8 DE JUNHO DE 2001 9

para a região. 1995 e as juntas de freguesia receberam mais 110%. No auge do movimento de contestação, os Srs. Depu- Bom, em termos de descentralização, penso que assu-

tados lembram-se, certamente, de, nesta Assembleia, ter mimos os compromissos. sido discutido e votado projectos de resolução sobre a Relativamente ao IP3, o Sr. Deputado sabe quais os Casa do Douro e de se ter, nessa altura, realizado, frente à problemas que, há vários anos, se prendem com os estudos Assembleia da República, uma manifestação de agriculto- de impacte ambiental e que — e hoje disse-o aqui — o IP3 res durienses, a maior manifestação do Douro em Lisboa. atravessará zonas sensíveis, sob o ponto de vista ambien-Lembram-se, certamente, os Srs. Deputados e, em geral, o tal. Temos de ter consciência disso quando apelamos à País das reivindicações desses cidadãos pelo saneamento construção e quando nos confrontamos com os nossos financeiro da Casa do Douro, pela resolução dos proble- eleitores para, também, os esclarecer. mas dos seus funcionários e pela clarificação do modelo O Sr. Deputado também sabe que a ligação a Vila Real interprofissional na região. e a Sabrosa é da responsabilidade do Instituto das Estradas

Uma pergunta que certamente todos farão é esta: qual a de Portugal. Aceito que devemos continuar a mostrar que é evolução dessa situação? Bom, continua por publicar a necessária essa ligação, a ser feita pelo Instituto das Estra-portaria contendo os nomes dos funcionários que deverão das de Portugal, mas também devemos reconhecer que não ficar entregues à Casa do Douro. é o concessionário que deve ter essa função. Penso que

O Ministério pediu, com caracter de urgência, até Feve- isso poderá ser clarificado em breve, em audiência com o reiro, ao comércio e à produção, propostas para estudar Sr. Secretário de Estado. uma eventual revisão da reforma institucional do modelo Quanto à Casa do Douro, aguardo, e quero crer, que ela interprofissional na região do Douro. Recebeu essas pro- está a fazer o «trabalho de casa» naquilo que acordou com postas e, desde Fevereiro, remeteu-se ao silêncio absoluto. o Sr. Ministro da Agricultura e relativamente ao trabalho Pelo menos, com a produção e com os agricultores. que ficou de desenvolver, a sua direcção está muito pouco

Entretanto, publicou a alteração do método de pontua- interessada em dar conhecimento das diligências efectua-ção das parcelas para atribuição de benefício e a denomi- das. nação de origem Douro e documentos oficiais, como, por Quanto a outras realizações e compromissos assumi-exemplo, o Plano Estratégico do Instituto da Vinha e do dos, Sr. Deputado, direi que o Sr. Ministro da Educação Vinho, que contém objectivamente determinações e orien- informou que foi já assinado o despacho que autoriza a tações que visam retirar competências ou exaurir a Casa do abertura do concurso do pólo de Chaves, mas o Sr. Minis-Douro. tro da Educação já inaugurou a EB 2, 3 de Vidago, já assi-

É claro, neste momento, que o método de pontuação nou um protocolo com a Câmara Municipal de Chaves das parcelas para atribuição de benefício na região do para a construção de um pavilhão gimnodesportivo na Douro visa desvalorizar, por exemplo, o cadastro da Casa escola de Casa dos Montes, já lançou a primeira pedra do do Douro, base de atribuição do benefício e construído ao pavilhão gimnodesportivo da escola de Serpa. E o Sr. longo de muitos anos pelos viticultores. O cadastro é Secretário de Estado… mesmo um património da região.

O mais grave é que, em todas estas situações, se verifi- O Sr. Presidente: —Terminou o seu tempo, Sr. Depu-ca que, ao contrário do que é lícito esperar na gestão de um tado. sistema interprofissional, o Governo tem vindo, sistemati- camente, a desequilibrar a balança, no sentido de prejudi- O Orador: —Vou terminar, Sr. Presidente. car os viticultores durienses. Apenas queria lembrar que o Sr. Secretário de Estado

Há, na região, a consciência clara de que é intenção do do Ordenamento do Território e da Conservação da Natu-Governo continuar a sua estratégia de estrangular econó- reza já inaugurou, na passada segunda-feira, a sede do mica e financeiramente a Casa do Douro e isso, Sr. Presi- Parque Natural do Alvão. dente e Srs. Deputados, os durienses não estão dispostos a aceitar. Vozes do PS: —Muito bem!

Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: —Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado António Nazaré Pereira. O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, tem a

palavra o Sr. Deputado António Martinho. O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): — Sr. Presiden- te, Sr. Deputado António Martinho, verifico que também O Sr. António Martinho (PS): — Sr. Presidente, Sr. comunga das minhas preocupações relativamente ao

Deputado Nazaré Pereira, compete-nos, enquanto Deputa- desenvolvimento do distrito de Vila Real e, estou certo, do dos eleitos pelo círculo eleitoral de Vila Real, trazer aqui interior do País, em geral. as preocupações de cada um, lendo-as, naturalmente, na Tal como disse, compete-nos, de facto, trazer aqui as perspectiva dos nossos programas eleitorais, e eu congratu- preocupações que cada um de nós tem e, em relação às lo-me com esse facto. preocupações que eu trouxe, o Sr. Deputado lembrou as

O Sr. Deputado começou por falar em medidas de des- verbas que foram transferidas para as autarquias. Sr. Depu-centralização e eu vou lembrar-lhe que uma descentraliza- tado, mas esse é um cumprimento da legislação em ção efectiva passa por meios acrescidos aos órgãos do vigor… poder local. Ora, Vila Real recebeu, em termos de finanças para os municípios, em 2001, mais 90% do que recebia em O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Que vocês não