26 DE MAIO DE 2001 13

xidade sobre a forma como o Governo tem conduzido esta temos, em Portugal, a Linha do Norte. matéria. Quem se lembra do que foi a discussão do Orça- Quanto ao percurso de Lisboa/Porto de TGV, à reno-mento do Estado para 2001 neste Plenário e as reuniões, vação da Linha do Norte e ao novo aeroporto, nestas três nomeadamente, com o Sr. Ministro do Equipamento Social coisas, alguma delas há-de estar a mais. E, portanto, se, da altura, em que a célebre solução do «T», que foi anun- agora, o Governo não quer tomar opções neste domínio ciada pelo Governo, estava assumida como solução a alguém vai ter de as tomar no futuro por ele, em nome da adoptar, pontuada pelo entusiasmo habitual do Dr. Jorge sociedade portuguesa. Este é um dos problemas que este Coelho quando mencionava a «alimentação» da Ota com debate está a colocar. TGV, a qual, como havia de se pressupor, seria de meia Quero também dizer-lhe o seguinte: transporte de mer-em meia hora, quando, obviamente, não poderia ser, e, cadorias por TGV, não. Tudo isto está a ser desmentido na agora, do «virar os pés pela cabeça», que é anunciado pelo prática; não vamos sequer gastar muito tempo a discutir presidente de uma empresa, apesar de, depois, numa tenta- isto. O transporte de mercadorias por linhas ferroviárias, tiva de marcha atrás, para recuperar espaço de manobra, se com certeza, mas vamos esquecer o seu transporte por dizer que é só para pôr à discussão pública e ver o que vem TGV. O TGV é para o transporte de passageiros, é compe-das várias contribuições, estabelecendo-se a confusão titivo com o transporte aéreo até 600 km, o que significa terrível que está estabelecida, só pode concluir que é uma que não é sequer competitivo com ligações europeias, nem metodologia de ocasião e completamente errada, que não sequer nas ligações até Barcelona, apenas é competitivo pode levar a bom porto. com ligações até Madrid e para um segmento muito restri-

Aproveito também, Sr. Ministro do Equipamento Soci- to do mercado. al, para lhe fazer uma sugestão: que o Ministério do Equi- Vamos esquecer a ideia de cobrir Portugal de TGV, de pamento Social publique algo que tenha a ver com a ferro- ter um TGV em cada cidade, em cada capital de distrito, via em números, a fim de os presidentes das diversas em- pois é uma discussão que até desqualifica já não digo o presas tuteladas dizerem as mesmas coisas e não coisas Governo, que não encontrou maneira de acabar com ela, completamente díspares relativamente aos investimentos mas nós, Deputados. feitos e aos que falta fazer. Tenho a certeza de que esta é uma discussão em falso,

Sr. Deputado Manuel Queiró, quanto ao assunto espe- porque o Governo já nem assume aquele projecto como cífico e à maneira como abordou o problema, quero men- projecto governamental e, portanto, estou à espera de ver cionar o seguinte: se em Espanha houver uma rede ferro- como é que o Governo vai, pura e simplesmente, «descal-viária de bitola europeia — e deixe-me chamar-lhe çar esta bota» e remover, de vez, esta questão do novo assim, em vez de chamar TGV —, em Portugal tem de projecto do TGV, que é algo que tem de se ultrapassar haver também uma rede ferroviária de bitola europeia. Se muito rapidamente. for assim — e terá de ser —, é evidente que, para Portu- Em relação às questões que o Sr. Deputado Machado gal não ficar isolado, esta integração terá de se fazer, e Rodrigues me colocou no início da sua intervenção, quero terá de fazer-se da forma que melhor alimente e sirva os dizer-lhe o seguinte: nós temos de recusar esta ideia de que interesses dos centros de produção e dos centros que estamos em riscos de perder o futuro se não fizermos pro-receberão as contribuições e as mercadorias que há para jectos para 10, 20, 30 anos de grandes ligações atrás de exportar e para receber, numa solução integrada com os opções que nem sequer nos países da União Europeia estão portos portugueses. consolidadas. A nossa prioridade é resolver aquilo que está

muito longe de ser resolvido e que diz respeito aos trans-O Sr. Presidente (João Amaral): — Peço-lhe que ter- portes de vários milhões de portugueses.

mine, Sr. Deputado. É nesse enfoque que estamos, desde o início, a procurar centrar este debate, e gostaria que todos os grupos parla-O Orador: — Terminei, Sr. Presidente. mentares colaborassem connosco nesta medida. É que há uma pesada responsabilidade do Governo nesta matéria, O Sr. Presidente (João Amaral): — Para responder, que é resolver os impasses, os défices, tomar opções difí-

tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró. ceis e anunciar as medidas. Ora, até agora, neste debate, ainda não conseguimos chegar aí. O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): — Sr. Presidente,

estava a ver que o TGV não entrava neste debate. Tinha O Sr. Presidente ( João Amaral): — Para pedir escla-procurado evitar isso até agora, mas cá chegámos. recimentos ao Sr. Ministro do Equipamento Social, tem a

O Sr. Deputado Machado Rodrigues diz: «Se houver palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida. em Espanha uma rede de bitola europeia, não podemos deixar de ter ligação a essa rede». Se…, se…, se… Ora, O Sr. Castro de Almeida ( PSD): — Sr. Presidente, quero dizer-lhe que há contactos entre o Governo portu- Sr. Ministro, queria aproveitar para o saudar, nesta primei-guês e o governo espanhol sobre essa matéria. Na última ra oportunidade que tenho de o fazer publicamente, Cimeira Ibérica de Chefes de Governo houve um comuni- enquanto Ministro do Equipamento Social. cado público sobre esta matéria, mas a questão é que nada Queria dizer-lhe, também, que apreciei o seu discurso sabemos. E, portanto, esses «se» para nós não significam inicial, sendo certo que referiu um conjunto de pensamen-nada! tos, de reflexões, que são partilháveis por toda a gente.

O que sabemos é que em Espanha, na prática, existe A verdade é que o Sr. Ministro não deu resposta, não uma linha, e TGV não é o mesmo que linhas de grande deu solução, aos verdadeiros problemas das pessoas, velocidade. Como exemplo de linhas de grande velocidade como, por exemplo, as respostas a algumas questões que