14 I SÉRIE — NÚMERO 102

Union Carbite para fazer os Estados Unidos inflectirem a quer dizer ao Governo como isto tem que ser feito, porque sua posição nesta matéria. Vamos ficar à espera. este não soube fazê-lo.

Uma das consequências que resulta desta posição dos Ao criar, ontem, um observatório para as alterações Estados Unidos é a obrigação acrescida de a União Euro- climáticas conforme proposta do Sr. Deputado Ricardo peia ser o ponta-de-lança da discussão mundial das altera- Castanheira, primeiro subscritor deste diploma no Plená-ções climáticas. Sobre este aspecto temos que reflectir não rio, o qual, na prática, duplica as funções e competências só sobre o que se passou em Gotemburgo mas, sobretudo, da Comissão para as Alterações Climáticas, quer pelo sobre o que anda a passar-se em Lisboa. alargamento do seu papel resultante do ponto 8 da resolu-

O que se passou em Gotemburgo foi, pelo menos, a ção do Conselho de Ministros, quer na estrutura operacio-tentativa honesta de trazer o desenvolvimento sustentável e nal prevista no ponto 9, estamos a dizer a mesmíssima o cumprimento do artigo 6.º do Tratado de Amesterdão coisa que o Governo disse. Os senhores querem um obser-para a primeira linha do debate político, a que, aliás, res- vatório que avalie e faça estudos, isto é, a mesma coisa que ponderam positivamente a maioria dos países da União o Governo propõe que seja a Comissão para as Alterações Europeia. Climáticas.

Portugal não pode responder positivamente a esse desa- Já tínhamos percebido, aquando do debate na generali-fio, aliás, o que fez até agora foi constatar isso mesmo dade, que o Governo nada tinha vindo dizer sobre o pro-numa resolução do Conselho de Ministros. Nós, que fomos jecto de lei do PS. Constatámos agora que, ontem, o PS um mau exemplo apontado pelos outros parceiros nego- votou na Assembleia da República estratégia diferente da ciais na convenção do clima, porque o nosso compromisso do Governo. Para terminar, quero dizer-vos que considero é apenas o de não aumentar em mais de 27% as nossas que não se trata de desnorte e de falta de coordenação emissões de gases de efeito estufa, não conseguimos cum- entre a vossa bancada e o Governo, mas, sim, da vossa prir esse objectivo, como, aliás, o Governo reconhece na constatação, se calhar tardia, de que o Governo não é ca-resolução do Conselho de Ministros publicada no Diário paz e de que têm de ser vós a mostrar o caminho. da República em 30 de Maio e discutida uns dias antes. Muitos parabéns pela iniciativa, mas receio que lhe

O PSD nem quis fazer aqui – aproveito esta oportuni- aconteça o mesmo que aconteceu a outras, por exemplo à dade para o dizer – a discussão específica desta estratégia, legislação do ruído, a que a declarações grandes e eloquen-porque ela cobre de tal maneira o Governo de ridículo que tes tem correspondido zero de acção. Com certeza que a essa é uma tarefa para a qual já não queremos contribuir, nossa expectativa é, de facto, muito baixa em relação ao porque, às tantas, já se trata do prestígio do País. Quando, que possa vir a acontecer para cumprirmos os nossos ob-sucessivamente, um governo se cobre de ridículo e escreve jectivos internacionais nesta matéria. numa resolução do Conselho de Ministros que um dos seus objectivos é reiterar os compromissos internacionais, é Aplausos do PSD. evidente que não precisa da nossa ajuda para se apequenar mais nesta estratégia. O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir escla-

Hoje é importante discutir esta estratégia porque, no recimentos, os Srs. Deputados Isabel Castro, Manuel Quei-fundo, é um exemplo da má fé com que se alicerçam as ró e Francisco Torres. boas intenções e as frases sonantes num documento com- Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro. pletamente vazio de justificação técnica, de compromissos, de quantidade, etc. A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): — Sr. Presidente, o

É evidente que o grande desafio que se coloca à políti- Sr. Deputado José Eduardo Martins fez-nos um interessan-ca de ambiente, ao desenvolvimento sustentável e ao cum- tíssimo relatório sobre as suas actividades políticas, deu a primento dos objectivos de Quioto é a capacidade de um conhecer à Câmara os seus contactos com a Embaixada ministério do ambiente praticar uma política transversal, de dos Estados Unidos, relembrou-nos a sua posição em rela-influenciar outros ministérios. Mas desta estratégia conta ção à política energética, travou algum diálogo antecipan-alguma linha de orientação para que se perceba qual vai do, porventura, o debate sobre o estado da Nação previsto ser a política energética do Governo? Percebe-se zero! para a sessão de amanhã, dirigindo-se ao PS, que é o parti-

Há alguma coisa que permita perceber qual vai ser a do que suporta o Governo mas não o partido autor da ini-política de transportes, se vai haver alguma aposta na fer- ciativa legislativa que hoje estamos a discutir. Porém, por rovia, na promoção do transporte por bicicletas, como lapso, esqueceu-se de dar conta da sua opinião pessoal – propõem hoje Os Verdes? Não há rigorosamente nada! porque admito que também a tenha e que pense sobre o

Deve ser por este documento valer nada que o Grupo assunto – em relação à iniciativa em discussão, objecto do Parlamentar do PS tratou de acertar o passo ao Governo agendamento de Os Verdes. nesta matéria. É que entre a estratégia publicada pelo vos- so Governo, no dia 30 de Maio, no Diário da República, e O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): — Esqueceu-se o projecto que cria instrumentos para prevenir as altera- das bicicletas! ções climáticas ontem votado pelo PS na especialidade, depois de ter sido votado na generalidade em Plenário, há A Oradora: — Espero que este sinal não seja uma an-uma contradição absoluta! Portanto, de duas uma: ou o tevisão do discurso futuro do PSD, se vier a estar de novo Grupo Parlamentar do PS deixou de apoiar o Governo, e, no poder. nesse caso, é o último grupo parlamentar a juntar-se aos Em relação à questão concreta que está a ser discutida e outros (bem-vindos, vamos, então, mudar de vida!), ou que aparentemente generaliza tantos consensos sobre a sua