16 I SÉRIE — NÚMERO 88

códigos de conduta, não nos venha com exercícios de O Orador: —Portanto, consideramos isto estranho. autoridade pela autoridade! Ainda esperámos que o Sr. Deputado Luís Fazenda nos

dissesse mais alguma coisa. Mas, não, falou da Partest, da O Sr. Fernando Rosas (BE): — Muito bem! Petrocontrol, tendo sido todos temas primeiramente abor- dados por nós. Falou do queijo Limiano, tema, como sabe, O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, peço criticado por nós. Portanto, não falou em nada de original.

a palavra. Assim, podemos concluir que o Bloco de Esquerda quer eleições antecipadas. O Sr. Presidente: —Para que efeito, Sr. Deputado? Agora, vamos àquilo que interessa: agradeço que o Sr. Deputado dê uma resposta concreta, não à nossa bancada O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, para mas ao país, para que este tipo de iniciativas tenham credi-

defesa da honra da bancada. bilidade. Se quer a queda do Governo, qual é a forma go- vernativa concreta que o Bloco de Esquerda propõe? É um O Sr. Presidente: —Sr. Deputado, peço-lhe que carac- governo Bloco de Esquerda/PCP/PS? É um governo Bloco

terize a matéria que considera ofensiva. de Esquerda/PS? É um governo do PS sozinho, com o apoio parlamentar do Bloco de Esquerda? Qual é, destas O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, fo- três soluções, aquela que o Sr. Deputado defende? É que

ram-me atribuídas pelo Sr. Deputado Luís Fazenda afirma- não acredito que defenda um Governo PCP/PS. ções que não proferi, quando disse que proclamei aqui a certidão de óbito do Bloco de Esquerda enquanto força O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sabe-se lá! política parlamentar. Isso não é verdade e considero-o um insulto à dignidade da bancada do PS. O Orador: —Em qualquer destas três soluções – e

isto é que é muito importante —, quem é que os senhores O Sr. Presidente: —Pode dizer-me o que é que o Sr. defendem para Primeiro-Ministro? Qual é a pessoa que os

Deputado disse, rigorosamente, a esse respeito? senhores defendem para Primeiro-Ministro? Apoiariam o Primeiro-Ministro António Guterres, ou outro? Se é outro, O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, a quem é? Diga, porque era isso que os portugueses gosta-

esse respeito, disse que esta moção de censura, nos termos riam seguramente de ouvir. exactos em que foi apresentada, configura efectivamente uma certidão de óbito que o Bloco de Esquerda passa em Aplausos do CDS-PP. relação a uma imagem que dele próprio quis projectar, no País, numa primeira fase… O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra o

Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Presidente: —E parecer-lhe haver uma diferen-

ça assim tão grande, de modo a que a sua versão não seja O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Depu-ofensiva e a dele seja? tado Basílio Horta, embora, até ver, não goste de queijo

Sr. Deputado, peço desculpa, mas não lhe posso dar a Limiano, de acordo com a acepção popular, o Sr. Deputa-palavra. do «deve comer bastante queijo», porque tem má memória.

Tem má memória porque conto muitas iniciativas, e impor-O Sr. Francisco de Assis (PS): — Mas que fique claro, tantíssimas, que foram aprovadas entre o Partido Socialis-

Sr. Presidente… ta, o Governo e o CDS-PP. O Sr. Presidente: —Sr. Deputado, não lhe dei a pala- O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Foram três!

vra e, portanto, não pode usar dela. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Depu- O Orador: —As leis de emigração, a alteração da lei

tado Basílio Horta. orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a Lei da Programação Militar — sabe-se lá a que preço, ainda está O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. por desvendar! —, a lei de bases da família, que veremos

Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, quando como acaba, e muito mais. Fora o primeiro Orçamento do tomámos conhecimento de que o Bloco de Esquerda ia Estado aprovado nesta Legislatura, e outros orçamentos de apresentar esta moção de censura, não deixámos de ficar Estado noutras legislaturas... surpreendidos. Diz o povo que «não se deve morder a mão Portanto, manifestamente, há uma fraquíssima memória que dá o pão» e a verdade é que o Bloco de Esquerda tem da parte do CDS-PP. condicionado — e isso é claríssimo! — a agenda política No entanto, as questões que coloca são claras. Defen-parlamentar do Partido Socialista. Em 31 iniciativas que demos as eleições antecipadas, já que seria o momento de apresentaram a esta Câmara, 24 foram aprovadas pelo o fazer. Hoje, a maioria das pessoas pensa que a situação Partido Socialista. vai piorar e, por isso, era este o momento oportuno para

que o Governo apresentasse o balanço que faz da governa-O Sr. Fernando Rosas (BE): — É preciso ter lata! ção, apresentasse propostas claras, para que se clarificasse

Quem é que aprovou o Orçamento? o cenário político e para que as diversas oposições também apresentassem as propostas que têm para fazer. Nós, obvi-