26 DE MAIO DE 2001 15

uma decisão fundamentada e achamos que o debate é mui- tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento Social. to importante e está em aberto.

O Sr. Ministro do Equipamento Social: —Sr. Presi-Aplausos do PS. dente, Sr. Deputado Joaquim Matias, começo por agrade- cer as questões concretas que colocou. O Sr. Presidente ( João Amaral): — Para pedir escla- Quanto ao que se referiu – e eu não assisti ao debate

recimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias. que ontem se realizou – sobre os apoios à modernização no sector dos transportes de mercadorias e dos transportes de O Sr. Joaquim Matias ( PCP): — Sr. Presidente, Sr. passageiros, o que lhe posso dizer é que, através do Pro-

Ministro, ouvi atentamente a sua intervenção sobre política grama SIMIAT (Sistema de Incentivos à Melhoria do geral, mas a política geral faz-se com factos concretos. Impacte Ambiental dos Transportes Rodoviários de Mer-Ora, para que não subsistam dúvidas, queria aproveitar a cadorias), que existe já há uns tempos, houve apoios ao presença de V. Ex.ª aqui, no Hemiciclo, para esclarecer sector de transportes de mercadorias na concessão de mais uma frase que, certamente por gralha de informação, o Sr. 13,5 milhões de contos aos respectivos operadores, o que Ministro da Presidência ontem proferiu aqui, na Assem- permitiu a aquisição de mais de 5000 viaturas, e também bleia. houve apoios ao sector de transportes de passageiros para a

Dizia o Sr. Ministro Oliveira Martins o seguinte: compra de mais de oito centenas de viaturas, a que se irão «Quanto às frotas das empresas privadas de transporte somar, em 2001, mais cerca de 200 autocarros. rodoviário, estas beneficiam de apoios especiais, tendo já É exactamente por haver situações de alguma dificul-sido aprovada a compra de 841 autocarros (…), aos quais dade que as regras destes programas permitem determina-se juntarão, no final do ano, mais cerca de 200.» Digo que do tipo de apoios. houve certamente gralha, porque, como o Sr. Ministro A questão da bilhética e da distribuição das receitas dos sabe, as empresas resultantes da privatização da Rodoviá- operadores é uma questão que nos preocupa. Não fazemos ria Nacional apenas têm renovado a sua frota com recurso a análise como o senhor faz de que há uma transferência a compras, em segunda mão, de autocarros que nos países tão significativa de meios para o sector privado, mas há de origem já ultrapassaram o seu período de vida, isto é, uma preocupação. são autocarros com uma média de idades superior a 10 anos. Essas empresas têm uma frota com uma idade supe- O Sr. Joaquim Matias ( PCP): — Não sou eu que rior a 16 anos e carros a circular com mais de 20 anos. faço!

Além disso, acabaram com todos os serviços que, na sua óptica, não eram rentáveis, isto é, acabaram com a O Orador: —Foi criada uma empresa, a OTLIS (Ope-prestação de todos os serviços que tinham carácter público. radores de Transportes da Região de Lisboa), para analisar Nesse sentido, não quero crer que seja uma aquisição de a situação em matéria de bilhética e de redistribuição das frota dessa natureza e um serviço que não é social a ser receitas, com a intervenção da Secretaria de Estado e da subsidiado. Direcção-Geral dos Transportes Terrestres, pelo que penso

Já que estamos a falar em matérias de financiamento, que, a curto prazo, haverá respostas para as sua inquieta-queria aproveitar a presença do Sr. Ministro para esclare- ções, que, em parte, também são nossas. cer o escândalo do financiamento das empresas privadas à custa do passe intermodal da região de Lisboa. O Sr. Octávio Teixeira ( PCP): — Só em parte?! É

Como o Sr. Ministro sabe, o «bolo» das receitas do pouco! passe da região de Lisboa é distribuído proporcionalmente aos passageiros transportados e utiliza-se, para fazer essa O Sr. Presidente ( João Amaral): — Para pedir escla-distribuição, a estatística feita em 1989, quando ainda recimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta. existia a Rodoviária Nacional.

Já com o governo do Eng.º António Guterres, em 1996, O Sr. Basílio Horta ( CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. foi feito, novamente, um cálculo e, como era previsível, Ministro, quando o Sr. Ministro tomou posse do seu novo como os privados não o fazem porque não são obrigados a cargo, o CDS-Partido Popular viu com expectativa a sua prestar serviços sociais, os passageiros transportados são nomeação. O Sr. Ministro não é um homem do sector, era muito menos. um político, pelo que nós esperávamos um discurso novo,

Ora, isto resulta num valor que os privados estão a re- ideias arejadas, novas soluções para velhos problemas. ceber por passageiros que não transportam – são as empre- A sua intervenção leva-nos a crer que o Sr. Ministro já sas públicas que não recebem – que se cifra, nesta altura, foi apanhado pelo «monstro» ou pela «mão invisível», em mais de 4 milhões de contos. como lhe queira chamar, porque o seu discurso é o discur-

Era este esclarecimento que eu gostava que o Sr. so dos milhões mais milhões, das obras faraónicas, dos Ministro nos prestasse. Ou seja, como é que o Governo vai TGV, das pontes, etc. Isto num país com uma rede rodo-obrigar que esta distribuição seja feita de acordo com o viária a cair aos bocados! que está feito a nível dos passageiros, situação, aliás, que o próprio Tribunal de Contas já detectou. O Sr. Manuel Queiró ( CDS-PP): — Exactamente!

Vozes do PCP: —Muito bem! O Orador: —Isto num país em que as pontes não são fiscalizadas! Isto num país em que a segurança das pessoas O Sr. Presidente ( João Amaral): — Para responder, é posta em causa! E o Sr. Ministro vem com esse grande