4 I SÉRIE — NÚMERO 93

Armindo Telmo Antunes Ferreira Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas Artur Ryder Torres Pereira João António Gonçalves do Amaral Bruno Jorge Viegas Vitorino Joaquim Manuel da Fonseca Matias Carlos José das Neves Martins José Honório Faria Gonçalves Novo Carlos Manuel de Sousa Encarnação Maria Luísa Raimundo Mesquita Carlos Parente Antunes Maria Natália Gomes Filipe Domingos Duarte Lima Maria Odete dos Santos Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares Octávio Augusto Teixeira Eugénio Fernando Sá Cerqueira Marinho Vicente José Rosado Merendas Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Jorge Loureiro de Reboredo Seara Partido Popular (CDS-PP): Fernando Manuel Lopes Penha Pereira Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva António Herculano Gonçalves

Henrique José Praia da Rocha de Freitas António José Carlos Pinho

Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca

Hugo José Teixeira Velosa Fernando Alves Moreno

João Eduardo Guimarães Moura de Sá João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo

João José da Silva Maçãs João Nuno Lacerda Teixeira de Melo

Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte José Miguel Nunes Anacoreta Correia

Joaquim Monteiro da Mota e Silva Luís José de Mello e Castro Guedes

Joaquim Virgílio Leite Almeida da Costa Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona

José António de Sousa e Silva Narana Sinai Coissoró

José David Gomes Justino Raúl Miguel de Oliveira Rosado Fernandes

José Eduardo Rêgo Mendes Martins

José Luís Campos Vieira de Castro Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):

José Manuel Macedo Abrantes Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia Lucília Maria Samoreno Ferra Luís Cirilo Amorim de Campos Carvalho Bloco de Esquerda (BE): Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes Luís Manuel Machado Rodrigues Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes

Luís Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel ANTES DA ORDEM DO DIA Manuel Alves de Oliveira Manuel Castro de Almeida O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, o Sr. Secretário Manuel Filipe Correia de Jesus vai dar conta dos diplomas e dos requerimentos que deram Manuel Joaquim Barata Frexes entrada na Mesa. Manuel Maria Moreira Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida O Sr. Secretário (Artur Penedos): — Sr. Presidente e Maria do Céu Baptista Ramos Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram aceites, Maria Eduarda de Almeida Azevedo as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os Maria Manuela Aguiar Dias Moreira 82/VIII – Altera o Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Maria Manuela Dias Ferreira Leite Outubro (Regime Geral das Contra-Ordenações) em Maria Natália Guterres V. Carrascalão da Conceição Antunes matéria de prescrição, que baixou à 1.ª Comissão, e Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro 83/VIII – Altera o Decreto-Lei n.º 465/77, de 11 de Maria Teresa Pinto Basto Gouveia Novembro (ALRM), que baixou igualmente à 1.ª Comis-Mário da Silva Coutinho Albuquerque são; projectos de lei n.os 459/VIII – Estabelece regras de Mário Patinha Antão segurança no transporte colectivo de crianças (Os Ver-Melchior Ribeiro Pereira Moreira des), que baixou à 6.ª Comissão, e 460/VIII – Introduz Nuno Miguel Marta de Oliveira da Silva Freitas dois representantes do Conselho das Comunidades Por-Nuno Miguel Sancho Cruz Ramos tuguesas na composição do Conselho Nacional de Edu-Pedro Augusto Cunha Pinto cação (PSD), que baixou às 2.ª e 7.ª Comissões; projecto Pedro José da Vinha Rodrigues Costa de deliberação n.º 15/VIII – Criação de creche e infantá-Pedro Miguel de Azeredo Duarte rio na Assembleia da República (Os Verdes). Rui Fernando da Silva Rio Foram apresentados na Mesa diversos requerimentos. Rui Manuel Lobo Gomes da Silva No dia 28 de Maio: aos Ministérios da Cultura, do Ambi-Sérgio André da Costa Vieira ente e do Ordenamento do Território e à Câmara Munici- pal de Oeiras, formulados pela Sr.ª Deputada Heloísa Apo-

Partido Comunista Português (PCP): lónia.

Ana Margarida Lopes Botelho Na reunião plenária de 30 de Maio: à Secretaria de Es-

António Filipe Gaião Rodrigues tado das Pequenas e Médias Empresas, do Comércio e dos

António João Rodeia Machado Serviços, formulado pelo Sr. Deputado Gonçalo Almeida