Sábado, 2 de Junho de 2001 I Série — Número 90

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 1 DE JUNHO DE 2001

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. José Ernesto Figueira dos Reis Manuel Alves de Oliveira António João Rodeia Machado António José Carlos Pinho

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 10 A petição n.º 12/VIII (1.ª) — Apresentada por Maria Alexandra minutos. S. Azevedo e outros, solicitando que seja desencadeada uma inter-

A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Ética sobre a venção junto do Governo e da Resioeste, no sentido de se exigir o retoma de mandato de um Deputado do PSD. cumprimento da lei e de ser dada satisfação às legítimas e fundadas

Foi apreciado o Decreto-Lei n.º 88/2001, de 23 de Março, pretensões das populações sobre a gestão dos resíduos sólidos que aprova as adaptações necessárias à integração do ensino urbanos na região do Oeste, foi também apreciada, tendo usado da superior militar no sistema nacional de avaliação e acompanha- palavra os Srs. Deputados Manuel Oliveira (PSD), Nuno Teixeira mento do ensino superior [apreciação parlamentar n.º 42/VIII de Melo (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP), Luís Fazenda (BE), (CDS-PP)]. Pronunciaram-se, a diverso título, além do Sr. Secre- Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Isabel Vigia (PS). tário de Estado do Ensino Superior (José Dinis Reis), os Srs. A Câmara apreciou igualmente a petição n.º 28/VIII (1.ª) – Deputados Narana Coissoró (CDS-PP), Filipe Vital e António Apresentada por João Filipe Rodrigues e outros, exigindo a suspen-Braga (PS), Rosado Fernandes (CDS-PP), José Cesário (PSD) e são imediata da revisão curricular do ensino secundário em curso, Bernardino Soares (PCP). que a mesma seja aberta à discussão e que sejam ouvidas as asso-

Foi também apreciado o Decreto-Lei n.º 99/2001, de 28 de Mar- ciações de estudantes, e também a eliminação progressiva do nume-ço, que coloca as escolas superiores de enfermagem e de tecnologia da rus clausus, a revogação da lei de acesso e ingresso no ensino saúde pública sob a tutela exclusiva do Ministério da Educação e superior e a implementação da educação sexual. Proferiram inter-procede à reorganização da sua rede, bem como cria os Institutos venções os Srs. Deputados Isabel Pires de Lima (PS), Ricardo Politécnicos da Saúde de Coimbra, de Lisboa e do Porto [apreciação Fonseca de Almeida (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Marga-parlamentar n.º 43/VIII (PSD)]. Usaram da palavra, a diverso título, rida Botelho (PCP), Rosado Fernandes (CDS-PP), tendo as Sr.as além daquele membro do Governo, os Srs. Deputados Ricardo Fonse- Deputadas Isabel Pires de Lima, Heloísa Apolónia e Margarida ca de Almeida (PSD), Luiz Fagundes Duarte (PS), Natália Filipe Botelho saudado a passagem do Dia Mundial da Criança. (PCP), António Braga (PS), Luís Fazenda (BE), Rosado Fernandes O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 25 minutos. (CDS-PP) e Bernardino Soares (PCP).