18 I SÉRIE — NÚMERO 87

O Sr. Ministro do Equipamento Social: —Sr. Presi- tudo isso em aberto, porque, como economista que sou, dente, Sr. Deputado Luís Fazenda, começo por agradecer a não penso que se possa ter uma atitude de desprezo em saudação. relação a valores muito elevados, em matéria de investi-

Quanto às suas questões, julgo que as relativas à rede mento e de financiamento, que são necessários. de alta velocidade foram colocadas de uma forma correcta. Agora, é possível ter empréstimos internacionais e ter Existem várias questões que atravessam, digamos, a solu- apoios europeus. A Comissária Loyola de Palacio já fez ção política para as alternativas em matéria de alta veloci- uma declaração muito importante, no sentido de, mesmo dade e que são questões fundamentais. Por exemplo, em depois de 2006, em projectos estruturantes para o mercado relação à questão da bitola europeia, de que aqui já se interno,… falou, temos um problema, que é o de os nossos caminhos- de-ferro — tal como parte dos espanhóis, porque já estão a O Sr. Presidente ( João Amaral): — Sr. Ministro, eu mudar — estarem em bitola ibérica, o que leva a que haja estava distraído e V. Ex.ª também, mas tem de terminar. uma incapacidade para podermos desenvolver, por exem- plo, o transporte de mercadorias para a Europa, fora do O Orador: —Vou terminar, Sr. Presidente. quadro do transporte rodoviário, através de caminhos-de- Como dizia, a Comissária europeia fez uma declaração ferro. Uma das questões que atravessará todo este debate é importante, no sentido de, também nessa área e mesmo efectivamente a articulação entre Portugal e a Espanha em depois de 2006, poder continuar a haver financiamentos matéria de transformação da bitola ibérica para a bitola europeus. Portanto, há uma janela de oportunidade, que europeia, mesmo fora do quadro da alta velocidade. Por- temos obrigação de agarrar. tanto, não partilho da ideia de que a alta velocidade vai Quanto às autoridades metropolitanas,… resolver todo o problema dos caminhos-de-ferro em Portu- gal, visto que há lugar para respostas internas ao mercado O Sr. Presidente ( João Amaral): — Agora, já não es-interno português e há, depois, uma problemática ligada à tou distraído, Sr. Ministro! abertura da economia portuguesa.

Outra questão fundamental é a que tem a ver com as O Orador: —… é para ir para a frente. relações com a Espanha. Existe um agrupamento europeu de interesses económicos, formado no princípio deste ano, O Sr. Presidente ( João Amaral): — Para pedir escla-onde a questão da alta velocidade entre Portugal e a Espa- recimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apoló-nha é debatida, do ponto de vista técnico. Os espanhóis nia. têm, efectivamente, em aberto várias alternativas em rela- ção à possibilidade de haver vias mistas em alta velocidade A Sr.ª Heloísa Apolónia ( Os Verdes): — Sr. Presiden-ou em velocidade elevada — em velocidade elevada é, te, Sr. Ministro do Equipamento Social, na perspectiva de digamos, menos exigente… Os Verdes, as opções que o Governo tem tomado em ter-

mos de transportes têm levado ao acentuar das assimetrias O Sr. Manuel Queiró ( CDS-PP): — Não, não! regionais. Prova disso são as centenas de estações e as centenas de quilómetros de linhas de caminhos-de-ferro O Orador: —… em matéria de velocidade e também encerradas por esse País fora e também, olhando para

em matéria dessas vias — para passageiros e para merca- muitas localidades do nosso país, a dificuldade de acesso dorias. Os estudos lançados para o percurso que vai de às próprias sedes de concelho, no interior do País. Badajoz para Madrid foram encomendados pelo governo Por isso, o interior está cada vez mais isolado, mais dis-espanhol nessa perspectiva. Portanto, nós estamos a articu- tante, com prejuízo para o seu desenvolvimento, devido lar com o governo espanhol dentro dessa lógica. O nosso exactamente ao pouco investimento nos transportes. Isso problema é que nós, para podermos responder aos dois provoca aquilo a que costumamos chamar a «litoralização» desafios, que é termos uma ligação de alta velocidade, mas do País e a consequente concentração populacional e ori-também a possibilidade de as mercadorias irem para a gina, depois, manifestações como a que ocorreu hoje, com Europa por outras vias que não apenas a rodovia, temos de aquele «buzinão» no IC19, em que as pessoas contestam as ter a tal bitola europeia. Portanto, a alternativa a determi- acessibilidades à cidade de Lisboa. E não se trata apenas nados traçados que são apresentados é a construção de do IC19: basta olhar ao redor da cidade de Lisboa para duas vias, de uma linha para a alta velocidade e de uma perceber que as acessibilidades a esta cidade onde muita linha para transporte de mercadorias, o que seria muitíssi- gente trabalha — não reside, mas trabalha — é bastante mo mais caro e muitíssimo mais exigente do ponto de vista difícil. financeiro. Ora, em resposta a este problema, o Sr. Secretário de

Estas são, efectivamente, muito mais do que as ques- Estado sugeriu que as pessoas utilizassem o transporte tões de percurso e de paragens, do meu ponto de vista, as ferroviário. Essa resposta é muito interessante, Sr. Secretá-grandes questões que estão na ordem do dia e que devem rio de Estado, mas pense bem, se todas as pessoas aderis-ser debatidas politicamente. Como também deve ser deba- sem à sua solicitação, no caos que seria o transporte ferro-tido politicamente o financiamento, como também devem viário! É evidente que essa seria a opção correcta. Mas o ser debatidas politicamente as prioridades em matéria de Sr. Secretário, neste caso, o Sr. Ministro e o seu Ministério financiamento e as possibilidades que o País tem, nos entendem que este transporte ferroviário consegue dar próximos anos, de poder conciliar estes investimentos com resposta às carências daquela linha? um conjunto de outros grandes investimentos. Mantenho Aliás, Sr. Ministro, não só em relação a esta linha mas