28 DE JUNHO DE 2001 9

tipo de realismo, estaremos a fazer uma política ilusória, projecto uma referência à especificidade das grandes cida-que não terá resultados, e, portanto, não estaremos a come- des. çar pelo sítio certo — nomeadamente quando falamos das As grandes cidades não podem ser tratadas como as obrigações a impor às autarquias. outras autarquias. Temos duas grandes cidades, em Portu-

É evidente que, aqui, as autarquias devem ter facilida- gal, que são tratadas como uma só autarquia — é ainda um des, mais do que obrigações; devem ter incentivos, mais do problema da nossa divisão administrativa do território —, que penalizações por não realizarem qualquer plano nacio- mas elas não podem ser tratadas ao nível das outras autar-nal. quias. Por isso, uma política para as grandes cidades mere-

ceria talvez também uma referência neste projecto de lei. O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): — Claro! Mas se consideramos que há muito trabalho a fazer em torno desta ideia, uma vez que ela foi pioneira, julgo que O Orador: — É que estamos certos de que o desen- só há uma atitude razoável a tomar por esta Câmara: apro-

volvimento natural das condições do moderno urbanismo var este projecto de lei, na generalidade, para desenvolver levará a que o poder local democrático adopte medidas este trabalho, na especialidade, até para também podermos deste tipo, desde que, para isso, se pense em facilidades e contribuir com as críticas que estamos a fazer. incentivos e era por aqui que se deveria ir, mais do que pela imposição de um plano nacional ou de uma obrigação Vozes do CDS-PP: — Muito bem! legal.

Esta é talvez a principal crítica que faríamos e gostaria O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo pe-de sistematizá-la. didos de esclarecimento e antes de dar a palavra ao orador

É que os actos de circulação em velocípede sem motor seguinte, anuncio que estão a assistir à sessão um grupo de não dependem apenas, nem sequer principalmente, da alunos do Instituto Técnico, Artístico e Profissional de existência de pistas dedicadas. Basta atentar no seguinte: Coimbra e um conjunto de cidadãos, alguns ainda jovens, temos zonas do País, onde a horizontalidade da orografia que suponho adeptos e apaixonados pela modalidade ci-local assim o permite, em que os hábitos muito antigos de clista (e fazem muito bem). circulação em bicicleta se estão a perder — e, reparem, Para todos eles, peço uma saudação carinhosa. nem sequer é em favor do automóvel mas, muitas vezes, da motocicleta. E isso ocorre não propriamente nas gerações Aplausos gerais, de pé. mais velhas, nos mais idosos, que teriam toda a tendência, em termos das suas possibilidades físicas, para trocar a Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado bicicleta pela motocicleta, mas, desde logo, nas gerações José Manuel Epifânio. mais jovens, sendo justamente os mais idosos os que per- manecem agarrados à bicicleta. O Sr. José Manuel Epifânio (PS): — Sr Presidente.

Há, portanto, aqui uma indicação clara de que os hábi- Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de decreto-lei que, hoje, tos de circulação em velocípede sem motor não dependem aqui apreciamos, da autoria do Partido Ecologista Os Ver-exclusivamente, e nem sequer principalmente, da existên- des, tem a virtualidade de alertar os menos atentos para a cia de condições físicas propícias a essa circulação. Nessas necessidade de criarmos, em Portugal, condições efectivas zonas do País, há estradas, muitas vezes, quase desertas de ao uso de fórmulas de transporte ambientalmente mais circulação automóvel, de grande horizontalidade nos seus limpas. percursos e, mesmo assim, deixa de lá circular a bicicleta, É imperioso que a sociedade assuma a necessidade de passando a circular a motocicleta. inverter rapidamente esse crescendo da utilização do petró-

Assim sendo, estamos em presença de uma situação leo como suporte básico aos veículos de transporte, por que exigiria um estudo e uma aproximação porventura forma a que, num futuro próximo, não venhamos a trans-diferentes, em que a actuação do Governo seria fundamen- formar o planeta num local irrespirável. tal. Mais uma vez, lamento a ausência do Governo, pois Durante milhões de anos, a natureza foi «enterrando» gostaríamos de conhecer o seu ponto de vista sobre esta os gases tóxicos que cobriam o planeta e, por essa forma, matéria e de saber quais as políticas que está a perspectivar foi criando as condições inerentes ao aparecimento e des-neste domínio. envolvimento da vida. A sociedade moderna, apesar de

Em conclusão, entendemos que este projecto de lei é avisada dos perigos que corria, foi às profundezas da terra positivo mas não suficientemente inovador. Começa por libertar de novo os hidrocarbonetos, num movimento con-tentar abordar este problema com um plano nacional, aliás, trário àquele que levou à criação de condições inerentes à à maneira do Partido Ecologista Os Verdes, que tem esse nossa existência sobre o planeta. Temos, obviamente, de velho hábito, do qual lhe custa desligar-se. No entanto, parar este processo. estou convencido de que esse partido, à medida que se Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não basta assen-tornar cada vez mais «Verde», perdendo outra cor mais tarmos os nossos argumentos em pressupostos correctos escondida, vai abandonar esta ideia dos planos nacionais e para garantir, de imediato, que a razão nos assiste em ple-privilegiar as aproximações locais, que têm a ver com um no. tipo mais moderno, mesmo mais ecologista, se se quiser, É verdade que a promoção da utilização de transportes de aproximação aos problemas. alternativos não poluentes, nomeadamente os velocípedes

Faz falta a este plano a companhia de medidas de in- sem motor, é um imperativo das sociedades modernas. centivos — é uma aproximação ao problema que não ve- É igualmente verdade que o uso da bicicleta é, hoje e mos contemplada neste projecto. E faz falta ainda neste de forma crescente, não só visto como fórmula de lazer ou