8 I SÉRIE — NÚMERO 93

Vive-se em Trás-os-Montes um ambiente misto de in- Refiro-me, concretamente, às ligações do futuro IP3 às dignação e expectativa. Expectativa, porque, sucessiva- cidades transmontanas. mente, o Governo renova promessas de investimento, Veja-se, por exemplo, o que se passa com os acessos anuncia futuras iniciativas para o interior, repete listas de do futuro IP3 à cidade de Vila Real. medidas a concretizar a curto prazo. Indignação, porque as Para que fique clara a atitude do Governo, saiba-se promessas de investimento se não concretizam e os anún- que, em Agosto de 2000, o então Secretário de Estado cios de iniciativas não passam disso mesmo: de anúncios. Adjunto e das Obras Públicas confirmou, por ofício, que Indignação, ainda, porque a lista de medidas a concretizar no contrato de concessão para a construção do IP3 iria ser a curto prazo é a mesma de há cinco anos atrás. contemplada a ligação entre a cidade de Vila Real e o IP3,

Afinal, não se passa em Trás-os-Montes senão aquilo na extensão de 3,5 km, ligando o nó de Constantim à anti-que se verifica noutras regiões do País. É este o estado da ga EN 313, a sul da cidade, na Praça da Galiza. Nação! Em Fevereiro de 2001, tem-se conhecimento, através

Mas passemos a exemplos. de ofício do mesmo Secretário de Estado, que, afinal, tal Uma das grandes preocupações da região é a constru- ligação não consta do contrato da SCUT do Interior Norte.

ção do IP3, entre Chaves e Peso da Régua. Por excelência Hoje, o actual Secretário de Estado, numa atitude in-via estruturante do distrito de Vila Real, foi prometida pelo qualificável, não responde, sequer, a sucessivos pedidos candidato a Primeiro-Ministro António Guterres em cam- urgentes de audiência por parte da autarquia! panha eleitoral, em 1995, como, na altura, a primeira prio- Um Governo que não cumpre, sequer, os seus com-ridade do Governo, se o Partido Socialista ganhasse as promissos perde o respeito dos portugueses. Um Governo eleições. que não cumpre os compromissos assumidos com os

O Partido Socialista ganhou essas eleições. Mas até transmontanos perde o direito ao respeito devido a um hoje, infelizmente, os únicos metros do IP3 existentes no órgão de soberania e causa irreparáveis danos à democra-distrito são os construídos no troço Lamego-Peso da Ré- cia portuguesa. É que, em Trás-os-Montes, só há uma gua, obra iniciada pelo governo do PSD. palavra: é a palavra de honra e a palavra de honra basta.

Dir-me-ão que o Governo assinou — finalmente! — o contrato da SCUT Interior Norte que contempla a concep- Vozes do PSD: —Muito bem! ção, construção e exploração do IP3.

Haja, porém, Sr. Presidente e Srs. Deputados, decoro! O Orador: —Compromisso assumido é para toda a À promessa de obra urgente não é sério, não é mesmo nada vida! sério, responder com a assinatura de papéis! Infelizmente, Vila Real não é o único caso. No mesmo

Anunciam-se prazos, promove-se expectativas e, até estado estão, por exemplo, o acesso a Sabrosa, via São admito, criam-se ilusões, mas continua por definir o corre- Martinho de Anta, e outros acessos a sedes de concelho. dor do traçado do IP3 entre Chaves e Vila Real e ainda Na prática, as consequências da falta de palavra do Gover-nem há anteprojecto. O estudo de impacte ambiental conti- no serão o impedimento por parte das câmara municipais à nua por fazer, muito menos se iniciou o processo de ava- instalação de estaleiros do concessionário e, nesse caso, a liação de impacte ambiental. mais atrasos na construção do IP3.

Como 2001 é ano de eleições autárquicas não duvido Assim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, nem para os que lá para o Outono, nas imediações de Chaves, se ini- turistas do EURO 2004 haverá IP3! ciem terraplanagens e «desmatações» para tentar conven- cer os mais incautos de que, afinal, há obra. Estar-se-á, Vozes do PSD: —Muito bem! porém, à espera da aproximação do Campeonato Europeu de Futebol de 2004 para, então, sem estudos credíveis e ao O Orador: —Um outro caso exemplar é o do pólo da arrepio da legislação nacional e comunitária, criar situa- Universidade de Trás-os-Montes, em Chaves. Em 1995, ções de pressão sobre a sociedade portuguesa para esco- era considerado, também, uma prioridade. A Câmara Mu-lher um qualquer traçado? nicipal de Chaves cedeu à UTAD um espaço condigno

É que não nos esquecemos que, entre Vila Real e Cha- para a construção do pólo universitário. Porém, o projecto ves, encontram-se várias áreas ambientalmente sensíveis, para o primeiro edifício do pólo da UTAD ainda não está, áreas protegidas e grandes áreas de reserva agrícola. sequer, concluído e o Ministério da Educação tem sucessi-

E devo dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que as vamente adiado a tomada de decisões sobre o concurso, recentes declarações do Ministro do Desporto, em Vila entretanto lançado. Real, afirmando que o IP3 estaria de certeza pronto em A situação é, aliás, permitam-me dizer, surrealista, pois 2004, porque era preciso para os turistas que irão visitar e a recente Lei Quadro do Ensino Superior, aprovada nesta assistir aos jogos do EURO 2004, caíram muito mal entre Assembleia com os votos favoráveis do Partido Socialista, os transmontanos. Muito mal vai um Governo que justifica fará encerrar, no próximo ano lectivo, uma das três licen-a necessidade de construir estradas e cumprir prazos para ciaturas actualmente leccionadas em Chaves, em instala-servir turistas, quando essas mesmas estradas são essen- ções provisórias. ciais, há muito tempo, para o desenvolvimento de Trás-os- A prioridade socialista de 1995 parece traduzir-se, afi-Montes e, portanto, de Portugal. nal, não na consolidação do pólo de Chaves da UTAD mas

A adjudicação da SCUT Interior Norte não dispensa, no seu definhamento! aliás, a realização de outras construções para as quais o Infelizmente, exemplos como estes temos muitos mais. Governo nem sequer honra os compromissos que assumiu. Quero aqui frisar um outro assunto, também importante