8 DE JUNHO DE 2001 5

Velho; ao Ministério do Equipamento Social, formulados Ainda assim, os efeitos da diáspora são uma realidade, pelo Sr. Deputado Nuno Ferreira da Silva; a diversos com algumas consequências negativas que é premente Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Duarte Pache- enfrentar e resolver, como o fenómeno da deportação. co; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulados As pessoas deportadas, por serem filhos e filhas de fa-pelas Sr.as Deputadas Maria Eduarda Azevedo e Maria mílias disfuncionais que viveram problematicamente as Manuela Aguiar; ao Ministério da Educação, formulado fases da adolescência e juventude nos Estados Unidos e no pelo Sr. Deputado Luís Cirilo; a diversos Ministérios, Canadá, apresentam comportamentos e valores desviantes formulados pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; à Câmara que carecem de uma reinterpretação. Municipal de Peniche, formulado pela Sr.ª Deputada Maria Para muitos, os amigos da rua constituíram a maior re-Celeste Cardona. ferência e os melhores companheiros e interlocutores. Com

Na reunião plenária de 31 de Maio: a diversos Ministé- eles, iniciaram a sua experiência no mundo da droga e da rios e à Secretaria de Estado da Comunicação Social, for- delinquência. mulados pelo Sr. Deputado José Miguel Noras; ao Minis- Alguns anos mais tarde, apesar de se considerarem tério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Depu- americanos, viram o país que os acolheu e onde se torna-tado Paulo Pisco; ao Ministério da Educação, formulados ram tudo o que sabiam ser, devolvê-los à sua terra de nas-pelos Srs. Deputados Hermínio Loureiro e Henrique Cha- cimento, da qual, em muitos casos, nada conheciam e para ves; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado onde regressaram à força, num misto de incredulidade, de Manuel Moreira; ao Governo, formulados pelo Sr. Depu- perplexidade e de sentimento de injustiça. A falta de in-tado Mota Amaral; a diversos Ministérios, formulados pelo formação ou um registo criminal manchado durante a Sr. Deputado Agostinho Lopes; aos Ministérios das Finan- adolescência inviabilizaram a obtenção de uma segunda ças e do Ambiente e do Ordenamento do Território, formu- cidadania, fundamental para o direito incondicional de lado pelo Sr. Deputado Joaquim Matias. permanência na terra que os viu crescer.

Na reunião plenária de 1 de Junho: ao Ministério da O repatriamento abrigou ao abandono de maridos, Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado Carlos mulheres, pais idosos e filhos menores. Após o cumpri-Luís; ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento mento das respectivas penas, alegadamente de recuperação Rural e das Pescas, formulados pelos Srs. Deputados Lino e reinserção, foram habilitados com um bilhete de ida para de Carvalho e Vicente Merendas; ao Ministério do Ambi- a terra de proveniência, para uma língua que não domina-ente e do Ordenamento do Território, formulado pela Sr.ª vam e para um quotidiano que lhes era estranho. O seu Deputada Heloísa Apolónia; ao Ministério da Educação, aspecto diferente e o conhecimento da sua origem cedo os formulado pelo Sr. Deputado Fernando Rosas; ao Ministé- estigmatizou. Para além da ajuda dos serviços criados rio do Equipamento Social, à Direcção-Geral de Impostos especificamente para o seu apoio, encontraram uma barrei-e à Câmara Municipal de Castro Marim, formulados pelo ra de más vontades que se traduziram numa segunda ex-Sr. Deputado Paulo Portas. clusão social. Os vizinhos e mesmo a remota família não

os desejavam e a sociedade civil e empresarial estava pou-O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, inscreveram-se co disposta a oferecer-lhes emprego e a dar-lhes uma opor-

para tratamento de assuntos de interesse político relevante tunidade para começar de novo. Tal ordem das coisas os Srs. Deputados Isabel Barata, Vicente Merendas, Antó- implicou que estes indivíduos tivessem como únicas ami-nio Nazaré Pereira e Correia de Jesus. Com a limitação de zades outros da mesma condição e situação, o que em 1 hora para o período de antes da ordem do dia, vou dar a muitos casos gerou novos fenómenos de delinquência. palavra a quem a solicitou. Se foi no seio das sociedades norte-americana e cana-

Tem a palavra, Sr.ª Deputada Isabel Barata. diana que estes indivíduos aprenderam os hábitos e com- portamentos que originaram o seu cadastro, inegável é A Sr.ª Isabel Barata (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e também o facto de a terra de origem e o País de então ter

Srs. Deputados: Como consequência do subdesenvolvi- tão pouco a oferecer a estas famílias, que se viram forçadas mento económico que o nosso país vivenciou durante parte a partir munidas apenas dos contornos que a pobreza im-do século XX, muitos foram os portugueses que procura- plica. ram em terras estranhas melhores condições de vida. A Devemos assim, por uma questão de coerência, assumir partida dos adultos mais jovens e mesmo de famílias intei- a responsabilidade de oferecer uma nova oportunidade a ras constituiu uma realidade de décadas, que se sentiu estes cidadãos, de os acolher e reintegrar. particularmente nas regiões mais desfavorecidas. Nesse sentido se tem orientado os esforços do Governo

Os Açores não constituíram excepção quanto a esta re- Regional dos Açores. Nos últimos anos, depois de detecta-alidade e, assim, estima-se que, actualmente, cerca de um da a existência de situações de gritante exclusão, o Gover-milhão de açorianos emigrantes de primeira e segunda no Regional, em colaboração com instituições particulares geração habitem no continente americano, ou seja, um de solidariedade social, das quais se destaca o trabalho da número quatro vezes superior ao dos residentes nas nove Kairós, tem prestado todo o auxílio necessário a estas ilhas da região. pessoas, tentando dar respostas concretas, eficazes e rápi-

A revolução de Abril, a consagração da autonomia po- das a todas as suas necessidades humanas. Actualmente, o lítica e administrativa e a adesão à União Europeia, bem número de cidadãos repatriados dos Estados Unidos e como o reconhecimento do estatuto de região ultraperiféri- Canadá é de cerca de 600, dos quais 95% são toxicode-ca, criaram as condições sociais e económicas que permi- pendentes, sendo que, não obstante o esforço desenvolvido tem hoje aos açorianos viver na sua terra e seduzem outros pelas autoridades locais, dada a limitação dos meios dispo-portugueses a nela se fixarem. níveis, nomeadamente orçamentais, a continuidade do