26 DE MAIO DE 2001 7

mos de ter consciência que quase metade desse investi- mento foi canalizado para a ferrovia e para o sector marí- O Orador: — … por um lado, a esmagadora maioria timo-portuário, que permitiu investir centena e meia de do transporte internacional de mercadorias faz-se por via milhões de contos nos aeroportos, que permitiu a constru- terrestre e com recurso a veículos pesados, porque não ção de 516 km de auto-estrada, que nos portos marítimos existiam alternativas; por outro lado, também a maioria das se traduziu em mais de 80 milhões de contos de benfeito- deslocações internas de média e longa distâncias recorrem rias, que ajudou ao alargamento da rede de metropolitano à rodovia, em transporte público e, sobretudo, em transpor-de Lisboa e à aquisição de material circulante para a ferro- te individual, porque os outros sistemas de transporte não via, que co-financiou a construção da ponte Vasco da respondiam e ainda não respondem como queremos; e não Gama e que viabilizou o atravessamento ferroviário da nos devemos esquecer que a taxa de motorização mais do ponte 25 de Abril, entre uma multiplicidade de projectos que duplicou na última década, passando de 183 veículos espalhados por todo o País. por 1000 habitantes, em 1991, para cerca de 450 veículos

por 1000 habitantes, em 2000. Vozes do PS: — Muito bem! Seria legítimo decretar um bloqueio ao uso do trans- porte individual, coarctando a liberdade de circulação? O Orador: — Todo este esforço, que tem continuidade Seria correcto deixar que os nossos aeroportos perdessem

no Programa Operacional de Acessibilidades e Transpor- competitividade internacional, afastando-nos do mapa dos tes, a desenvolver até 2006 e cuja projecção de investimen- destinos turísticos mais procurados e das rotas de carga to se eleva a 4000 milhões de contos, teve um único pro- mais apetecíveis? Ou que os nossos portos fossem preteri-pósito, lançar as bases do futuro, ganhando progressiva- dos pelo comércio internacional de mercadorias? E que mente, com ambição e responsabilidade, os grandes desa- continuasse esquecida a sua capacidade para a vertente fios que este País não pode perder: a integração substanti- turística? A nossa resposta é, definitivamente, «não»! va de Portugal no espaço europeu; o reforço do sistema urbano nacional e da sua capacidade atractiva e competiti- Aplausos do PS. va; o reforço da coesão nacional, melhorando as acessibi- lidades em todo o território, para que a distinção entre O que propomos são alternativas sérias à mobilidade cidadãos do centro e do interior, desprovidos de bons aces- das pessoas, com a criação de uma rede de transportes sos e de bons transportes, possa passar definitivamente à devidamente articulada em termos intermodais. Estamos história — dou como exemplo desta nova preocupação a progressivamente a consegui-lo nas áreas metropolitanas, grande alteração que houve nas prioridades, no que respei- desenvolvendo as redes de metropolitano, favorecendo a ta ao desenvolvimento dos corredores rodoviários horizon- renovação dos corredores ferroviários suburbanos, apoian-tais servindo o interior, como sejam a SCUT da Beira do a renovação do parque de autocarros — reduzindo deste Interior ou a renovação do IP3 e do IP5 —; e a aposta modo os custos energéticos e impactes ambientais negati-prioritária na logística, como suporte para a constituição de vos —, e alargando a oferta do transporte fluvial de passa-uma rede integrada de transportes. geiros.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em democracia No que respeita aos transportes de passageiros e mer-devemos admitir e saudar a existência de diferentes con- cadorias de média e longa distâncias, estamos apostados no cepções para ganharmos a modernidade, mas é pela nossa desenvolvimento de infra-estruturas que apresentem uma política e com o nosso trabalho que respondemos perante resposta para os próximos decénios. os portugueses. E este trabalho está a ser concretizado. A ambição por desenvolver projectos estruturantes que

Para o Governo, a prioridade é o País e são as pessoas. nos liguem ao futuro deve ser ponderada e publicamente Para elas, queremos desenvolver um sector que lhes pro- discutida, mas tenhamos presente que a janela de oportu-porcione mais acessibilidade, com mais conforto e acresci- nidades criada pela reforma das redes transeuropeias, actu-da segurança. Mas esta prioridade não pode ser assumida a almente em curso, não se abrirá duas vezes. qualquer custo; o sector dos transportes, sendo componen- Condenável, do nosso ponto de vista, seria apostar em te essencial da vida social e da economia modernas, tem, soluções equivalentes a uma política de «mais do mesmo» no entanto, um impacto ambiental de grande amplitude. ou recuarmos às teses isolacionistas que fizeram furor no Daí a aposta estratégica nos modos de transporte de longa século XIX, mas que dramaticamente tiveram expressão ao distância e menos poluentes, nomeadamente no marítimo e longo do século XX em Portugal. no ferroviário, sem perder de vista que seria suicida não Pouco solidário seria, também, reconhecer que temos dispor de uma malha rodoviária de Norte a Sul, do interior carências estruturais, que só a aceleração do calendário de para o litoral, com boas interligações para Espanha, sob obras públicas permitirá retirar delas o efeito de retorno pena de um estrangulamento da economia nacional. económico e benefícios sociais que contêm, conhecer a

disponibilidade dos capitais privados para participar em Vozes do PS: — Muito bem! soluções de project finance e declinar esta oportunidade por alegada ilegitimidade democrática. O Orador: — É que, Sr.as e Srs. Deputados, não nos

podemos esquecer da realidade que herdámos, fruto de A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — Já fez as décadas de imobilismo e de insensibilidade social na polí- contas? tica de fomento de infra-estruturas:…

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): — Não! Vozes do PS: — Muito bem!