14 I SÉRIE — NÚMERO 87

vou agora colocar-lhe. Essas, sim, o País quer conhecer, PSD têm nessa matéria. porque são opções concretas do Governo e não ideias gerais, como aqui nos apresentou. O Sr. Armando Vieira ( PSD): — Isso é para rir!

Sr. Ministro, a propósito da modernização da linha do Norte, um projecto muito importante no nosso sistema O Sr. Castro de Almeida ( PSD): — Basta responder à ferroviário, temos ouvido as informações mais desencon- pergunta! tradas. Ora, esta é uma oportunidade para V. Ex.ª, como máximo responsável, «assentar a poeira» e dizer-nos, de O Orador: —Eu vou responder à pergunta, não vou é uma vez por todas, o que é que se passa com este projecto. fazê-lo de uma forma polémica em relação ao PSD! Esteja

Ainda há pouco tempo, ouvíamos o seu antecessor Jor- calmo! ge Coelho dizer que, na remodelação da linha do Norte, O que estou a dizer é que o que se considera essencial seriam gastos 400 milhões de contos – foi há menos de um nesta matéria é assegurar a reabilitação da linha do Norte, ano que ele o disse, no Verão passado. Estes valores dão de acordo com as exigências dos diversos tipos de com-uma certa ideia da dimensão do projecto. Há dias, o Sr. boios e níveis de serviços a obedecer para que haja uma Secretário de Estado dos Transportes dizia que o projecto exploração sustentada. iria custar 194 milhões de contos, ou seja, um pouco me- A linha do Norte tem um papel essencial, visto que ar-nos de metade do que aquilo que dizia o seu antecessor há ticula tráfego de passageiros entre centros urbanos, tanto um ano atrás! Afinal, são 400 ou 200 milhões de contos? na perspectiva de curto/médio curso como de longo curso, O valor que está inscrito no PIDDAC, o valor oficial, são e também em matéria de tráfego regional e suburbano. 270 milhões de contos. Não sabemos, portanto, se são 400 Queremos desenvolver todo o projecto – que já vem de milhões de contos, 194 milhões de contos ou 270 milhões trás – que procura a reabilitação da linha do Norte de acor-de contos! Não estamos a discutir trocos, estamos a discu- do com as exigências desses serviços. tir centenas de milhões de contos, Sr. Ministro! Diga lá, Como se sabe, a linha do Norte, no início do projecto, por favor, por uma vez, quanto é que vai ser gasto? era uma infra-estrutura tecnologicamente esgotada, sobre-

A segunda questão que gostava de ver esclarecida diz tudo ao nível da sinalização, do desenho das estações e das respeito ao TGV. O Sr. Secretário de Estado, numa entre- passagens de nível. Foi necessário intervir ao nível da vista que deu a um jornal, dizia que a ligação do Porto a superstrutura e da infra-estrutura sobretudo com um ele-Madrid se faria por Vigo. Passados oito dias, a RAVE mento muito importante, que são as correcções na plata-apresentou um projecto com ligação a Aveiro, Salamanca, forma, que não estavam previstas no projecto do tempo do Madrid. Eng.º Ferreira do Amaral e que, inevitavelmente, conduzi-

O seu Secretário de Estado disse que não era possível ram a um grande aumento de preços e prazos de execução. fazer o TGV só com capitais públicos, era preciso haver A informação concreta que tenho é a de que, em termos parcerias privadas. Oito dias depois, a RAVE apresentou financeiros, a concretização está sensivelmente a meio, um projecto que dizia que só haveria capitais públicos. tendo sido investidos, até ao final do ano 2000, 94 milhões

O seu Secretário de Estado dizia, numa entrevista, que, de contos, faltando realizar cerca de 100 milhões de contos e cito, «o Estado sozinho é que não pode financiar um até ao final de 2004. Segundo a REFER, poderá incluir-se investimento desta envergadura. São muitos milhões de uma verba suplementar da ordem dos 96 milhões de contos contos, embora faseados ao longo de 14 anos.» Sr. Minis- em matéria de alguns benefícios que ainda não foram apre-tro, o seu Secretário de Estado dizia que o seu projecto de sentados à tutela e que serão resolvidos de acordo, tam-alta velocidade só suportado pelo Estado não seria possível bém, com a resolução que tiver a questão da alta velocida-porque o Estado não pode financiar sozinho. Ora, o seu de nessa mesma zona do País. projecto é para ser financiado integralmente pelo Estado, Quanto ao problema da rede de alta velocidade, os se-conforme está lá dito. nhores não estão habituados a debater politicamente as

Afinal em que ficamos, Sr. Ministro? Quem é que no questões nacionais. seu Governo fala verdade? Em quem é que podemos con- fiar? Qual é, afinal, a sua versão? Cada um tem a sua ver- Protestos do PSD. são, cada um tem a sua história, cada um tem os seus nú- meros! O Ministro Jorge Coelho formou uma empresa pública,

Sr. Ministro, gostava que desse resposta a estas ques- a RAVE – Rede Ferroviária de Alta Velocidade, S. A, para tões. propor medidas e alternativas em matéria de alta velocida-

de – entregaram esse relatório pouco tempo depois de eu Aplausos do PSD. ter sido empossado. Eu e o Primeiro-Ministro decidimos, e bem, que esse relatório devia ser discutido publicamente O Sr. Presidente ( João Amaral): — Para responder, antes de qualquer decisão política. Eu sempre disse, desde

tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento Social. o primeiro momento, que se tratava de uma proposta técni- ca e não de uma decisão política. É evidente que os senho-O Sr. Ministro do Equipamento Social: —Sr. Presi- res querem «colar» uma proposta a uma decisão política

dente, Sr. Deputado Castro de Almeida, em relação à por meras intenções ligadas ao calendário eleitoral, por-modernização da linha do Norte, não vou entrar na polé- que, como é óbvio, já se sabe que, havendo eleições autár-mica. Aliás, o Deputado Miguel Coelho já teve ocasião de quicas, qualquer que seja o modelo é sempre um modelo esclarecer as enormes responsabilidade que os governos do que agrada uns e não agrada a outros. Nós queremos tomar