Sexta-feira, 8 de Junho de 2001 I Série — Número 93

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 7 DE JUNHO DE 2001

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos Manuel Alves de Oliveira António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 de esclarecimento do Sr. Deputado Mota Torres (PS). minutos.

Ordem do dia. — Procedeu-se à leitura da mensagem do Antes da ordem do dia. — Deu-se conta da entrada na Sr. Presidente da República, sobre a promulgação da Lei da

Mesa das propostas de lei n.os 82 e 83/VIII, dos projectos de lei n.os Liberdade Religiosa, recentemente aprovada pela Assembleia da 459 e 460/VIII e do projecto de deliberação n.º 15/VIII, bem como República. de requerimentos. Foi apreciado o inquérito parlamentar n.º 9/VIII — Constitui-

A Sr.ª Deputada Isabel Barata (PS) lembrou os esforços e o ção de uma comissão parlamentar de inquérito às operações de auxílio que o Governo Regional dos Açores, em colaboração com gestão financeira de títulos do Estado (CDS-PP) – que foi rejeitado instituições particulares de solidariedade social, tem prestado aos –, tendo intervindo, a diverso título, além do Sr. Secretário de cidadãos portugueses repatriados dos Estados Unidos da América e Estado do Tesouro e das Finanças (Manuel Baganha), os Srs. do Canadá e concluiu que, por uma questão de coerência, se deve Deputados Basílio Horta (CDS-PP), Joel Hasse Ferreira (PS), assumir a responsabilidade de oferecer uma nova oportunidade a Hugo Velosa (PSD), Octávio Teixeira (PCP) e Luís Fazenda (BE). estes cidadãos, de os acolher e reintegrar. Os projectos de lei n.os 411/VIII — Define medidas de apoio

O Sr. Deputado Vicente Merendas (PCP), referindo-se à acção social às mães e pais estudantes (PCP) e 457/VIII — Novas medidas de protesto promovida pela CGTP, com plenários, greves, concen- no âmbito da sexualidade juvenil (PSD) foram debatidos, conjunta-trações e manifestações de trabalhadores em Lisboa, no Porto, em mente, na generalidade. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Coimbra, em Aveiro e em Santarém, para exigir melhores salários, Secretário de Estado do Ensino Superior (José Reis), os Srs. Depu-combate ao emprego precário e clandestino, respeito pelos direitos tados Margarida Botelho (PCP), David Justino (PSD), Ana Catari-e uma nova política para quem trabalha, manifestou solidariedade na Mendonça (PS), António Pinho (CDS-PP), Nuno Freitas (PSD), para com os trabalhadores em luta. Respondeu, depois, ao pedido Octávio Teixeira (PCP), João Sequeira (PS), Luís Fazenda (BE) e de esclarecimento do Sr. Deputado Barbosa de Oliveira (PS). Heloísa Apolónia (Os Verdes), tendo sido aprovado o projecto de lei

O Sr. Deputado António Nazaré Pereira (PSD) criticou o Go- do PCP e rejeitado o do PSD. verno por não cumprir os compromissos assumidos para com os Na generalidade, foram aprovados a proposta de lei n.º 73/VIII transmontanos. No fim, respondeu ao pedido de esclarecimento do – Altera o artigo 143.º do Código Penal e os projectos de lei n.os Sr. Deputado António Martinho (PS). 139/VII – Reconhece o título de residência para efeitos de recen-

O Sr. Deputado Correia de Jesus (PSD) denunciou um défice de seamento eleitoral no estrangeiro (Altera a Lei n.º 13/99, de 22 de respeito pela autonomia regional na actuação dos órgãos de sobe- Março – Estabelece o novo regime jurídico do recenseamento rania e de algumas forças políticas e respondeu, depois, ao pedido eleitoral) (PCP) e 454/VIII — Alarga a possibilidade de recensea-