preciso abandonar esta nova forma de Começo por manifestar e comungar consigo a perple-