8 I SÉRIE — NÚMERO 102

que elas sejam postas à disposição das pessoas, para que rações comportamentais, ou seja, faz um apelo a alterações elas utilizem com maior frequência possível esse meio de do comportamento do cidadão. Daqui pode retirar-se a transporte, contribuindo para um melhor ambiente e tam- ideia de que o desenvolvimento sustentado não depende bém para a sua saúde, evitando, porventura, despesas na apenas de iniciativas do Estado ou de iniciativas públicas, saúde e perdas na produção. pois as alterações dos comportamentos dos cidadãos tam-

Mas essa é uma questão que entendemos que deve ser bém têm o seu papel. feita gradualmente, concelho a concelho, por forma a que De toda a forma, pode fazer-se uma análise crítica a se possa ir implementando e criando a tal rede que, ao fim este projecto de lei. Em primeiro lugar, do nosso ponto de e ao cabo, o vosso projecto de lei propõe. vista, o problema das pistas dedicadas à circulação de

Espero, Sr.ª Deputada, ter respondido a todas as ques- velocípedes sem motor pode ser analisado sob várias pers-tões que me colocou. pectivas, a primeira das quais parece ser a da escala territo-

rial para a instalação de redes deste tipo. O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem! Se temos algumas dúvidas quanto à possibilidade e até à utilidade de instalar uma rede nacional de pistas deste O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a pa- tipo, já não temos dúvidas nenhumas de que o primeiro

lavra o Sr. Deputado Manuel Queiró. nível em que este trabalho deve começar é o nível local, ou, se quisermos, o nível autárquico. O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): — Sr. Presidente, Ao nível autárquico, de base municipal, podem ser ata-

Srs. Deputados: Começo por lamentar a ausência do Go- cados com muito mais eficiência e realismo os problemas verno deste debate. da pura e simples circulação através de velocípedes sem

motor, porque evidentemente estamos a falar de percursos O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem! de reduzida dimensão, em termos dos quilómetros a per- correr, das ligações a fazer. A nível local, poderemos tratar O Orador: — Tenho de constatar que o Governo não com muito mais eficácia os benefícios para as actividades

quer ouvir falar de bicicletas. Imaginemos que era de pa- de lazer que a instalação de pistas deste tipo pode propiciar tins que estávamos a falar… Seria bem mais grave ainda! e, a nível municipal, podia, com realismo, tratar-se também

o problema das ligações externas das autarquias, depen-Risos gerais. dendo, sem dúvida, das condições orográficas do terreno. A nível nacional, o que veríamos como mais apropria-O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): — Isso é que era do para uma ideia deste tipo seria a obrigação, na constru-

uma maçada! ção de alguns percursos rodoviários que preenchessem determinadas condições, de eles terem a seu lado pistas O Orador: — Aliás, também gostaria de referir-me ao dedicadas e, de momento, não mais do que isso.

facto de este agendamento ter sido potestativo. Compreen- Podemos olhar lá para fora e ver que há países onde o do que seria muito mais apropriado o timing para a sua desenvolvimento de pistas dedicadas deste tipo ocorre com discussão no ano passado, uma vez que este projecto de lei bastante frequência, mas são países essencialmente planos, foi apresentado em Janeiro do ano 2000 e só agora pode- em que a circulação a grande distância se pode fazer efec-mos discuti-lo. E é lamentável que assim seja, porque, no tivamente por velocípedes sem motor. Não é, porém, o ano passado, o projecto governamental ainda era o de caso de grande parte dos nossos percursos rodoviários. entrarmos no «pelotão da frente» e, por isso, era mais Portanto, à escala nacional, veríamos, como mais eficaz apropriado falarmos de bicicletas. e realista, uma política que condicionasse ao preenchimen-

to de determinadas circunstâncias a construção ou a insta-O Sr. João Amaral (PCP): — Agora, vamos no «car- lação de pistas dedicadas a velocípedes sem motor, ao lado

ro-vassoura»! dos percursos rodoviários. A segunda perspectiva sob a qual pode ser encarado O Orador: — Agora, que estamos na altura do «carro- este problema das pistas dedicadas é a do realismo das

vassoura», é que vamos falar de bicicletas! Vejam lá, Srs. redes a instalar ou dos percursos das pistas a instalar, em Deputados… Talvez por isso se entenda que o Governo relação à orografia do território. não queira ouvir falar de bicicletas. Como ainda agora referi, basta olhar para a experiência

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por dizer que dos países europeus para verificar que a orografia condi-consideramos esta iniciativa positiva. E é positiva por se ciona decisivamente a utilização de velocípedes sem integrar na óptica da defesa do ambiente, na medida em motor. É que — e não tenhamos grandes dúvidas a este que promove um transporte alternativo que é bom para a respeito — não é apenas a inexistência de pistas dedicadas saúde das pessoas e combate aqueles meios de transporte que faz com que a utilização dos velocípedes sem motor que contribuem para a combustão de combustíveis fósseis. não ocorra. Evidentemente que a existência de pistas deste É lamentável, por isso, que não esteja presente nenhum tipo vai, muitas vezes, propiciar um acto que, até aí, não representante do Ministério do Ambiente e do Ordenamen- existia. Mas se essa pista não estiver adaptada com realis-to do Território. mo à orografia do terreno, esse acto não vai nascer. Portan-

Quero também dizer que, para nós, este projecto de lei to, se a escolha de percursos racionais e as obrigações a é positivo na medida em que chama a atenção para mode- impor na construção de pistas junto de rodovias não estive-los de desenvolvimento sustentado que assentam em alte- rem adaptadas a condições que deixem perspectivar esse